TJSP 30/09/2014 -Pág. 919 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1744
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Aroldo Viotti - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB:
108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000580-20.2009.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Peralta Comercio de Veiculos Ltda. - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 12 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP) (Procurador) - Valeria Martinez da
Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000583-72.2009.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Fabio Francisco Campos de Figueiredo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) (Procurador)
- Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000602-49.2007.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Sergio Antonio Calcada Pinheiro - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 11 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Marcia
Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000602-78.2009.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Manuel Carlos Alves - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) (Procurador) Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000624-10.2007.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jose
Luis Fonseca Braga - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
12 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) (Procurador) - Claudia Cavallari
Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000870-77.2010.8.26.0506/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Sassom Serviço de Asistencia
A Saude dos Municipiarios de Ribeirao Preto - Embargdo: Ipm Instiututo de Previdencia dos Municipiarios de Ribeirao Preto Interessado: Maria de Fatima Antonio Heluany Dias - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de maio de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Fernando Henrique Saito (OAB: 272083/SP) (Procurador)
- Antonio Carlos Araujo da Silva (OAB: 120439/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001119-28.2010.8.26.0506/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Lourdes de Fatima de Almeida Branquinho - Agravado: Alexandre Martins (Justiça Gratuita) - Agravado: Aparecido
de Oliveira - Agravado: Francisco de Paula - Agravado: Jose Fernando Paulino - Agravado: Jose Sebastiao Marques Ribeiro Agravado: Kleber de Oliveira - Agravado: Laerte Junio Araujo de Souza - Agravado: Luciano Orlandini Ayer Bertoldi - Agravado:
Luis Henrique da Silva - Agravado: Marco Antonio da Luz - Agravado: Rogerio Gallucio - Agravado: Vania Queiroz Gallucio
- Agravado: Reginaldo de Aguiar - Agravado: Sandro Aparecido Cardoso - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de
28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) (Procurador) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Maria Cristina Cavalheiro Steola
(OAB: 193174/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9003153-60.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Alcir
Leal dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Monica
Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9035399-06.2001.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Victória Regina Bejar Embargdo: Municipalidade de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Palotti Junior - Advs: Celia Marisa Santos
(OAB: 051621/SP) - Ana Maria Casseb Nahuz (OAB: 044561/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9053721-40.2002.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Enxuto Coml Ltda - Embargte:
João Batista Gonçalves - Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de
maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: José Eduardo Queiroz Regina (OAB: 070618/SP) - Edson Vilas Boas Orrú (OAB: 136208/
SP) - Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º