TJSP 05/07/2013 -Pág. 1508 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1450
1508
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento ao apelo interposto por Ronei Rodrigues Silva, para
absolvê-lo da imputação, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado
em seu favor. V.U. - Advs: Valdemir dos Santos Borges (OAB: 185091/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0033683-77.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: João Paulo da Silva Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs:
Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0034806-75.2011.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Gustavo Marques da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Juliano Antonio Campos
(OAB: 165469/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0035663-59.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Paulo de Faria - Impetrante: Douglas Teodoro Fontes - Paciente: Arthur
de Souza Silva e outro - Magistrado(a) Fernando Miranda - Ratificada a liminar, concederam a ordem. V.U. - Advs: Gesus
Grecco (OAB: 78391/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0036104-40.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: L. de O. M. - Paciente: M. A. Q. e outro Magistrado(a) Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Luciana de Oliveira Marçaioli (OAB: 291980/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0036129-39.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Diego Moreira Leite - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Kareen Patricia
Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0037131-58.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Pedro Maranzatto Neto - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs:
Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Silvia Mariana Teixeira (OAB: 132690/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0040046-80.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Avaré - Impetrante: Marcos Antonio Antunes Barbosa - Paciente: Benedito
Nicolau Martins - Magistrado(a) Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB:
275741/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0042714-73.2004.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sandro Dinei Braidotti - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento, em parte ao recurso de Sandro Dinei Braidotti
para, julgar extinta sua punibilidade em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos
artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, § 1º, e 119, combinados e todos do Código Penal. V.U. - Advs: Maria Claudia de Seixas
(OAB: 88552/SP) - Eduardo Maimone Aguillar (OAB: 170728/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0043494-61.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Fernanda Penteado Balera - Paciente: Weihisma
Soares Guedes - Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito do Dipo 3 - Seção 3.1.1 - Magistrado(a) Fernando Miranda - Julgaram
prejudicada a ordem. V.U. - Advs: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0043769-10.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Marcos Floriano Brasil - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs:
Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0044783-29.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ricardo Marcelo Hobert - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento ao agravo em execução
de Ricardo Marcelo Hobert, para anular a decisão que reconheceu a falta grave, para que outra se produza, observada a
necessidade de oitiva do agravante. V.U. - Advs: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0044798-95.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Ricardo Marcelo Hobert - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento ao agravo em execução
de Ricardo Marcelo Hobert, para anular a decisão que reconheceu a falta grave, para que outra se produza, observada a
necessidade de oitiva do agravante. V.U. - Advs: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0046628-96.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Fernanda Dias Rossi - Paciente: Davi
de Jesus Souza - Magistrado(a) Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Fernanda Dias Rossi (OAB: 133876/SP)
(FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0051526-76.2012.8.26.0651 - Apelação - Valparaíso - Apelante: Elisabete de Almeida Duarte - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram parcial provimento ao recurso interposto por Elisabete de
Almeida Duarte, para substituir a reclusiva por duas penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade,
por igual período, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais, e dez dias-multa, julgando, por detração, nos termos
do artigo 44, § 2º, combinado com os artigos 42 e 46, § 3º, todos do Código Penal, e por analogia em benefício da condenada,
cumprida somente a pena alternativa de prestação de serviços, mantida, no mais, a sentença recorrida. Expeça-se, incontinenti,
alvará de soltura em prol da recorrente. V.U. - Advs: Geandra Cristina Alves Pereira (OAB: 194142/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0051633-02.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Fernanda Correa da Costa Benjamim - Paciente:
Fernanda Cruz de Aguiar e outro - Magistrado(a) Fernando Miranda - Julgaram prejudicada a ordem. V.U. - Advs: Fernanda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º