TJSP 12/12/2013 -Pág. 1179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1559
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uma vez que a inscrição em cadastro de maus pagadores implica na limitação da atuação do suposto devedor no mercador de
consumo, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a exclusão do nome do autor em relação aos apontamentos realizados
pelo requerido, no valor de R$ 101,79, junto aos órgãos de proteção ao crédito, até a prolação de sentença, oportunidade em
que a questão será reapreciada. Oficie-se com urgência o SERASA e o SCPC para exclusão do nome do autor em relação ao
referido débito, bem como para que informem, em 10 (dez) dias, todas as inscrições em nome do autor com as respectivas datas
de inclusão e exclusão. 2. Designe-se audiência. Int. - ADV: MAURICIO PANTALENA (OAB 209330/SP), EUGENIA CAROLINA
BARIONI (OAB 329334/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0066559-05.2011.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: ERONILDES BEZERRA CAVALCANTE Recorrido: MARIO NAVES DA SILVA - Magistrado(a) Gustavo Pisarewski Moisés - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Claudio Tadeu Muniz (OAB:
78619/SP) - Claudinei Aparecido Pelicer (OAB: 110420/SP) - Angela Cristina Gilberto Pelicer (OAB: 200970/SP)
Nº 0071674-70.2012.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: FAST SHOP S.A. - Recorrido: PEDRO
HENRIQUE SIGNORELLI GROHMANN - Recorrido: SARAH OLIVI CHAIM - Magistrado(a) Gustavo Pisarewski Moisés Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e
Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:
228213/SP) - Emanuel Rodolpho Santana da Silva (OAB: 288215/SP)
Nº 0084171-19.2012.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: DECOLAR.COM - Recorrida: MARIA JOSE
CORASOLLA CARREGARI - Recorrido: ALESSANDRA CRISTINA JORGE DA SILVA - Recorrido: VICTOR CORASOLLA
CARREGARI - Magistrado(a) Gustavo Pisarewski Moisés - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de
16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Marilia Mickel Miyamoto (OAB: 271431/SP) - Claudia Roberta
Veiga (OAB: 135584/SP) - Patricia Battistone Cordeiro (OAB: 331540/SP)
Nº 4001293-32.2013.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA
E LUZ - Recorrido: SARA CRISTINA BRITO DE SOUZA - Magistrado(a) Gustavo Pisarewski Moisés - Negaram provimento
ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs:
Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Ricardo Bonetti (OAB: 165583/SP) - Aderson Ferreira Sobrinho (OAB:
311698/SP)
Nº 4004140-07.2013.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: NOEMI ROSA TILLI - Recorrido: ITAÚ
SEGUROS S/A - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. - Magistrado(a) Gustavo Pisarewski Moisés - Deram provimento ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento
nº 831/2004 do CSM) - Advs: Alessandra Milela Sverzut (OAB: 214445/SP) - Marcela Scaglione Pimenta (OAB: 278649/SP) Analurdes da Silva Santos (OAB: 313718/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0076343-06.2011.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Marcia Maria Carvalho Luz Fornari - Recorrido:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Magistrado(a) Gustavo Pisarewski Moisés - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 500 do STF, de 16 de janeiro de 2013 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: ELCIO DOMINGUES
PEREIRA (OAB: 264453/SP) - FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB: 280438/SP) - João José Pedro Frageti (OAB:
21103/SP) - Elaine Cristina Frageti Calil (OAB: 256615/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000016-45.2013.8.26.9007/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargante: UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Embargado: DIVA HELENA FLORIANO BENTO - Magistrado(a)
Cássio Modenesi Barbosa - Rejeitaram os embargos. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 145,36 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º