TJSP 14/11/2013 -Pág. 617 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1541
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em aberto, impõe-se a procedência. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR Carro Limpo
Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de R$ 2.101,96 (dois mil, cento e um reais, e noventa e seis centavos), devidamente
atualizados, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sucumbente, arcará a ré com as custas, as
despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação. P. R. I. C. - ADV:
WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 0128758-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.128758) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Dilma Mendes de Souza Silva - Beta Cred - Comunicado: fica intimado o exequente para providenciar a retirada do MANDADO
DE LEVANTAMENTO JUDICIAL expedido. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RICARDO
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP)
Processo 0129351-03.2012.8.26.0100 (583.00.2012.129351) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Gmac S/A - Carlos Manuel Santos Eloy Rodrigues Pereira - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada a
fls. 55, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo,
na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor ex lege. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
Processo 0130850-22.2012.8.26.0100 (583.00.2012.130850) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Mangoo Jeans Confecções Ltda - Epp - - Jinani Mohamed Wehbie - Comunicado - Fica
intimado o autor para manifestar-se sobre comprovante de entrega e/ou certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 109. ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0133780-13.2012.8.26.0100 (583.00.2012.133780) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco Bradesco S/A - Gisele Gonçalves Estrella - Vistos. Diante do efeito suspensivo
concedido, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO
MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0133929-43.2011.8.26.0100 (583.00.2011.133929) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Tily
Neusa Svartman - Adriano Bessa - - Bruna Cavalcanti Bessa - Vistos. Fl. 77: Defiro o prazo suplementar de 10 dias. Após, no
silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP)
Processo 0136818-67.2011.8.26.0100 (583.00.2011.136818) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica Natalia Pereira Pimenta - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Intime-se o Sr. Perito Judicial a se
manifestar sobre a impugnação à estimativa dos honorários periciais. Após, manifestem-se as partes. Int. - ADV: BENEDICTO
CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), DANIEL AUGUSTO DA SILVA (OAB 193247/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO
(OAB 20047/SP)
Processo 0138123-28.2007.8.26.0100 (583.00.2007.138123) - Procedimento Ordinário - Ricardo Tadeu Piffer - - Fatima
Tescaro Pereira Piffer - Laer Construções e Incorporações Ltda - - Incor Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fl. 300/306
: Traga o credor planilha atualizada do débito, para intimação do devedor. Quanto ao arbitramento de honorários, aguarde-se o
pagamento ou a impugnação do devedor, momento em que tal questão será analisada. Int. - ADV: GUILHERME SAHADE (OAB
221641/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP)
Processo 0139024-20.2012.8.26.0100 (583.00.2012.139024) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Santander
Leasing S.a Arrendamento Mercantil - Ismael Palmeiras Soares - Comunicado: fica intimado o autor para manifestar-se em 05
dias sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 0139376-12.2011.8.26.0100 (583.00.2011.139376) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Merari de Fatima Ramires Ferrari - Mjb Construção e Reforma Ltda E. P. P. - - Vex Negocios Imobiliários No Brasil -imperium
Group - Comunicado - Fica intimado o credor a manifestar-se sobre o decurso do prazo sem pagamento pelo devedor em 5 dias
sob pena de arquivamento. - ADV: MARIA JOSE LACERDA (OAB 152228/SP), FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA REIS (OAB
192901/SP), LAURINDA DOS SANTOS REIS (OAB 162398/SP)
Processo 0139600-13.2012.8.26.0100 (583.00.2012.139600) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Girofactoring Fomento Comercial Ltda - Microtem Comércio e Representação de Equipamentos Ltda
- - Claudio Zulian Teixeira - Vistos. Fls. 72/74: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica em face da ausência de
prova suficiente de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial,
anotando-se que nas relações civis interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração previstos no art. 50 do
CC. Importante destacar o fato de que a simples insuficiência de bens sociais para a satisfação de todas as suas obrigações, por
si só, não pode ser invocada como razão para que a personalidade jurídica da sociedade seja afastada. Do contrário, estar-seia invalidando, em prejuízo do próprio mercado, as regras que cuidam da separação do patrimônio dos sócios e da sociedade.
Desta forma, somente será possível a decretação da ineficácia da personalidade jurídica nos casos em que restar demonstrada
a prática de atos abusivos ou fraudulentos, não servindo a simples insuficiência do patrimônio social para justificá-la (Daniel
Moreira do Patrocínio, Direito Empresarial, Juarez de Oliveira, 2009, p. 78). Nesse sentido: Enunciado nº 146 (aprovado na III
Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal): Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de
desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 (desvio de finalidade social ou confusão patrimonial). Manifestese a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DONINI (OAB
92038/SP), CARLA BERNARDES BARBOSA (OAB 323194/SP)
Processo 0142702-19.2007.8.26.0100 (583.00.2007.142702) - Execução de Título Extrajudicial - Maria Cazalez Manfrin
- Cosesp Companhia Seguradora do Estado de São Paulo - Comunicado - fica intimada a requerida para ciência do
desarquivamento dos autos, permanecendo em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido retornem ao arquivo. - ADV: CLAUDIO
AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), CESAR AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 244297/SP), MARCEL BRASIL DE
SOUZA (OAB 254103/SP), LUIS GUSTAVO POLLINI (OAB 159134/SP), ANTONIO MARCIO DA CUNHA GUIMARAES (OAB
82984/SP), FERNANDA GOMES (OAB 125848/RJ)
Processo 0143683-77.2009.8.26.0100 (583.00.2009.143683) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Palacete Santa Elza - Plínio Nogueira Filho - - Maria Aparecida Leite Nogueira - Vistos. Fls. 194/195: Manifeste-se a
parte autora, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PLINIO NOGUEIRA FILHO (OAB 40326/
SP), CESARIO DE PIERI JUNIOR (OAB 144799/SP)
Processo 0145031-28.2012.8.26.0100 (583.00.2012.145031) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Luiz
Eduardo Auricchio Bottura - Adalberto Bueno Netto - Vistos. Recebo a emenda. Ausente hipótese legal de segredo de justiça.
Cite-se. Intime-se. - ADV: ARTUR ABUMANSUR DE CARVALHO (OAB 271632/SP)
Processo 0152530-63.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152530) - Monitória - Pagamento - Unimor Unidade Mor de Ensino
Ltda - Izaias Izaias Feitoza de Amorim - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de endereços via Bacenjud do réu, IZAIAS FEITOZA DE
AMORIM. Aguarde-se por dois dias e tornem para verificação do resultado. 2. Após cumprido o item “1” supra, intime-se o autor
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