TJSP 30/05/2014 -Pág. 420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1661
420
Processo 0000002-32.2014.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Meire
Meleiro Lopes - GM do Brasil Ltda - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
os pedidos do autor para CONDENAR a requerida ao pagamento do montante gasto com o conserto do aludido veículo no
valor de R$ 269,90 (Duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), bem como o valor da indenização em importância
equivalente a R$724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais) à título de danos morais. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Santa
Branca, 23 de maio de 2014. (valor das custas de preparo = R$ 236,30, valor do porte de remessa e retorno = R$ 29,50, valor
das despesas em 1ª Instância = R$ 13,50) - ADV: MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP)
Processo 0000021-38.2014.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Augusto de Sousa Moreira - Prefeitura Municipal de Santa Branca - Vistos. Diante do quanto comunicado pelo E. Colégio
Recursal de São José dos Campos, fica suspenso o andamento do processo até ulterior decisão do Agravo de Instrumento. ADV: DOUGLAS FANTUZ XAVIER (OAB 337774/SP), ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 309730/SP)
Processo 0000076-86.2014.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosendo Siqueira - Felipe
Martins do Nascimento - Vistos. Petição retro. Defiro a citação por hora certa. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DOUGLAS
FANTUZ XAVIER (OAB 337774/SP)
Processo 0000079-41.2014.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Edmar Ribeiro - Telefonica
Brasil S/A - Fica o Dr. Marco Antonio Freire de Faria intimado de que foi nomeado advogado do autor pela assistência judicial
e que deverá apresentar réplica no prazo de cinco (05) dias. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), MARCO
ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0000123-60.2014.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Daniela Ribeiro Montemor
Fernandes Abdalla - Banco Santander Brasil S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Custas na forma
da lei. Santa Branca, 23 de maio de 2014. (valor das custas de preparo = R$ 201,40, valor do porte de remessa e retorno = R$
29,50, valor das despesas em 1ª Instância = R$ 13,50) - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000268-19.2014.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Água e/ou Esgoto - Nilva Braga Vieira
Porto - Prefeitura Municipal de Santa Branca - Fica o(a) Dr(a). Eliana de Fátima Barbosa Machado Oliveira, OAB/SP nº72341/
SP, intimado(a) de que foi nomeado(a) advogado(a) do autor pela assistência judicial e que deverá apresentar réplica no prazo
de 10 dias. - ADV: ELIANA DE FATIMA B MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), ANA CAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA
(OAB 309730/SP)
Processo 0000419-19.2013.8.26.0534/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto
Jesus Martins de Siqueira - Maria da Glória dos Santos - Vistos. Pedido de fls. 66/67, defiro Expeça-se mandado procedendo-se
à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, descrevendo-os detalhadamente, assim como, proceder
a estimativa de valor, nos termos do artigo 746 das N.S.C.G.J. Realizada a penhora, intime-se o executado, para, querendo,
apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Por fim, intime-se o depositário de suas obrigações. Defiro os benefícios do §
2o do art. 172 do CPC. - ADV: SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO
(OAB 115768/SP)
Processo 0000618-41.2013.8.26.0534 (053.42.0130.000618) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Moral - Joice Cristina Alves - Anhanguera Educacional Ltda - - Credituni Promoçao e Intermediação de Produtos e
Serviços Ltda Me - - Magno - Vistos. Transitada em julgado a sentença e nada mais tendo sido requerido, arquivem-se os autos.
Defiro, mediante recibo, a retirada de documentos que instruem os autos, desde que requerido no prazo de 90 dias, contados
desta data. Decorrido o prazo sem requerimentos, os autos serão destruídos, como determinam as Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), RODRIGO NUNES ALVES (OAB 211676/
SP), FERNANDO DA GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP)
Processo 0000677-29.2013.8.26.0534 (053.42.0130.000677) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Andréia
Esteves dos Santos - Avon Cosméticos Ltda - Fica o(a) autor intimado para retirada dos documentos que instruíram à inicial. ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP)
Processo 0000746-27.2014.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ARNOLDO ANTÓNIO MARCONDES - Net Serviços de Comunicação S/A - Fica designado audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2014, às 15 horas e 15 minutos a ser realizado no Juizado Especial Civel
de Santa Branca, situado à Rua Alfredo de Lima, 90, Santa Branca-SP . ADVERTÊNCIA: a ausência do autor importará em
extinção e arquivamento, bem como na condenação em custas processuais (art. 51, I, Lei 9.099/95) e da do réu em revelia,
na forma da lei. Além, disso, deverá, querendo, apresentar suas testemunhas, no número máximo de três (03), que poderão
comparecer independentemente de intimação, CUJA ÚNICA OPORTUNIDADE PARA SEREM OUVIDAS SERÁ NO ATO ACIMA
MENCIONADO, ou, caso necessário seja intimá-las, arrolá-las em cartório, apresentando nomes e endereços, no prazo de cinco
(05) dias antes da audiência, sob pena de perda da oportunidade para serem ouvidas. Certifico, ainda, que expedi carta para
citação e intimação do réu para a audiência designada, com as advertências legais. Nada Mais - ADV: ALBINO MARCONDES
(OAB 24753/SP)
Processo 0000759-26.2014.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Edson Luiz de Sousa Lemes - Instituto Educere - - Universidade de Taubaté - Fica designado audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2014, às 15 horas e 45 minutos a ser realizado no Juizado Especial Civel
de Santa Branca, situado à Rua Alfredo de Lima, 90, Santa Branca-SP . ADVERTÊNCIA: a ausência do autor importará em
extinção e arquivamento, bem como na condenação em custas processuais (art. 51, I, Lei 9.099/95) e da do réu em revelia,
na forma da lei. Além, disso, deverá, querendo, apresentar suas testemunhas, no número máximo de três (03), que poderão
comparecer independentemente de intimação, CUJA ÚNICA OPORTUNIDADE PARA SEREM OUVIDAS SERÁ NO ATO ACIMA
MENCIONADO, ou, caso necessário seja intimá-las, arrolá-las em cartório, apresentando nomes e endereços, no prazo de cinco
(05) dias antes da audiência, sob pena de perda da oportunidade para serem ouvidas. Certifico, ainda, que expedi carta para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º