TJSP 05/07/2013 -Pág. 170 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1450
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COBRANÇA DE AUTOS COM OS SENHORES ADVOGADOS FORA DO PRAZO: Vistos. Intime-se para devolução do
processo em 48 horas. Em caso negativo, proceda-se a busca e apreensão do processo que se encontra com prazo já excedido,
comunicando-se a OAB/SP. (proc. nº 879/2012). - Advogados: LUCIANO BARRETO GOMES - OAB/SP nº.:122029;
2ª Vara
M. Juiza RITA DE CÁSSIA DIAS MOREIRA DE ALMEIDA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0002945-27.2010.8.26.0028 (028.01.2010.002945-0/000000-000) - Controle nº.: 000473/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM TEODORO NUNES - Fls.: 0 - Vistos.Para audiência de instrução e julgamento em continuação
designo o dia 08 de outubro de 2013, às 16h45min. Diligencie-se o necessário. - Advogados: CESAR AUGUSTO CRISTINO OAB/SP nº.:108866;
Processo nº.: 0000488-17.2013.8.26.0028 - Controle nº.: 000063/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONDINELI VAGNER
DE OLIVEIRA RIBEIRO - Fls.: 0 - Vistos. Declaro nula à audiência designada á fl. 178.
Depreque-se novamente ao
Juiz de Direito da Comarca de Cruzeiro, visando à oitiva da testemunha acusatória/defesa Geraldo Magela de Oliveira. (Fica
o Dr. Defensor do réu Rondineli Vagner de Oliveira Ribeiro intimado da expedição da carta precatória à Comarca de Cruzeiro/
SP, visando a oitiva da testemunha de acusação/defesa Geraldo Magela de Oliveira).Int. - Advogados: JOSE CLAUDIO BRITO OAB/SP nº.:239106;
APIAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON DOS SANTOS FISCHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2013
Processo 0000012-47.1988.8.26.0030 (030.01.1988.000012) - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Rosa
Dias Monteiro - Vistos. De fato, para se dizer o mínimo possível, é lamentável o feito demorar 25 (vinte e cinco) anos para que
todas as partes interessadas integrem o feito. Tal fato traz apenas desprestígio ao Poder Judiciário, e não será mais tolerado, já
que incumbe ao autor individualizar as qualificações e os endereços dos réus, ex vi do art. 282, inciso II, do Código de Processo
Civil. Em que pese a certidão de fls. 381 informar que os réus não encontrados foram citados por edital, denoto que a Fazenda
Pública não empreendeu esforços de modo a exaurir os meios para efetivar a citação pessoal dos mesmos. Por isso, no prazo
improrrogável de 90 (noventa) dias, por meio de petição circunstanciada, informe a autora todos os sucessores da falecida Rosa
Dias Monteiro, qualificando-os corretamente com nome e endereço, dizendo se são capazes ou incapazes (de modo a justificar
a intervenção Ministerial), com expresso requerimento de citação, caso não estejam representados nos autos. Ressalto que o
não cumprimento desta determinação acarretará a extinção, sem a resolução de seu mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e apreciação da liminar, ou extinção,
conforme o caso. Int. - ADV: JUBERVEI NUNES BUENO (OAB 90297/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA
Processo 0000015-02.1988.8.26.0030 (030.01.1988.000015) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Paulo Filliettaz e outro - Fls.481/487: Digam os requeridos sobre a petição apresentada aos autos pela Fazenda
Pública. - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA, WALTER DAMASIO MASSONI (OAB 81976/SP)
Processo 0000020-47.2013.8.26.0030 (003.02.0130.000020) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário Odete Domingues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1.Concedo ao(à) requerente os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se na contracapa e no sistema SAJ e coloque-se a tarja respectiva na autuação 2. Cite-se, nos
termos da inicial e com as advertências legais previstas nos artigos 225 e 285 do Código de Processo Civil. 3. Antecipo a prova
pericial. Para tanto, nomeio perito o Dr. Marcelo Aelton Cavaleti, nos termos da Resolução nº 541/07, do Conselho da Justiça
Federal, que deverá designar dia, hora e local para realização da perícia. 4. Apresentem as partes seus quesitos, no prazo de
20 (vinte) dias. 5. Fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais). 6. Após a apresentação dos laudos, decorrido
o prazo para manifestação ou havendo solicitação de esclarecimento, depois de prestados, requisite-se os pagamentos dos
honorários periciais. 7. Int. - ADV: BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP)
Processo 0000032-61.2013.8.26.0030 (003.02.0130.000032) - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - São Paulo
Previdência - Spprev - Jéssica Di Cola Dias Batista - 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a instrução
processual é indispensável para prova do alegado pela requerente. 2. Cite-se, nos termos da inicial e com as advertências
legais previstas nos artigos 225 e 285 do Código de Processo Civil. 3. Por ora, estão ausentes os requisitos e pressupostos do
art. 273 do C.P.C. 3. Expeça-se mandado, precatória e/ou carta com A.R. 4. Int. (fls.28-Carta de Citação expedida). - ADV: LUIS
ROBERTO CERQUINHO MIRANDA
Processo 0000051-72.2010.8.26.0030 (030.01.2010.000051) - Outros Feitos não Especificados - Antonio Pires - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - fls.58- Defiro o desentranhamento da CTPS (fls. 09) mediante a substituição por cópia.
Diante da informação de fls. 55 requisite-se ao médico perito novo agendamento de perícia. Anote a Serventia o novo endereço
da autora. Int. - ADV: KELI REGINA GOMES DO AMARAL (OAB 240833/SP), MARIA ISABEL SILVA (OAB 23841/PE), CIRINEU
NUNES BUENO (OAB 75501/SP)
Processo 0000052-23.2011.8.26.0030 (030.01.2011.000052) - Procedimento Ordinário - Revisão - Emanuelly Bastos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º