TJSP 27/11/2012 -Pág. 2138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1312
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dos descontos da pensão alimentícia devida ao autor (fls.223). O exequente deverá promover a juntada de planilha atual do
débito considerando-se todos os pagamentos realizados pelo executado. No mais, diante do todo constante dos autos, informem
as partes se concordam com uma nova audiência de tentativa de conciliação, visando uma composição amigável da dívida. ADV EDSON KEITI SATO OAB/SP 112386 - ADV VALTER DOS SANTOS RODRIGUES OAB/SP 269276 - ADV EDSON KEITI
SATO OAB/SP 112386
405.01.2005.012701-0/000000-000 - nº ordem 2405/2005 - Procedimento Ordinário - Regime de Bens Entre os Cônjuges M. A. V. X R. R. D. S. E OUTROS - Providencie a Serventia abertura de pasta própria para juntada dos futuros comprovantes de
depósitos judiciais dos aluguéis, porquanto sua efetivação nestes autos, todos os meses, tem retardado o andamento do feito.
A autora apresentou manifestação para o início da liquidação de sentença, sem impugnação pelo requerido. No entanto, nos
termos do art. 475-G, que veda na liquidação a modificação da sentença que julgou a lide, o pedido da autora de fls. 1.162/1.169
não merece acolhimento na sua integralidade. Com efeito, não constou no v. acórdão que, enquanto não fosse indenizada das
acessões do imóvel da Av. Autonomistas, nº 7.135, a autora teria “direito a todos os aluguéis que não recebeu até o dia em
que sua parte for vendida consensualmente ou judicialmente” (fls. 1.167). Segundo o v. acórdão “a autora somente tem direito
ao valor de 50% das acessões (do percentual pertencente ao réu no imóvel), que foram erigidas durante o período da união
estável, para as quais concorreu com esforço comum, ou seja, de dezembro de 1.986 a janeiro de 1.998 (vide depoimento
de fls. 726). Por igual, faz jus ao mesmo percentual, da parte cabente ao réu nos alugueres havidos no período, na forma da
fundamentação acima, tudo o que será objeto de liquidação de sentença, nesta parte por arbitramento” (fls. 1.065). Desta forma,
as acessões deverão ser avaliadas por perito judicial, para apuração do seu valor e posterior crédito da autora no valor de 50%
do percentual cabente ao requerido, bem como necessária a nomeação de perito para levantamento dos valores de alugueres
das respectivas acessões, no período da união estável, de dezembro de 1.986 a janeiro de 1.998, também para posterior crédito
da autora no valor de 50% do percentual cabente ao requerido. A soma dos dois valores será objeto da futura execução. Para a
realização da perícia nomeio o Sr. Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado para início dos trabalhos, informando-o de
que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva do valor relativo aos honorários
do perito. - ADV FABIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 147459 - ADV JESSE DE AGUIAR FOGACA OAB/SP 96139 - ADV
WILLIANS RAFAEL DA SILVA OAB/SP 110815 - ADV ANGELO APARECIDO CEGANTINI OAB/SP 67972 - ADV BARBARA
AGUIAR RAFAEL DA SILVA OAB/SP 299563
405.01.1998.004381-7/000000-000 - nº ordem 3325/2005 - Arrolamento Comum - Sucessões - YOLANDA DA SILVA E
OUTROS X FRANCISCO BUCCI E OUTROS - O presente feito até o momento não teve a partilha homologada por falta de
providencias por parte da inventariante. O requerimento de fls. 392/393 não pode ser apreciado, no momento, tendo em vista
o acima exposto. Nesse passo, intime-se, pessoalmente a inventariante, a dar andamento ao feito, no prazo de dez (10) dias
sob pena de sua destituição. - ADV SUELI GOMES CEGANTINI OAB/SP 109545 - ADV IDAURIA MIETTO OAB/SP 62127 - ADV
WALTER CAMARGO ALEGRE OAB/SP 32183 - ADV MARCELO MARTINS OAB/SP 150245 - ADV LEANDRO DE FREITAS
OAB/SP 249206 - ADV SUELI GOMES CEGANTINI OAB/SP 109545 - ADV ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP
131167 - ADV LEANDRO DE FREITAS OAB/SP 249206 - ADV MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO OAB/SP 274131
405.01.2006.005929-6/000000-000 - nº ordem 625/2006 - Outras medidas provisionais - Família - VALQUIRIA MARQUES
SILVA X VITOR FORTUNATO DA SILVA E DOUGLAS FORTUNATO DA SILVA - Autos desarquivados por 05 (cinco) dias; no
silêncio, retorne ao arquivo. - ADV ELAINE HELENA DE OLIVEIRA OAB/SP 168348
405.01.2006.013429-9/000000-000 - nº ordem 1387/2006 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.
