TJSP 27/01/2014 -Pág. 1403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1579
1403
INDICIADO
: M. V. S. S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000237-34.2014.8.26.0587
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 301/2013 - Sao Sebastiao
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: A A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000238-19.2014.8.26.0587
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
OF : 2149/2013 - Sao Sebastiao
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: R. P.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000239-04.2014.8.26.0587
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 304/2013 - Sao Sebastiao
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: G. L. DOS S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000240-86.2014.8.26.0587
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 176/2013 - Sao Sebastiao
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000241-71.2014.8.26.0587
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 175/2013 - Sao Sebastiao
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: F. R. M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0001772-66.2012.8.26.0587
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP-Flagr.
: 77/2012 - Sao Sebastiao
REQTE
: Justiça Publica
RÉU : Ary dos Reis Junior
ADVOGADO : 243577/SP - Rafaela Cristina Custódio da Cruz
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2014
Processo 0000133-42.2014.8.26.0587 - Controle 74/2014-Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 68578/13 - 3a Auditoria
da Justiça Militar do Estado de São Paulo) - Agenor Paes - Para o ato deprecado designo o dia 20 de fevereiro de 2014, às
16h20min. Intime-se, requisite-se como necessário. Comunique ao Juízo deprecante. - ADV: MARCELO GALVAO (OAB 126591/
SP)
Processo 0000996-32.2013.8.26.0587 (058.72.0130.000996) - Controle 213/2013-Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Alex de Souza Ferreira - - Leonardo Francisco da Silva - - Alessandro
Demétrio Cardim - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal com o mister de CONDENAR os
Réus ALEX DE SOUZA FERREIRA, nascido aos 12/11/1989, natural de São Sebastião/SP, filho de Ilma de Souza Ferrreira, e
LEONARDO FRANCISCO DA SILVA, nascido aos 27/08/1990, natural de São Sebastião/SP, filho de Rosana Aparecida da Silva,
como incursos nos artigos 33, caput e artigo 34, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal, e artigo 35,
caput, da Lei 11343/2006, todos c.c. artigo 40, inciso VI, da Lei 11343/2006, em concurso material, à pena de 14 (quatorze) anos
3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 2930 (dois mil novecentos e trinta)
dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, com correção monetária
a partir do fato delituoso, estipulada no mínimo legal, vedada a substituição por pena restritiva de direitos, e ABSOLVER
ALESSANDRO DEMÉTRIO CARDIM, nascido aos 21/05/1991, filho de Luiz Carlos Tenório Cardim e Monica Demétrio, natural de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º