TJSP 29/05/2013 -Pág. 405 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1425
405
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
INTIMAÇÔES: Eventuais credores preferenciais, senhorios diretos, usufrutuários, ou mesmo credores com garantia real ou
com penhora anteriormente averbada, que não sejam de qualquer modo parte na execução, ficam, desde já, INTIMADOS da
data e horário das hastas públicas e do prazo de 05 (cinco) dias, para se habilitarem em seus respectivos créditos, a contar da
data da publicação deste edital.
Pelo presente edital, ficam INTIMADOS das hastas públicas os devedores, responsáveis tributários e co-proprietários dos
bens móveis ou imóveis penhorados e hipotecados, caso não seja possível sua intimação pessoal por mandado ou carta de
intimação. Os depositários dos bens penhorados ficam também INTIMADOS a apresentarem os bens sujeitos à sua guarda que
não tenham sido encontrados, ou depositarem judicialmente o seu valor devidamente corrigido, no prazo de 5 (cinco) dias a
partir da data da publicação deste edital.
EXECUÇÕES FISCAIS - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
* PROCESSO Nº 0101056-17.2005.8.26.0547
ORDEM: 168/05 e 515/05
CDA: 217/05, 218/05 e 219/05
Primeiro e segundo leilão às 15h Execução Fiscal
Partes:
Exequente: Município de Santa Rita do Passa Quatro
Executado: Antônio Alves dos Santos - CPF: 327.975.168-34
Valor da Dívida: R$ 4.955,52 (atualizado até: 10/01/2013)
Localização do(s) bem(ns) penhorado(s): Rua General Ozório, nº 715 Santa Rita do Passa Quatro
Depositário: Alderico Miguel Rosim
Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): 5% (cinco por cento) do imóvel situado à Rua General Ozório, nº 715, nesta cidade e
Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, objeto do CIM nº 04.0036.0189.000, reavaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Total da Avaliação: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
* PROCESSO Nº 0101257-09.2005.8.26.0547
ORDEM: 219/05
CDA: 343/05, 344/05, 345/05, 346/05 e 048/05
Primeiro e segundo leilão às 15h Execução Fiscal
Partes:
Exequente: Município de Santa Rita do Passa Quatro
Executado: José Roberto Villa Real - CPF: 058.987.898-04
Valor da Dívida: R$ 2.862,13 (atualizado até: 05/05/2005)
Localização do(s) bem(ns) penhorado(s): Rua Josephina Brun Barioni, nº 218, Lt. 62 da Qd. D do Jd. São Luiz- Santa Rita
do Passa Quatro/SP
Depositário: Alderico Miguel Rosim
Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): 20% (Vinte por cento) do imóvel situado na Rua Josephina Brun Barioni, 218 lote 62
da quadra D do Jardim São Luiz Cadastro Municipal nº 02.0658.0449.000.
Total da Avaliação: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
* PROCESSO Nº 0102005-41.2005.8.26.0547
ORDEM: 414/05
CDA: 705/05, 706/05
Primeiro e segundo leilão às 15h Execução Fiscal
Partes:
Exequente: Município de Santa Rita do Passa Quatro
Executado: Luiz Antônio Menegassi
Valor da Dívida: R$ 2.684,21 (atualizado até: 05/07/2005)
Localização do(s) bem(ns) penhorado(s): Av. Brasil, nº 244, Jardim Cinelândia Santa Rita do Passa Quatro/SP
Depositário: Aderico Miguel Rossin
Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): 5% (cinco por cento) do imóvel situado na AV. Brasil, nº 244, Jardim Cinelândia,
Cadastro Municipal nº 04.0045.0001.000.
Total da Avaliação: R$ 1.400.000,00 (Hum milhão quatrocentos mil reais)
* PROCESSO Nº 0103660-48.2005.8.26.0547
ORDEM: 899/05
CDA: 1416/05 e 1417/05
Primeiro e segundo leilão às 15h Execução Fiscal
Partes:
Exequente: Município de Santa Rita do Passa Quatro
Executado: Oscar Prearo e outra - CDHU- CPF: 981.937.408-15
Valor da Dívida: R$ 397,29 (atualizado até: 25/10/2005)
Localização do(s) bem(ns) penhorado(s): Rua Pedro Camilo, nº 241 Jardim Boa Vista Santa Rita do Passa Quatro/SP
Depositário: Alderico Miguel Rosin
Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): 4% (quatro por cento) do imóvel situado na Rua Pedro Camilo, nº 241 Jardim Boa
Vista (Mangue), lote 19, Quadra A, cadastro municipal 02.0674.0066.000.
Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
* PROCESSO Nº 0104038-33.2007.8.26.0547
ORDEM: 407/07
CDA: 452/07
Primeiro e segundo leilão às 15h Execução Fiscal
Partes:
Exequente: Município de Santa Rita do Passa Quatro
Executado: Antônio Marinho - CDHU
Valor da Dívida: R$ 949,72 (atualizado até: 05/11/2007)
Localização do(s) bem(ns) penhorado(s): Rua Faustino de Moura, nº 195, lote 17 da quadra E- Santa Rita do Passa Quatro/
SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º