TJSP 05/08/2014 -Pág. 1738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1704
1738
Processo 0002845-21.2014.8.26.0129 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Isolina Ramalho Pellisari e outros - Vistas
dos autos ao autor para: recolher, em 30 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).
Valor R$2350,00 (guia Dare, cód. 230-6). - ADV: DOMINGOS PRIMERANO NETTO (OAB 78931/SP)
Processo 0003150-39.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003150) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Luciene Santa Rosa da Silva Pacanhela - Vistos, etc. Diante da declaração acostada aos autos, concedo à parte autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Cite(m)-se com as advertências legais, deprecando-se. Intime(m)se. - ADV: JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB
279639/SP)
Processo 0003289-88.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003289) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- José Carlos Ferreira Borges - Vistos, etc. Diante da declaração acostada aos autos, concedo à parte autora os benefícios da
assistência judiciária gratuita, anotando-se. Cite(m)-se com as advertências legais, deprecando-se. Intime(m)-se. - ADV: KELY
MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (OAB 86767/SP),
NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0003320-11.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003320) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito dos Pequenos Empresários, Microempresários e Microempr Sicoob - Vistos Trata-se de acordo
nos autos de Execução de Título Extrajudicial movidos por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE PEQUENOS EMPRESÁRIOS,
MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPR - SICOOB em face de LUCIANO DONIZETE DELGADO E OUTROS. As partes
celebraram acordo e requereram a homologação e suspensão do feito até cumprimento integral da avença (fls. 79/80). Face
ao exposto, homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a transação em apreço e, com
fundamento no art. 792 do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo convencionado. Decorrido o prazo, diga a exequente se
houve quitação total do débito, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS
(OAB 247682/SP), JULIA GUIMARÃES FLORIM (OAB 318998/SP)
Processo 0003628-52.2010.8.26.0129 (129.01.2010.003628) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Alcidia de Camargo Rezende - Município de Casa Branca - Vistos. Fls. 207: atenda-se. Sobre
o depósito de fls. 209, diga a autora em dez dias. Intime(m)-se. - ADV: FLÁVIO AUGUSTO MASCHIETTO (OAB 259820/SP),
PEDRO JOSE CARRARA NETO (OAB 151255/SP)
Processo 0003836-36.2010.8.26.0129 (129.01.2010.003836) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Antonio Lourenço Geraldo - Magazine Luiza Sa - Vistos. Diante do alegado a fls. 80/81, apresente o exequente cálculo atualizado
do débito que entende remanescer. Prazo: 10 (dez) dias Intime(m)-se. - ADV: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ (OAB 222014/
SP), JOSE RODRIGUES CARVALHEIRO NETO (OAB 132382/SP)
Processo 0004427-27.2012.8.26.0129 (129.01.2012.004427) - Interdição - Tutela e Curatela - Fernando José de Oliveira
- Jairo de Oliveira Filho - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se novamente o Dr. Nelson Vallim Marcelino para retirada
da certidão de honorários no prazo de cinco dias. Defiro a indicação da Dra. Aline Carla Pavani para atuar nos autos como
Curadora Especial do interditando. Intime-se esta a fim de que, no prazo de cinco dias, apresente quesitos e indique assistente
técnico, em observância ao despacho de fls. 46. Após, ao MP. Intime(m)-se. - ADV: JOAO PAULO CHELOTTI (OAB 262081/SP),
NELSON VALLIM MARCELINO (OAB 66124/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP)
Processo 0004475-88.2009.8.26.0129 (129.01.2009.004475) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marcelo Angeloni e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da informação retro, dê-se vista dos autos ao
INSS a fim de que sejam fornecidos os dados necessários para finalização dos ofícios de fls. 128/129. No mais, manifestem-se
os autores sobre o depósito de fls. 134. Prazo: 10 (dez) dias. Intime(m)-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/
SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
Processo 0004700-79.2007.8.26.0129 (129.01.2007.004700) - Monitória - Duplicata - Peres Diesel Veículos Sa - C B
Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Primeiramente, intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresente cálculo atualizado do débito e recolha as diligências do oficial de justiça. Após, Providencie a z. serventia a
designação de datas para realização de praça dos imóvel penhorado, expedindo-se Edital, que será afixado no saguão do
Fórum local, ficando dispensada a publicação, não podendo, neste caso o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art.
686, § 3º, CPC). Em seguida, expeça-se edital e intime-se pessoalmente a executada. Int. - ADV: GILBERTO LUIZ OLIVEIRA
ITABAIANA FILHO (OAB 94654/MG), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0005739-14.2007.8.26.0129 (129.01.2007.005739) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Roberto Antonio
de Oliveira Gomes e outros - Vistos. Manifeste-se o inventariante sob a informação da contadoria judicial de fls. 280 no prazo
de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Intime(m)-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE FEDRI VIANA (OAB 256777/SP), ANTONIO PAULO
BACAN (OAB 146046/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP)
Processo 0007737-41.2012.8.26.0129 (129.01.2012.007737) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Fazenda Pública do Município de Casa Branca - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime(m)-se. - ADV: PEDRO JOSE CARRARA NETO (OAB 151255/SP)
Processo 0008954-22.2012.8.26.0129 (012.92.0120.008954) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Neusa Bezerra Pereira e outro - Banco do Brasil Sa - Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar
a necessidade da prova pericial, tendo-se em conta que, de forma consabida, as instituições financeiras não se sujeitam à
limitação dos juros remuneratórios estipulados no Decreto 22.626/33, de sorte que a estipulação dos juros remuneratórios
superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade, haja vista que nos contratos de mútuo bancário não há a aplicação
do artigo 591 do Código Civil, estando a matéria inclusive sob os influxos da Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça.
Escoado o prazo encimado, conclusos para deliberação acerca dos outros meios de prova, cabendo salientar, em remate, que
cabe à autora, de forma minudente, sublinhar no que consiste a abusividade dos juros. Intime-se. - ADV: ARNOR SERAFIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º