TJSP 19/11/2012 -Pág. 408 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1307
408
ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP)
Processo 0716166-39.1995.8.26.0100/51 (583.00.1995.716166/51) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Expedito Soares de Albuquerque - São Vito Indústria e Comércio de Papéis
Ltda - Fls.50: Defiro pelo prazo requerido (10 dias). INTIMEM-SE - ADV: CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB 116427/SP),
AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO (OAB 14274/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO ANTONIO MARQUESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIA JULIA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2012
Processo 0061439-86.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - LUIZ HIROSHI TANAKA - Fundação
Saúde Itaú - Vistos. A liminar postulada não comporta acolhimento, haja vista a ausência de verossimilhança nas alegações do
autor. Com efeito, observados os índices de reajuste dos planos individuais estabelecidos pela ANS, a partir de 2007 (5,76%2007; 5,48%-2008; 6,76%-2009; 6,73%-2010; 7,69%-2011 e 10,9%-2012), tem-se que o reajuste acumulado perfaz 51,73%,
o que proporcionaria uma mensalidade de R$ 769,42, nos dias atuais, e o que já não destoa no percentual alegado pelo
requerente, dos valores praticados pela ré (R$ 902,43). Outrossim, o autor não está vinculado a plano individual, mas sim
coletivo, cujo reajuste das parcelas não está, prima facie, atrelado aos limites impostos pela ANS, sendo calculado com base na
sinistralidade, inflação médica e custo de procedimentos, honorários e medicamentos, como bem salientado no comunicado de
fls. 38, o que em tese justifica os aumentos sofridos. Indefiro, pois, a liminar. Cite-se, com as advertências legais. - ADV: JOAO
PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP)
Processo 0192685-11.2012.8.26.0100 (583.00.2012.192685) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Severina Maria Camilo dos Santos - Sul Financeira S/A Crédito - Esclareça a autora se os depósitos correspondem à devolução,
em favor do réu, do valor referente aos empréstimos impugnados. Em caso positivo, defiro a liminar para determinar o
cancelamento dos contratos e cessação dos descontos. Int. - ADV: DENILSON CRUZ PINHEIRO (OAB 146265/SP)
31ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO CIRILLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA BRUNELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2012
Processo 0009900-28.2005.8.26.0100 (583.00.2005.009900) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Raquel Saliba
Sabt - Centro Inf. de Recreação e Cult. Orientadora S/c Ltda. e outros - providencie o advogado do autor a devolução dos autos
em cartório, no prazo de 24 horas, pena de busca e apreensão - ADV: PAULO PENA GABRIEL (OAB 130475/SP), ALEXANDRE
DAVID SANTOS (OAB 146339/SP), ERIC VITOR NEVES MACEDO (OAB 157244/SP), ROBERTO DENTE JÚNIOR (OAB
162421/SP), RICARDO PRETURLON BEVILACQUA (OAB 16193/SP), ROBERTO HRISTOS IOANNOU (OAB 167484/SP)
Processo 0034592-62.2003.8.26.0100 (583.00.2003.034592) - Procedimento Ordinário - Luis Fernando Paes da Silva Renata Paes da Silva Franco e outros - Fls. 666/668: Indefiro. A indenização por acidente do trabalho é verba paga diretamente
aos herdeiros, não tendo constituído, em nenhum momento, parte do patrimônio sucessível. A pensão por morte é pecúlio, o
que significa também não fazer parte do acervo hereditário. Assim, não constituem herança, a responder pela indenização
destes autos, nos termos do disposto no venerando acórdão (v. fls. 597/610). 2. Pretendendo a parte insistir na tese, deverá
pleitear o necessário nos autos do inventário, requerendo a sobrepartilha dos valores que entendem fazerem parte do patrimônio
sucessível. Caso tal medida seja ultimada por aquele juízo, poderá então incluir os valores no título executivo destes autos.
Caso contrário, não pode, neste momento processual, pretender alterar os limites do julgado. 3. Do que se tem, a herança
se circunscreve a quinhões de um bem imóvel (v. fls. 629/658, cópia de formal de partilha). 4. Anoto, para meu controle, que
Marciano Franco Neto ainda não promoveu o cumprimento do julgado em face do autor, conforme condenação contida a fls.
610. Int. - ADV: IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), LUIZ MAURICIO SILVA BOTELHO (OAB
90833/SP), FABÍOLA DA MOTTA CEZAR FERREIRA LAGUNA (OAB 221023/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP)
Processo 0077524-94.2005.8.26.0100 (583.00.2005.077524) - Procedimento Sumário - Mario Luiz Cipriano Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Mario Luiz Cipriano - providencie o advogado do autor a devolução dos autos em
cartório, no prazo de 24 horas, pena de busca e apreensão - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP),
MARIO LUIZ CIPRIANO (OAB 32743/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP)
Processo 0101464-15.2010.8.26.0100 (583.00.2010.101464) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Santander Brasil S.a - Brasil Transfer Comercio de Roupas Ltda Epp - Fls. 125: Indefiro, por falta de amparo
legal para que os órgãos das autoridades policiais e de trânsito atuem no interesse patrimonial das instituições financeiras.
Requeira o autor para o prosseguimento. Na omissão, tornem para extinção. Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
(OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0104994-56.2012.8.26.0100 (583.00.2012.104994) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Adauto Gramacho de Souza - Vivo S/A - Vistos etc. Recebo a apelação interposta pelo requerente, às fls. 244/288, nos efeitos
suspensivo e devolutivo. À parte contrária (apelada) para contra-razões, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos
ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? SEÇÃO DIREITO PRIVADO. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
(OAB 285800/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP)
Processo 0105044-87.2009.8.26.0100 (583.00.2009.105044) - Procedimento Ordinário - Daniela Teles Amorelli - Fabiciano
Gabas de Paula e outro - J. Digam as partes sobre o laudo em 15 (quinze) dias, prazo comum. Levantem-se os honorários em
favor do sr. perito. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), MARCELO BENIGNO FREIRE DE BARROS (OAB
183151/SP), ROGERIO BASTOS SANTAREM (OAB 277750/SP)
Processo 0107152-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.107152) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itau
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