D. P. M. E OUTROS - Autos desarquivados. Permanecerão em Cartório por 05 (cinco) dias. Requeira o autor o quê de direito. No
silêncio, tornem ao arquivo. - ADV GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ OAB/SP 160391
405.01.2006.014586-2/000000-000 - nº ordem 1483/2006 - Procedimento Ordinário - Revisão - F. S. S. C. X S. H. B. C. Autos desarquivados por 05 (cinco) dias; no silêncio, retorne ao arquivo. - ADV JUSCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO
DE FARIA OAB/SP 115374
405.01.2006.026723-9/000000-000 - nº ordem 2570/2006 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. C. D. S. X J. C. A.
D. S. - Intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, pela Imprensa, para manifestação, em 05 dias, em termos de
prosseguimento ou extinção. - ADV ELIANA PEREIRA DE TOLEDO CANCISSU OAB/SP 95245
405.01.2006.031679-8/000000-000 - nº ordem 2987/2006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C. S. D.
S. X W. A. D. S. E OUTROS - Manifeste-se o interessado sobre a certidão negativa de intimação de Isley Luciana dos Santos,
de fls. 224/226, bem como ciência de que no endereço indicado encontrava-se a sua genitora, sra. Alzira Maria, que alegou
residir em São Paulo, em endereço que não soube declinar. - ADV EDUARDO GOMES DA COSTA OAB/SP 224884 - ADV ERIC
ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS OAB/SP 204784 - ADV ANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES OAB/SP 265215
405.01.1992.002019-0/000000-000 - nº ordem 4074/2006 - Arrolamento Comum - Sucessões - MARIA DOS SANTOS
PEREIRA TELES X ITALO PEREIRA TELES - CONCLUSÃO Fls.125- Diante do silêncio dos interessados, remetam-se os autos
ao arquivo, com as devidas anotações. Int. Cumpra-se. - ADV PAULO ROBERTO ANTONINI OAB/SP 185684 - ADV DANIELLE
EUGENNE MIGOTO FERRARI OAB/SP 203077
405.01.2006.045896-4/000000-000 - nº ordem 4337/2006 - Separação Consensual - Dissolução - E. C. T. X N. D. A. T. - “Fls.
185 - Ciência às partes, acerca do ofício encartado: TRT 2ª Região .” - ADV SIMONE FERNANDES TAGLIARI OAB/SP 210976
- ADV FERNANDO TEODORO DA SILVA OAB/SP 122945
405.01.2007.011475-3/000000-000 - nº ordem 940/2007 - Arrolamento Comum - Sucessões - ZILDA DE OLIVEIRA LANDIN
E OUTROS X JONAS PAES LANDIN - “Os autos estão desarquivados, permanecendo em cartório por 05 (cinco) dias. No
silêncio, retornem ao arquivo.” - ADV JESIEL MERCHAM DE SANTANA OAB/SP 206346 - ADV ANTONIO CARLOS MOREIRA
JUNIOR OAB/SP 244101 - ADV ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP 131167
405.01.2007.012936-0/000000-000 - nº ordem 1053/2007 - Inventário - Inventário e Partilha - EDIVALDO ANTONIO GABAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º