TJSP 22/10/2013 -Pág. 612 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1525
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Silva (OAB: 194952/SP) - Jaques Lamac (OAB: 57222/SP) - Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) - Marcus Vinicius
Valle Junior (OAB: 52615/SP) - Fabiana Marques Suppioni Valle (OAB: 150517/SP) - Gustavo Antonio de Moraes Montagnana
(OAB: 214810/SP) - Marcus Vinicius Valle Junior (OAB: 52615/SP) - Fabiana Marques Suppioni Valle (OAB: 150517/SP) Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB: 214810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002574-85.2010.8.26.0053 (990.10.338605-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosangela Moreira da Silva - Apelante:
Julia Gonçalves Domingues Maximino - Apelante: Aparecida Pereira Monteiro - Apelante: Sidnei Aparecido Jacob - Apelante:
Maria Luiza Ferreira - Apelante: Ceci Marialva da Silva Santos - Apelante: Ivone Barranco de Marchi - Apelante: Augusta
Francisca Gonçalves da Silva - Apelante: Nair Bastos Passeto - Apelante: Luzia Grigori da Silva - Apelante: Gabriel Alberto Mini
- Apelante: Liane Lopes Ursulino - Apelante: Zenaide Hermelinda Monteiro - Apelante: Rosana Severiana Luciano - Apelante:
Maria Appolinaria de Oliveira (E outros(as)) - Apelante: Maikon Moreira da Silva Alves - Apelado: Sistema de Previdência do
Estado de São Paulo- Spprev - (...) Assim, acolho os presentes embargos de declaração para reconsiderar a decisão de fl. 300,
seguindo, em separado, o exame de
admissibilidade do recurso especial.
Intimem-se.
(...) Inadmito, pois, o recurso especial.(A) Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Angelo Malanga Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002576-02.2001.8.26.0302 (990.10.401604-5) - Apelação - Jaú - Apelante: Cafe Preto Quente Ltda (E outros(as)) Apelante: Joaquim Antonio Pressuto - Apelante: Francisco Eduardo Amaral Teixeira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543,§ 7º, inciso I, do
CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 19 de julho de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Lelis
Devides Junior (OAB: 140799/SP) - Lelis Devides Junior (OAB: 140799/SP) - Marcos Rogerio Tirollo (OAB: 205316/SP) - Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002577-06.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Oswaldo Gaban - Apelado: Comandante Geral da
Policia Militar do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Wilson Manfrinato Junior (OAB:
143756/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002578-34.2006.8.26.0257 (990.10.144362-7) - Apelação - Ipuã - Apelante: Denis Estevão da Cruz Souza (Assistência
Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Gilson
Benedito Raimundo (OAB: 118430/SP) - Paulo Roberto Mota Ferreira (OAB: 64367/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0002616-71.2009.8.26.0053 (990.10.249623-6) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Ana Cristina Bosio Mathias (E outros(as)) - Apdo/Apte: Ana Eliza Mendes Kavachi - Apdo/Apte: Aparecida Coletti
Martoni - Apdo/Apte: Aparecida Irani Leal Custodio - Apdo/Apte: Arlete Josefina Biazotto Correa - Apdo/Apte: Assunta Maria
Honorato - Apdo/Apte: Bernadete Epifania Butarello Rodrigues - Apdo/Apte: Carlos Alberto de Souza - Apdo/Apte: Carmem
Cleunice Baichi - Apdo/Apte: Cleide Valentina Baggio - Apdo/Apte: Edimercia Aparecida Favero Pinheiro - Apdo/Apte: Elaine
Eduviges Vessoni Mercaldi Pastrelo - Apdo/Apte: Elenice Sebastiana Tessoni - Apdo/Apte: Eliete Montini dos Santos - Apdo/
Apte: Gisele Cristina Colombo de Almeida - Apdo/Apte: Ilda Ivone Rabachini - Apdo/Apte: Iris Cyrino de Oliveira - Não admito,
pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Marcelo Augusto
de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms
(OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/
SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo
Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de
Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms
(OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/
SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Marcelo
Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002634-58.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: P. M. de S. P. - Embargdo: J. N.
A. - Embargdo: L. S. G. - Embargdo: J. T. de M. - Embargdo: J. O. L. - Embargdo: R. C. de C. - Embargdo: J. de S. - Embargda:
I. C. da S. - Embargdo: A. D. da S. - Embargdo: A. de S. - Embargdo: W. R. P. de O. - Embargdo: J. A. dos S. F. - Embargdo:
R. C. R. dos S. - Embargdo: M. A. G. - Embargdo: O. J. C. - Embargdo: W. F. de O. - Embargda: G. de S. M. - Embargdo: R.
B. das D. - Embargdo: S. P. G. - Embargdo: V. A. N. - Embargdo: P. R. B. - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Rodrigo Martins
Augusto (OAB: 214627/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º