TJSP 11/09/2013 -Pág. 673 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
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São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo, 12 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luciana Bresciani - Advs: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB: 227686/SP) - Marco
Aurelio Verissimo (OAB: 279144/SP) - Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia
Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002745-19.2007.8.26.0224 (990.10.045930-9) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Omilton Francisco de Oliveira Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fls. 192/197: Esclareça o peticionário, uma vez que é parte estranha
aos autos. São Paulo, 24 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Samuel Solomca Júnior (OAB: 70756/SP) - Ivan Magalhaes Francisco (OAB: 26703/DF)
- ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB: 171904/SP) - Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/
SP) - Sabrina Lyra de Oliveira (OAB: 88/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002883-20.2008.8.26.0654/50000 - Embargos de Declaração - Cotia - Embargte: Siproem-sind Prof Esc Publ Municipais
Barueri T Serra Itap Serra Embu Embu-guaçu S Lour Serra Juquitiba Cotia Vg Paulist - Embargdo: Prefeitura Municipal de
Vargem Grande Paulista - (D11) (D21) ... Admito os recursos especial e extraordinário. Subam os autos ao Superior Tribunal
de Justiça. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: 107427/SP) Edson Inocencio Caparelli (OAB: 115584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003148-11.2010.8.26.0053 (990.10.332421-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Jose Falcade Deltreggia Apelante: Claudinei Rota - Apelante: Cristina Yoshiko Yamanaka Marques - Apelante: Dalmo de Salles - Apelante: Lucelia Soares
da Silva - Apelante: Luciana Giberti Palermo - Apelante: Maria Aparecida Spadaro Comandini - Apelante: Maria Regina Pereira
Viana - Apelante: Cicera Vitorino da Silva Buck - Apelante: Rita de Cássia Amaral - Apelante: Rosmeide de Fatima Rosalen Apelante: Sandra Regina Ferracioli - Apelante: Sonia Regina Spadaro - Apelante: Tania Barbosa Cardoso - Apelante: Valdemir
Roberto Gonzalez - Apelante: Aparecida Meduqui Rodrigues (E outros(as)) - Apelante: Nadir Luiza Soares - Apelada: Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação
e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol
(OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/
SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB:
126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose
Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003148-11.2010.8.26.0053 (990.10.332421-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Jose Falcade Deltreggia
- Apelante: Claudinei Rota - Apelante: Cristina Yoshiko Yamanaka Marques - Apelante: Dalmo de Salles - Apelante: Lucelia
Soares da Silva - Apelante: Luciana Giberti Palermo - Apelante: Maria Aparecida Spadaro Comandini - Apelante: Maria Regina
Pereira Viana - Apelante: Cicera Vitorino da Silva Buck - Apelante: Rita de Cássia Amaral - Apelante: Rosmeide de Fatima
Rosalen - Apelante: Sandra Regina Ferracioli - Apelante: Sonia Regina Spadaro - Apelante: Tania Barbosa Cardoso - Apelante:
Valdemir Roberto Gonzalez - Apelante: Aparecida Meduqui Rodrigues (E outros(as)) - Apelante: Nadir Luiza Soares - Apelada:
Fazenda Publica do Estado de São Paulo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Apelação
Cível 0003148-11.2010.8.26.0053 Procedência: São Paulo Relator: Des. Ricardo Dip (Voto 28.724) Apelantes:Aparecida
Meduqui Rodrigues e Outros Apelada:Fazenda do Estado de São Paulo RELATÓRIO: 1.Servidores públicos paulistas, Aparecida
Meduqui Rodrigues e Outros, ajuizaram a presente ação, sob o rito ordinário, contra a Fazenda do Estado de São Paulo, com o
principal escopo de repor em seus vencimentos a conversão de cruzeiros reais ao equivalente em URV Unidade Real de Valor,
segundo o disposto na Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, art. 22, condenando-se a requerida no pagamento das diferenças
correspondentes. 2.A r. sentença de primeiro grau, ancorando-se na regra do artigo 285-A, Código de Processo Civil, declarou
a improcedência da demanda (fls. 1.371-3), e, do decidido, apelaram os autores, insistentes na juridicidade de seu pleito (fls.
1.372-85). 3.Acórdão proferido por esta Câmara negou provimento à apelação dos autores para declarar prescrita a demanda
(fls. 1.450-7). 4.Diante de julgamento de recurso especial repetitivo que versaria o tema sub examine (fl. 1.544), determinou-se o
retorno dos presentes autos a esta Câmara, para exame do apelo sob a óptica do decidido naquela colenda Corte. É o relatório
que, em acréscimo ao da sentença, elevo à revisão do Des. PIRES DE ARAÚJO. - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol
(OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/
SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB:
126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose
Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Suzana Soo
Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003148-11.2010.8.26.0053 (990.10.332421-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Jose Falcade Deltreggia Apelante: Claudinei Rota - Apelante: Cristina Yoshiko Yamanaka Marques - Apelante: Dalmo de Salles - Apelante: Lucelia Soares
da Silva - Apelante: Luciana Giberti Palermo - Apelante: Maria Aparecida Spadaro Comandini - Apelante: Maria Regina Pereira
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