TJSP 25/11/2013 -Pág. 864 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1546
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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 4010270-27.2013.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - OTONIEL OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. 1. Fls. 48/49: recebo como aditamento
à inicial. Anote-se. 2. Providencie a Serventia a anotação, em D.R.A., o valor atribuído à causa. 3. Com fulcro no artigo 928 do
Código de Processo Civil e à vista dos documentos acostados à inicial, REINTEGRO LIMINARMENTE o requerente na posse do
bem descrito na inicial, através de seus procuradores legalmente habilitados. 4. Expeça-se Mandado de Reintegração Liminar
de Posse em favor do autor, valendo-se o Oficial de Justiça do quanto disposto no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil,
se for necessário. 5. Efetivada a reintegração, o requerido deverá ser citado, nos termos do artigo 930 do Código de Processo
Civil para todos os termos e atos da presente ação, distribuição e despacho que segue, e para que, querendo, conteste no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, pelo requerente, na petição inicial, cuja
cópia acompanha o presente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/
SP)
Processo 4010856-64.2013.8.26.0562 - Monitória - Cheque - ODÉCIO MOLINA MARQUES JUNIOR - INSTITUTO DE
CAPACITAÇÃO TÉCNICA ZOROVICH LTDA - Vistos. Quer pela Lei 1.060/50, que permite harmonizar os artigos 4º e 5º, quer
pelo artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é necessária a comprovação documental da insuficiência de recursos, com o
que, em dez dias, o autor deverá comprovar documentalmente seus rendimentos atuais. Int. - ADV: DARCIO CESAR MARQUES
(OAB 265640/SP)
Processo 4010856-64.2013.8.26.0562 - Monitória - Cheque - ODÉCIO MOLINA MARQUES JUNIOR - INSTITUTO DE
CAPACITAÇÃO TÉCNICA ZOROVICH LTDA - Vistos. Diante do documento de página 06, comprovado pelo documento de
página 19, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite-se o réu para
pagamento, no prazo de quinze (15) dias, dentre os quais poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado
inicial, prosseguindo-se de acordo com o artigo 1.102, “c” do Código de Processo Civil, ficando o réu advertido sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código
de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
- ADV: DARCIO CESAR MARQUES (OAB 265640/SP)
Processo 4010856-64.2013.8.26.0562 - Monitória - Cheque - ODÉCIO MOLINA MARQUES JUNIOR - INSTITUTO DE
CAPACITAÇÃO TÉCNICA ZOROVICH LTDA - Vistos etc. Primeiramente providencie o autor a condução do oficial de justiça, após,
ADITE-SE o mandado de fls. 21 e 25, a fim de cumprir integralmente o mandado citando o réu na pessoa de seu representante
legal Sergio Luiz da Mota Zorovich. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: DARCIO CESAR MARQUES (OAB 265640/SP)
Processo 4011570-24.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) SA - GERVAN FERREIRA DE ATAIDE - Vistos. 1. Sentença em forma concisa nos termos da segunda parte do artigo
459 do CPC, contendo o suficiente à sua conformação como ato decisório final (RT 616/99) e contendo os nomes das partes e
os fundamentos (RJTJESP 36/116), bem como o dispositivo, tudo conforme Theotonio Negrão em seu CPC - 43ª edição, nota
8 ao artigo 459. 2. O tipo de procedimento escolhido não corresponde à natureza da causa (execução hipotecária, à vista do
contrato), não podendo adaptar-se ao tipo de procedimento legal. 3. Posto isso, com base no artigo 295, V, do CPC, INDEFIRO
A PETIÇÃO INICIAL e com base no artigo 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. 4. Eventuais custas finais pelo autor. P.R.I. - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), MARIA
VERA SILVA DOS SANTOS (OAB 62970/SP)
Processo 4011570-24.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) SA - GERVAN FERREIRA DE ATAIDE - Certifico e dou fé que efetuei o cálculo das custas de apelação: cód. 230-6:
valor singelo: R$ 3.956,86 - valor corrigido: R$ 3.981,00. - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP),
MARIA VERA SILVA DOS SANTOS (OAB 62970/SP)
Processo 4011980-82.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - RITA SORAIA MACHADO
- H SOLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - - TRISUL S.A. - Vistos. 1. Diante do documento de fls. 124,
subsumido o disposto nos incisos I e II do art. 14 do CPC, concedo a autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos
da Lei 1060/50. Anote-se. 2. Citem-se os réus advertindo-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
Processo 4012088-14.2013.8.26.0562 - Monitória - Espécies de Contratos - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
- RONALD PETROTHELI DOS SANTOS - Vistos. Cite-se o réu para pagamento, no prazo de quinze (15) dias, dentre os quais
poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, prosseguindo-se de acordo com o artigo 1.102, “c”
do Código de Processo Civil, ficando o réu advertido sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 4012547-16.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS - TANEA MARIA LOPES WODARSKI - Manifeste-se o réu/reconvinte sobre a contestação de páginas 113/148. ADV: JOSIENE MARTINI CHAVES DE SOUZA (OAB 244171/SP), ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP), CESAR
AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 4012718-70.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Fabiano Soares de
Moraes Barbosa - Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos de páginas 31/90. - ADV: HUGO JUSTINIANO
DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP)
Processo 4012791-42.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Serviços Profissionais - LEANDRO MATEUS DE FREITAS
SANTOS - - ANA CLAUDIA LICCIARDI NOCE COSTA - ANA CAROL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP - Vistos. Quer pela
Lei 1.060/50, que permite harmonizar os artigos 4º e 5º, quer pelo artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é necessária a
comprovação documental da insuficiência de recursos, com o que, em dez dias, os autores deverão comprovar documentalmente
seus rendimentos atuais. Int. - ADV: RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP)
Processo 4012791-42.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Serviços Profissionais - LEANDRO MATEUS DE FREITAS
SANTOS - - ANA CLAUDIA LICCIARDI NOCE COSTA - ANA CAROL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP - Vistos. 1. Diante
do documento de fls. 53/54, concedo aos autores a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. Cite-se,
ficando a ré advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cabendo ao oficial de
justiça se for o caso proceder a citação por hora certa, ficando deferido os benefícios do artigo 172, parágrafo 2° do CPC para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º