TJSP 24/07/2013 -Pág. 526 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1461
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embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado
(CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de
Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e
avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre
bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias,
indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo
668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20%
(vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do
devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado
da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC,
art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre
o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em
execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja
admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB
212716/SP)
Processo 1031986-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR
e outro - Sul América Seguro Saúde S.A. - Ao autor, para réplica. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP),
GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP)
Processo 1032841-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Associação Cultural e Beneficente de
Santana e outro - Marandi Participações e Intermediação de Negócios Ltda. - Vistos. Fls. 218/219: defiro. Expeça-se novo ofício.
Int. - ADV: BEATRIZ HLAVAI MATTOS (OAB 329721/SP)
Processo 1033711-19.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Rubens Eliseu de Souza - Poly Vac S.A. Indústria e Comércio de Embalagens - Vistos. No prazo de 05 dias, especifiquem
as partes em prazo comum as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado do feito. No mesmo prazo, havendo interesse na designação de audiência de conciliação,
tragam propostas por escrito. Int. - ADV: ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), JOSE RENATO DE PONTI
(OAB 96836/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 1033856-75.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Serpal Engenharia e Construtora
Ltda - TOUR & ANDERSSON LTDA - À autora, para réplica - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), ALFREDO
MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP)
Processo 1033948-53.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARINA
ALVES FERREIRA - Nextel Telecomunicações LTDA - À autora, para réplica. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP)
Processo 1034919-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oliveira Comércio de
Motos Ltda - CR Zongshen Fabricadora de Veículos S/A - Vistos. Cumpra-se fls. 95/96, procedendo-se à citação da requerida.
Int. - ADV: ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP)
Processo 1035328-14.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - RAMA DE OLIVEIRA - MOVING
TRACK COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e outro - Vistos. Cumpra-se fls. 64, citando-se os requeridos. Int.
- ADV: CLARISSA BORSOI (OAB 232961/SP), MARCELO MOREIRA CESAR (OAB 241576/SP)
Processo 1035375-85.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Moacir Gonçalves da Cunha - Vistos. Fls. 38: com a informação trazida aos autos pelo autor,
de que houve a entrega espontânea do bem, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VI, do CPC. Oportunamente,
dê-se baixa no Distribuidor e arquivem-se os autos. PRI - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 1036033-12.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - MARKET EVOLUTION
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME e outros - Pag. 46 - Ciência do AR devolvido negativo. - ADV: IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 1036152-70.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. - Lodisa Logistica e Distribuição S/A - Justy Comercial Ltda - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/054744-0 dirigi-me ao endereço:
Rua Souza Caldas, 277, e aí sendo, fui atendido pelo Sr. Antonio Soares Silva, que ali trabalha, o qual informou que se encontra
estabelecida no local a empresa denominada Mundo das Calças Ltda., desconhecendo completamente os requeridos. O referido
é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de julho de 2013. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)
Processo 1036152-70.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. - Lodisa Logistica e Distribuição S/A - Justy Comercial Ltda - Ciência do mandado negativo, juntado em
18/07/13. Int. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)
Processo 1036474-90.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EDINA APARECIDA
MOREIRA DA SILVA - Celso Romeu Cimini e outro - Vistos. Defiro a justiça gratuita à parte autora, ante a qualificação inserta na
inicial, nos termos da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite-se. Int. - ADV: MARIA SOLANGE SILVA TORALVO (OAB 199447/SP)
Processo 1037355-67.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itauleasing S/A - X3
Telecomunicacoes e Equipamentos LTDA e outros - Ciência do mandado negativo, juntado em 18/07/13. Int. - ADV: MIGUEL
LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), EDIMARA DE AVILA BASTOS (OAB 316722/SP)
Processo 1037355-67.2013.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itauleasing S/A - X3
Telecomunicacoes e Equipamentos LTDA e outros - mandado negativo, juntado em 18/07/13 - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO
MANSOR (OAB 139405/SP), EDIMARA DE AVILA BASTOS (OAB 316722/SP)
Processo 1039843-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - RODRIGUES ABUD E
FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS - TNL PCS S/A - Vistos. Fls. 326/342: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento
pela requerida contra a decisão de fls. 182. Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe
o agravante no prazo de 05 dias sobre o julgamento do recurso, inclusive se foi concedido o efeito suspensivo requerido no
recurso interposto. Int. - ADV: ELISÂNGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 315868/SP)
Processo 1040587-87.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - WAGNER ROBERTO PEREIRA BRADESCO SAUDE S/A - Vistos. Cite-se. Int. - ADV: SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP)
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