TJSP 21/02/2014 -Pág. 542 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
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Processo 0012250-38.2011.8.26.0048 (048.01.2011.012250) - Execução de Alimentos - Alimentos M.S. M.S.J. M.S. Vistos. Arbitro os honorários da advogada dativo no patamar correspondente à sua atuação prevista na tabela do convênio OAB/
Defensoria Pública. Expeça-se certidão e retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/
SP), ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP), MARA APARECIDA SOARES DE AMARAL (OAB 81603/SP)
Processo 0012250-38.2011.8.26.0048 (048.01.2011.012250) - Execução de Alimentos - Alimentos M.S. M.S.J. M.S. - NOTA
- retirar certidão de honorários Doutor Adriano - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP), VALERIA
MARINO (OAB 227933/SP), MARA APARECIDA SOARES DE AMARAL (OAB 81603/SP)
Processo 0013121-34.2012.8.26.0048 (048.01.2012.013121) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
J.S.A. G.S.A. J.S.A. - Vistos. Considerando a inércia do executado em quitar sua dívida, não há alternativa senão mandar
prendê-lo. Sendo assim, e com fundamento no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal e no artigo 733, § 1º, do Código
de Processo Civil, decreto a prisão de J.S.A. pelo prazo de 30 dias, ordem essa imediatamente revogável, porém, na hipótese
de pagamento do valor correspondente à dívida exequenda. Apresente a parte exequente, dentro em 5 dias, demonstrativo
atualizado de seu crédito. Expeça-se mandado de prisão, sendo duas vias dele encaminhadas à autoridade policial local e três
ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (NSCGJ, Capítulo V, Seção II, Subseção II, Item 49). Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP)
Processo 0013941-53.2012.8.26.0048 (048.01.2012.013941) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução B.R.S. A.R.S. - Vistos. O exequente completou 18 anos em 27.01 último (fls. 08). Sendo assim, é preciso regularizar
sua representação processual, com a apresentação de nova procuração: sua mãe já não o assiste mais, posto seja maior e
capaz. Cessa também a participação do MINISTÉRIO PÚBLICO. Seja isso regularizado, pois. No mais, por sem probabilidade de
resultado útil, INDEFIRO a postulação de B. (fls. 61). Requisite-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informação sobre eventual
saldo em conta vinculada do FGTS em nome do executado. Seja o ofício formulado com todas as informações próprias, sob
pena de não surtir o resultado esperado. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP), MARJORY
KAWAGOE RUGGIERO (OAB 231463/SP), PATRÍCIA DE CÁSSIA TRINDADE LOBO MENDES (OAB 278831/SP)
Processo 0014009-03.2012.8.26.0048 (048.01.2012.014009) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação S.A.B. M.P.B.
- Vistos. Aguarde-se, por dez dias, manifestação das partes. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/
SP), PAULA ROMACHO (OAB 251086/SP)
Processo 0014871-71.2012.8.26.0048 (048.01.2012.014871) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução P.A.C.C. A.R.C. - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (fls. 79/81), cujos termos passam a fazer
parte integrante desta decisão e produzirão seus jurídicos e regulares efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo
nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão. Arbitro os honorários
das advogadas dativas no patamar máximo da tabela do convênio da Colenda Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. Aguarde-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão. Publique-se. Registre-se. Intimemse e, oportunamente, arquivem-se. Atibaia, 11 de fevereiro de 2014. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito - ADV: GISELE
BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP), DIVANISA GOMES (OAB 75232/SP)
Processo 0015093-39.2012.8.26.0048 (048.01.2012.015093) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Y.F.
E.F.R. - Fls. 52/54: Ciência ofício da OAB indicando a Drª Marcela Barbosa da Cruz para assistir o requerido. - ADV: MARCELA
BARBOSA DA CRUZ (OAB 235865/SP), MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO (OAB 242840/SP)
Processo 0015116-19.2011.8.26.0048 (048.01.2011.015116) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Maria de Lourdes Guiroldello Munhoz - Inss - nota: (Vista à parte autora, para manifestação sobre os cálculos de liquidação
apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, apresente desde logo o cálculo
do montante que entende devido.) - ADV: RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), MARIA ESTELA SAHYÃO (OAB
173394/SP)
Processo 0015276-49.2008.8.26.0048 (048.01.2008.015276) - Procedimento Ordinário - Vanda Floriano de Andrade Neves
- Inss - Vistos. Como bem observado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 186/187), a petição e
documentos de fls. 127/180 não pertencem a estes autos, razão pela qual, hei por bem determinar que sejam desentranhados
e restituídos à i. patrona, para que requeira a execução no processo correto. Ademais, REVOGO o comando de fls. 184 e
determino o retorno destes autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), FRANCISCO
CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP)
Processo 0015276-49.2008.8.26.0048 (048.01.2008.015276) - Procedimento Ordinário - Vanda Floriano de Andrade Neves Inss - Fls. 195: Ciência da certidão: Certifico e dou fé que desentranhei os documentos juntados às fls. 127/180, deixando-os em
pasta para serem retirados. Nada Mais. - ADV: RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), FRANCISCO CARLOS AVANCO
(OAB 68563/SP)
Processo 0015568-92.2012.8.26.0048 (048.01.2012.015568) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução I.F.B.S. J.F.B.S. O.L.F.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, dentro em 5 dias, em prosseguimento. Intimemse. - ADV: JULIO CESAR DANTAS (OAB 307846/SP), PRISCILA RODRIGUES BUCHETTE (OAB 300513/SP), MARIENE DE
MELLO FERREIRA NATAL (OAB 150766/SP)
Processo 1000115-69.2014.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José de
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. À réplica. Intimem-se. - ADV: CARLA GRECCO AVANÇO DA SILVEIRA
(OAB 316411/SP)
Processo 1000650-95.2014.8.26.0048 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Maria Zulmira Bezerra de Aquino - Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos para discussão.
À impugnação. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), JÂNIA DE CÁSSIA ARAÚJO SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º