TJSP 29/04/2014 -Pág. 2159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1640
2159
Nº 2067491-39.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santo André - Impetrante: Antonio Dias
de Oliveira - Paciente: Levi Floriano de Santana - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Denegaram a ordem. V.U. - Advs:
Antonio Dias de Oliveira (OAB: 96808/SP) - 7º Andar
Nº 2071575-83.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Itápolis - Impetrante: Jose Domingos
Rinaldi - Paciente: Ivan de Oliveira Gonçalves - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Jose
Domingos Rinaldi (OAB: 101589/SP) - 7º Andar
Nº 2071823-49.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Daniela Gabriel
- Paciente: Allan Rodrigo Dias de Brito - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Concederam a ordem de habeas corpus
para deferir ao paciente ALLAN RODRIGO DIAS DE BRITO liberdade provisória, sem o recolhimento de fiança, mediante
compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, de recolhimento domiciliar no período noturno e de não se
ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial, ratificando-se a liminar concedida. V.U. - Advs: Daniela Gabriel (OAB:
225645/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0018394-07.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: Tiago Candido Rodrigues Magistrado(a) Salles Abreu - DEFERE-SE A REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR TIAGO CÂNDIDO RODRIGUES, PARA
ANULAR O V. ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO, DETERMINANDO-SE QUE OUTRO JULGAMENTO SE REALIZE COM A PRÉVIA
INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. - Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0087428-69.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Araraquara - Peticionário: Airton Garcia Ferreira - Magistrado(a) Breno
Guimarães - Por maioria, CONHECERAM da revisão criminal e AFASTADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE, POR MAIORIA,
A DEFERIRAM PARCIALMENTE, para, abrandado o acréscimo da pena-base ao patamar de metade, reduzir a pena definitiva
para 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção e, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do peticionário, nos
termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Vencido o Revisor que indeferia o pedido. - Advs: Carlos
Eduardo Jordao de Carvalho (OAB: 125189/SP) (Procurador) - Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Maria
Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Luciana Pignatari Nardy (OAB: 166350/SP) - Fabiana Vilhena Moraes Saldanha
(OAB: 147247/SP) - Luciana Vilhena Moraes Saldanha Fontolan (OAB: 158087/SP) - Gisele Beck Rossi (OAB: 207545/SP) Renata Cassia de Santana (OAB: 206988/SP) - Fabio Biazzi (OAB: 135651/SP) - Renato de Mello Almada (OAB: 134340/SP)
- Ricardo Chaves Palombini (OAB: 255029/SP) - Laura Dias Goes Silvares (OAB: 292611/SP) - Andre Santana Navarro (OAB:
300043/SP) - Orlando Giriboni Neto (OAB: 273370/SP) - Viviani Veloso Pinhatari (OAB: 262546/SP) - Nathalia Moreira de
França (OAB: 316888/SP) - Paula Gecislany Vieira da Silva Gomes (OAB: 311938/SP) - 7º Andar
Nº 0217486-05.2009.8.26.0000 (990.09.217486-0) - Revisão Criminal - Jales - Peticionário: Jefferson Nivaldo Alves da
Silva - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, indeferiram a revisão.’ - Advs: Samanta Romano Tresinari
Grangeiro (OAB: 204221/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000220-09.2012.8.26.0412 - Apelação - Palestina - Apelante: Sidnei da Silva Marques - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao apelo, a fim
de cancelar a condição de submeter-se a limitação de fim de semana, durante o primeiro ano do sursis, imposta a SIDNEI DA
SILVA MARQUES, mantida, no mais a r. sentença, com observação. V.U. - Advs: Murilo Vilharva Robler da Silva (OAB: 218320/
SP) - 7º Andar
Nº 0000371-35.2013.8.26.0510 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Claro - Recorrente: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Recorrido: Henrique Luis Silverio - Magistrado(a) Salles Abreu - Deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério
Público, para receber a denúncia, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se a ação penal contra
Henrique Luis Silverio como incurso no art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03. V.U. - Advs: Maria Isabel Sanmartin
Ferreira dos Santos (OAB: 258230/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000794-33.2013.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Adalberto Soares - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso interposto por Adalberto Soares, mantendo-se, na
íntegra, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Marcelo Zocchio de Brito (OAB: 258781/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000879-40.2013.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R. J. A. - Magistrado(a)
Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença
recorrida. V.U. - Advs: Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB: 222002/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000944-17.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Paulo Roberto Roseno Junior - Paciente: Rodrigo
Almeida Amaral - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância da Capital - Magistrado(a) Guilherme
G.Strenger - Denegaram a ordem. V.U - Advs: Paulo Roberto Roseno Junior (OAB: 261129/SP) - 7º Andar
Nº 0001191-95.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sumaré - Impetrante: Ricardo Rodrigues Martins - Paciente: Rafael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º