TJSP 07/05/2013 -Pág. 344 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
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XAVIER MARTINS OAB/SP 229407
0006948-47.2009.8.26.0032 (032.01.2009.006948-0/000000-000) Nº Ordem: 000773/2009 - Procedimento Ordinário Sistema Remuneratório e Benefícios - IRENE GARCIA BROIZ X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Fls. 85 - Vistos. I. RECEBO o recurso de apelação interposto, em seu duplo efeito. II. Dêse vista dos autos ao acionado para apresentar suas contrarrazões, em quinze (15) dias. I. - ADV LUCIANO CHAVES DOS
SANTOS OAB/SP 129569 - ADV SERGIO GUILHERME BRETAS BERBARE OAB/SP 27727
0007319-11.2009.8.26.0032 (032.01.2009.007319-0/000000-000) Nº Ordem: 000805/2009 - Procedimento Ordinário Contribuição de Iluminação Pública - ADENILSON LAURINDO DA SILVA X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 125 - Vistos. Cite-se a executada, para oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias, advertindo-a de que se não os opuser, será expedido
ofício requisitando o pagamento. (artigo 730 do CPC, artigo1ºB da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP 2.185-35 de 02.08.2001).
Intime-se a exequente para recolhimento da diligência necessária ao cumprimento do mandado. I. - ADV CRISTIANE OLIVEIRA
DOS ANJOS OAB/SP 227280 - ADV RONALDO ABUD CABRERA OAB/SP 148504 - ADV FABIO HENRIQUE NAGAMINE OAB/
SP 268616
0011272-80.2009.8.26.0032 (032.01.2009.011272-2/000000-000) Nº Ordem: 001159/2009 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ABENER MODESTO JACINTO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 127 - Vistos. Assino ao Doutor Procurador do Estado o prazo de quarenta e oito (48) horas para
que se manifeste sobre o pedido do sequestro de fls. 125/126. Decorrido o prazo, conclusos. I. - ADV RICARDO JORGE KRUTA
BARROS OAB/SP 244420 - ADV FLÁVIO MARCELO GOMES OAB/SP 164171
0014574-20.2009.8.26.0032 (032.01.2009.014574-8/000000-000) Nº Ordem: 001752/2009 - Procedimento Ordinário Adicional de Horas Extras - ANTONIO MIGUEL DA SILVA X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 287 - Vistos. Dê-se vista ao
autor, por 10 dias, para que se manifeste sobre os valores apontados pelo MUNICÍPIO, para compensação. I. - ADV FLÁVIO
RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA OAB/SP 179070 - ADV MARIO HENRIQUE BACALÁ RIBEIRO OAB/SP 289862 - ADV
JORGE LUIZ MORALES OAB/SP 225463
0022808-88.2009.8.26.0032 (032.01.2009.022808-2/000000-000) Nº Ordem: 002428/2009 - Procedimento Ordinário Gratificação de Incentivo - IVETE FIORUSSI SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 255 - Vistos.
- Expeça-se ofício ao órgão devedor requisitando o pagamento, tendo em vista tratar-se de pequeno valor. I. - ADV RODRIGO
BERBERT PEREIRA OAB/SP 289933 - ADV DOCLACIO DIAS BARBOSA OAB/SP 83431
0001316-06.2010.8.26.0032 (032.01.2010.001316-8/000000-000) Nº Ordem: 000063/2010 - Procedimento Ordinário Contribuição de Iluminação Pública - JAIYRO SILVA DA CRUZ X MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Fls. 131 - Vistos. - Observo que
a credora apresentou duas planilhas, com valores divergentes. Outrossim, oportuno lembrar que há Tabela Prática específica
para débitos da Fazenda Pública, elaborada em conformidade com a Lei 11.960/2009. Assim, antes que a zelosa Serventia
providencie a citação do MUNICÍPIO, é preciso que a exequente esclareça, por hipótese, qual planilha deverá prevalecer. I.
Araçatuba, 29 de abril de 2013. João Roberto Casali da Silva Juiz de Direito. - ADV CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS OAB/SP
227280 - ADV CLINGER XAVIER MARTINS OAB/SP 229407
0005820-55.2010.8.26.0032 (032.01.2010.005820-0/000000-000) Nº Ordem: 003459/2010 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - NILTON PEÇANHA PALHANO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 176 - Vistos. Assino ao Doutor Procurador do Estado o prazo de quarenta e oito (48) horas para
que se manifeste sobre o pedido do sequestro de fls. 172/175. Decorrido o prazo, conclusos. I. - ADV RICARDO JORGE KRUTA
BARROS OAB/SP 244420 - ADV FLÁVIO MARCELO GOMES OAB/SP 164171
0012148-98.2010.8.26.0032 (032.01.2010.012148-7/000000-000) Nº Ordem: 004943/2010 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - VALDIR RODRIGUES CALDEIRA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 171 - Vistos. Fls. 170: Ciência ao autor. I. (Fls. 170: FESP informa o cumprimento da decisão
judicial que determinou a entrega de medicamentos). - ADV RICARDO JORGE KRUTA BARROS OAB/SP 244420 - ADV FLÁVIO
MARCELO GOMES OAB/SP 164171
0012737-90.2010.8.26.0032 (032.01.2010.012737-8/000000-000) Nº Ordem: 004997/2010 - Procedimento Ordinário Indenização Trabalhista - ROGERIO DE CAMPOS SALLES X DAEA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA Fls. 358 - Vistos. - Fls. 357: Aguarde-se o eventual trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos e demais providências
lá indicadas, para oportuna expedição do precatório. I. Araçatuba, 29 de abril de 2013. João Roberto Casali da Silva Juiz de
Direito. - ADV MARIO DE CAMPOS SALLES OAB/SP 52608 - ADV STEVE DE PAULA E SILVA OAB/SP 91671
0013737-28.2010.8.26.0032 (032.01.2010.013737-3/000000-000) Nº Ordem: 005074/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - VALDECI PEREIRA X DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - DAEA Ficam as partes devidamente intimadas, para que, no prazo de dez (10) dias, manifestem-se sobre o esclarecimento sobre o
laudo apresentado. - ADV DANIELA DE CÁSSIA NELLIS ORLANDINO OAB/SP 190905 - ADV STEVE DE PAULA E SILVA OAB/
SP 91671
0015613-81.2011.8.26.0032 (032.01.2011.015613-0/000000-000) Nº Ordem: 000091/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificações e Adicionais - MARCOS ROBERTO JULIOTI X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 46 - Assim, JULGO
EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a carência superveniente da ação, pela perda do interesse
processual (artigos 267, VI, e 462, do Código de Processo Civil). Sem sucumbência. Anoto que a questão atinente à justiça
gratuita pleiteada pelo autor já foi apreciada, ab inito, não havendo motivo para revisão do já decidido. P.R.I. Araçatuba, 30 de
abril de 2013. João Roberto Casali da Silva Juiz de Direito. - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV
DOCLACIO DIAS BARBOSA OAB/SP 83431
0001983-55.2011.8.26.0032 (032.01.2011.001983-0/000000-000) Nº Ordem: 000148/2011 - Ação Civil de Improbidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º