TJSP 25/02/2013 -Pág. 1055 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1361
1055
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0045780-88.1995.8.26.0114 (990.09.149025-3) - Apelação - Campinas - Apelante: Lourival José da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - CONHEÇO do recurso e reconheço ex officio a
extinção da punibilidade dos crimes de roubo e de homicídio pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo,
107, IV; artigo 109, III; artigo 114, II; artigo 117, IV; e artigo 119; todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. V.U. Advs: Ermelinda Fausto Botti (OAB: 64858/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0009404-54.2008.8.26.0565 (990.09.348197-9) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: G. P. dos S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. Após o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de prisão, observado o regime SEMIABERTO. V. U. - Advs: Patricia Caroline Nicodemo (OAB: 209350/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0011307-81.2006.8.26.0408 (990.09.281488-5) - Apelação - Ourinhos - Apelante: Aparecido Benedito Lopes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao recurso de
APARECIDO BENEDITO LOPES, tão somente para diminuir sua pena pecuniária para 11 dias-multa, no menor valor unitário,
mantendo-se, no mais, a r. sentença condenatória. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão, observado o
regime SEMIABERTO. V.U. - Advs: Ernesto de Cunto Rondelli (OAB: 46593/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0212208-18.2012.8.26.0000 - Exceção de Suspeição - Araçatuba - Excipiente: Rezek Nametalla Rezek - Excepto: Antonio
de Oliveira Angrisani Filho (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Rejeitaram a presente
exceção de suspeição apresentada por Rezek Nametalla Rezek em face do Magistrado Dr. Antonio de Oliveira Angrisani Filho,
MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Araçatuba, referente ao processo nº 648/2010 daquele Juízo, afastada a preliminar. V.U.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013
DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD.
18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD.
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs: Octavio Augusto Pereira de
Queiroz Neto (OAB: 160194/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0212715-76.2012.8.26.0000 - Exceção de Suspeição - Araçatuba - Excipiente: Rezek Nametalla Rezek - Excepto:
Antonio de Oliveira Angrisani Filho (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa - Rejeitaram a exceção
de suspeição. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$
58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs:
Octavio Augusto Pereira de Queiroz Neto (OAB: 160194/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0212782-41.2012.8.26.0000 - Exceção de Suspeição - Araçatuba - Excipiente: Rezek Nametalla Rezek - Excepto: Antonio
de Oliveira Angrisani Filho (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Privado - Rejeitaram a Exceção de
Suspeição. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$
58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs:
Octavio Augusto Pereira de Queiroz Neto (OAB: 160194/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0215848-29.2012.8.26.0000 - Exceção de Suspeição - Araçatuba - Excipiente: Rezek Nametalla Rezek - Excepto: Antonio
de Oliveira Angrisani Filho (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Presidente da Seção de Direito Criminal - Não conheceram desta
exceção de suspeição. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL
- RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$
58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs:
Octavio Augusto Pereira de Queiroz Neto (OAB: 160194/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0223162-26.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado
Especial Cível de Mogi Guaçu - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu - Magistrado(a) Presidente da Seção
de Direito Criminal - Conheceram o conflito, julgaram procedente para definir a competência do MM Juiz da 1ª. Vara Cível de
Mogi-Guaçu. V.U. - Advs: Flávia Augusta Pedroni Biondo (OAB: 317113/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º