TJSP 15/07/2013 -Pág. 225 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1454
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Araraquara - Banco Abn Amro Real S/A - Vistos. Fls. 127/173 (petição do executado juntando cópias da ação declaratória nº
0017461-35.2004 e requerendo a extinção da execução): Diga o exequente. Int. - ADV: JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP),
DIOGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO (OAB 277873/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, LEANDRO COLBO FAVANO
(OAB 222008/SP)
Processo 0500898-69.2005.8.26.0037 (02925/2005) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do Munic¡pio
de Araraquara - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para apreciação dos embargos declaratórios de fls. 111/120, informe o exequente
acerca do julgamento do recurso administrativo interposto pelo executado (fls. 24/40), juntando os documentos pertinentes.
Int. - ADV: GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO (OAB 199506/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/
SP), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 252469/SP), LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB
74939/SP)
Processo 0500916-90.2005.8.26.0037 (02943/2005) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio
de Araraquara - Encol S/A Eng Com e Industria - Vistos. Apresente o exequente a diligência do Sr. Oficial de Justiça e a cópia da
matrícula do imóvel gerador da obrigação tributária. Após, expeça-se mandado de penhora. Na inércia, aguarde-se provocação
do exequente, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: CASSIA MARIA PEREIRA (OAB 116221/SP), ALEXANDRE DE
ARRUDA TURKO
Processo 0500929-89.2005.8.26.0037 (02956/2005) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do Munic¡pio
de Araraquara - Flavio José Rodi Bomfim e outros - Vistos. Inclua no polo passivo da ação agora apensado: FABIO JOSÉ RODI
BOMFIN - CPF 058.891.048-10, residente na Al. Altos do Jaragua, 80, casa 28, CEP. 14804-700 - Altos do Jaragua, nesta.
Anote-se. Executado: FRB ENGENHARIA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 00.889.994/0001-49 - reduzido
1022391-3. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Município de Araraquara para regularização de seu cadastro. Expeça-se carta
citatória em todos os processos, para pagamento do débito em cinco dias ( artigo 8º da LEF). Em caso de pronto pagamento ou
do não oferecimento de embargos, fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. Decorrido o prazo sem o pagamento,
defiro a penhora on line e a penhora do imóvel gerador da obrigação tributária. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO,
MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)
Processo 0500935-96.2005.8.26.0037 (02962/2005) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Araraquara - D M V Segurana Eletr Nica Ltda. - Epp - - Marcelo Vergara - Vistos. No presente feito esta sendo requerido novo
pedido de penhora on line. Ocorre ao longo de três anos, este Juízo já realizou duas tentativas sucessivas e frustradas de
penhora on line e de penhora livre. Se de um lado, a lei não veda os pedidos sucessivos de bloqueio de ativos financeiros
de titularidade do executado, de outro, ela também não exige que se pratiquem atos inúteis e indefinidos ao longo do tempo,
sem qualquer alcance proveitoso e apenas sobrecarregando a máquina judiciária. Durante todo esse período praticaram-se
inúmeros atos processuais (bloqueio on line junto ao Banco Central e ao Renajud, juntada de informações, expedição de
mandados, lançamento do processo no livro carga, etc), os quais não atingiram qualquer resultado prático ao exeqüente, sendo
desnecessário a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros. Aguarde-se provocação do exequente, nos termos do artigo 40
da LEF. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP)
Processo 0501342-97.2008.8.26.0037 (02953/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Araraquara - Espólio de Antonio José de Oliveira - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema
SAJ. A seguir, aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça). Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se
à inutilização dos autos. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO, ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP)
Processo 0501502-54.2010.8.26.0037 (02900/2010) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Araraquara - Tab Construcao e Emp Imob Ltda - Vistos. Ante o requerimento do exequente noticiando
que ocorreu o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794,
I do CPC. Dou por levantada eventual penhora existente nos autos. Expeça-se guia de levantamento em favor do executado,
referente aos depósitos judicias de fls. 20/24, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para levanta-las. HOMOLOGO para que
produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifiquese com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da
Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento
de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP),
ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 264382/SP)
Processo 0501531-07.2010.8.26.0037 (02929/2010) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Araraquara - Tab Constr e Empr Imob Ltda - Vistos. Diante do trânsito em julgado e a existência de
depósitos judiciais nos autos, diga a exequente. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), JOÃO
GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), FABIANA FERREIRA VOMIERO DE FRANÇA (OAB 264182/SP)
Processo 0501570-04.2010.8.26.0037 (02968/2010) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Araraquara - Maria Dalva da Conceiçao Viana - Vistos. Ante a comprovação da liquidação do débito
exequendo (fls. 28) por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Concedo
ao executado os benefícios da Assistência Judiciária. Expeça-se certidão de honorários em favor do procurador da executada,
no valor de 100% da tabela, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para retirar. Dou por levantada eventual penhora existente nos
autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2
do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação, com
prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: NEUTON RODRIGUES
ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK (OAB 247189/SP)
Processo 0501643-73.2010.8.26.0037 (03041/2010) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Araraquara - Maria Amelia do Amaral Faria - - Donizete Valter Fernandes - Vistos. Ante o requerimento do exequente
noticiando que ocorreu o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no
art. 794, I do CPC. Defiro o desbloqueio da penhora on line realizada nos autos. HOMOLOGO para que produza seus efeitos
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