TJSP 04/12/2013 -Pág. 9 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1553
9
São Paulo, 29 de novembro de 2013.
EP-2967/01 - fl(s). 2022
Processo: 0816505-60.1989.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : MILTON SANT’ANA E O/O
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: SANDRA REGINA DOS SANTOS TAVARES PINTO
Requerente(s) : Dra. SANDRA REGINA DOS SANTOS TAVARES PINTO (SUCESSORAS DE JOSÉ LOUREIRO DE
ABREU)
Visto.
Consta do precatório expediente comunicando a cessão de crédito relativa à credora Aparecida Maria Moura Bonfuoco (fls.
238-A/255-A); desta forma, nos termos do Comunicado DEPRE nº 60/2012 da Presidência, o requerimento de prioridade ficará
pendente de atendimento, se for o caso, até comunicação por ofício do Juízo do feito referente à cessão de crédito noticiada no
precatório, visto que a preferência é devida ao credor originário.
Cientifique-se.
São Paulo, 29 de novembro de 2013.
EP-2148/05 - fl(s). 272-A
Processo: 0419651-96.1997.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : MARIA APARECIDA CAMARGO, PENS. DE ROQUE BENEDITO DE CAMARGO, E O/O
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Adv(s). Dr(s).: OSWALDO D’ASTI DE LIMA
Requerente(s) : Dr. OSWALDO D’ASTI DE LIMA
Visto.
A preferência no pagamento será reconhecida somente após a requisição de eventual saldo devedor pelo Juízo do feito.
Cientifique-se.
São Paulo, 29 de novembro de 2013.
EP-1326/89 - fl(s). 748
Processo: 0807785-80.1984.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : ANTONIO GASPARINI E OUTROS
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: BENEDITO MARCELINO DE OLIVEIRA
Requerente(s) : VALDIR AMORIM, INACIO FAUSTINO, ELENICE LOPES DE OLIVEIRA, EZIQUIEL GIMENEZ, TERESA
BRAZ SEABRA, CLAUDIO SAMPAIO, JOSE GEREVINI, IRSEMER AYRES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DOS SANTOS,
OZEIAS LEONARDO DOS SANTOS, DARCY DE LIMA, SANTI SIGNORELLI, JOSE NISETE DE SOUZA, BENEDITO VICENTE
DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO GARRAMONE, LUIZ ALVES VIEIRA, PEDRO BERNARDINO CASTILHO, DANIEL GOMES DE
CAMPOS, WILSON PERES, JOSE RIBEIRO AMORIM, JAIR LAO, SERGIO COSTA, VALTER GABRIEL, JOSIAS RODRIGUES
DE CAMARGO, JOSE BENTO ESTEVAM.
Visto.
Em face do falecimento da credora originária, a disponibilização do pagamento da prioridade só será deferida considerandose o limite de 03 (três) OPVs em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira em união estável, nos termos do art.
1211-C do CPC, conforme § 4º do artigo 10 da Resolução nº 115, de 29/06/2010, do CNJ, incluído pela Resolução nº 123, de
09/11/2010, e eventual valor residual da credora “de cujus”, ou valor referente aos demais herdeiros, será pago oportunamente
de acordo com a Emenda Constitucional nº 62/09 de 09/12/09.
Cientifique-se.
São Paulo, 29 de novembro de 2013.
EP-14843/97 - fl(s). 1416
Processo: 0971344-53.1983.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : ANATÁLIA OLIVEIRA SANTOS E O/O(ALBERTO MAGNO FERREIRA PORTO)
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: GONZAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO
MAURA HELENA CONCEIÇÃO GONZAGA
Requerente(s) : Dr. PAULO EDUARDO M. CARDOSO (SUCESSORAS DE ZAY TEIXEIRA)
Visto.
A disponibilização do pagamento da preferência para a credora Maria Elena Hernandes Montilha ocorreu em 31/10/2011,
conforme planilhas às fls. 155/157.
Cientifique-se.
São Paulo, 02 de dezembro de 2013.
EP-10281/99 - fl(s). 190
Processo: 0416844-11.1994.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : MARINA GUERRA PEREIRA, PENSIONISTA DE MARIA MENDES GUERRA PEREIRA E O/O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º