TJSP 18/10/2013 -Pág. 3 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1523
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RELAÇÃO Nº 0133/2013
Processo 0002275-19.2013.8.26.0081 (008.12.0130.002275) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado
- João Matias Alvarenga - Vistos. Certifique a z. serventia a renúncia ao prazo recursal, bem como o trânsito em julgado da r.
sentença. Após, redistribua-se os autos à Vara do Júri local, conforme determinação de fls.62. Int. - ADV: ANDRE GUSTAVO
PANCIONE (OAB 143009/SP)
Processo 0002755-94.2013.8.26.0081 (008.12.0130.002755) - Inquérito Policial - Furto - J. P. - W. A. R. A. e outros - Vistos.
Compulsando os autos, verifico que os motivos da prisão preventiva se encontram presentes. As provas da materialidade e os
indícios de autoria estão consubstanciados no documentos e relatos constantes dos autos, principalmente na confissão dos
denunciados Willian e Anderson. Diante da gravidade do crime de roubo, necessária a segregação para garantia da ordem
pública e credibilidade da justiça fundamento da prisão preventiva (art. 312, CPP). Ademais, as condições de admissibilidade/
requisitos da prisão preventiva também se fazem presentes, pois ao crime em tela é cominada pena máxima superior a 04 anos
(art. 313, CPP). Diante do que salientado acima, insustentável a aplicação de qualquer medida cautelar, ante a inadequação.
Da mesma forma, incabível fiança (artigo 324, IV, CPP). Assim, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados WILLIAN
APARECIDO ROMA AGOSTINHO, vulgo Ninão, ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, vulgo Zumbi, ALEX DA SILVA ALVES e
MICHEL GOMES SANTANA. Pelos mesmos motivos acima, evidente a justa causa para a ação penal, motivo pelo qual recebo
a denúncia de fls. 02-D/04-D. Cite-se os réus para apresentação de defesa preliminar (inclusive o denunciado RAFAEL ROMA
DA SILVA), no prazo de dez dias, onde poderão arguir preliminares e tudo quanto seja de interesse à sua defesa, apresentar
documentos e justificações e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Providenciese FA’s e certidões cartorárias em apenso. Intimem-se. - ADV: ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), ANDRE GUSTAVO PANCIONE
(OAB 143009/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA (OAB 159308/SP), ANA PAULA PASCHOALATTO DA ROCHA (OAB 268861/
SP)
Processo 0002755-94.2013.8.26.0081 (008.12.0130.002755) - Inquérito Policial - Furto - J. P. - W. A. R. A. e outros Processo nº 2013/000129 Vistos. Expeça-se, imediatamente, os competentes mandados de prisão preventiva, efetuando-se as
comunicações necessárias. Intimem-se. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA (OAB 159308/SP), ANA PAULA PASCHOALATTO
DA ROCHA (OAB 268861/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), ANDRE GUSTAVO PANCIONE (OAB 143009/SP)
Processo 0003059-93.2013.8.26.0081 (008.12.0130.003059) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida
- M. P. - G. S. P. - G. S. P. - Vistos. Vista ao Defensor para que se manifeste sobre a cota retro. Após, conclusos. Int. - ADV:
MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)
Processo 0006927-16.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006927) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Juvenal
Soares Angria - Processo nº: 2012/000318 Vistos. Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de defensor para patrocinar
os interesses do acusado. Com a resposta, intime-o da audiência designada. Arbitro os honorários do defensor de fls. 17 em
30% da tabela para o procedimento em espécie, expedindo-se certidão. Int. - ADV: SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP),
MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ADAMANTINA EM 16/10/2013
PROCESSO :3002018-40.2013.8.26.0081
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 796/2013 - Adamantina
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: A. DA S. G.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3002006-26.2013.8.26.0081
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 30/2013 - Adamantina
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: S. S. DOS S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :3002020-10.2013.8.26.0081
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 215/2013 - Adamantina
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : R. B. D. O.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :3002021-92.2013.8.26.0081
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 210/2013 - Adamantina
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : J. A. L.
VARA:3ª VARA
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º