TJSP 19/11/2012 -Pág. 1136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1307
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termos do artigo 791 inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
- ADV CESAR AUGUSTO TERRA OAB/PR 17556 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP
268862
564.01.2004.016168-2/000000-000 - nº ordem 993/2010 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - CONSUELITA
SANTOS FREITAS X MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - Fls. 625 - Vistos, Feito o depósito das diligências do Oficial
de Justiça (guia em três vias), cite-se a Municipalidade, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, concedidos os
benefícios contidos no art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV LEILA DE LORENZI FONDEVILA OAB/SP
121819 - ADV TATHIANA APARECIDA RAVAGNANI OAB/SP 214003 - ADV VITOR ROLF LAUBE OAB/SP 90421 - ADV SUELI
DA SILVA MOREIRA OAB/SP 147376 - ADV PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO OAB/SP 138576
564.01.2010.022037-8/000000-000 - nº ordem 1077/2010 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro Civil das Pessoas Naturais - N. S. B. - Fls. 29 - Vistos, Ante o desinteresse do autor e de sua procuradora na retirada da
certidão de óbito averbada, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV MARCIA ARBBRUCEZZE REYES OAB/SP 127641 - ADV
ROSA CAROLINA FLORES LOUTFY OAB/SP 291673
564.01.2010.024704-1/000000-000 - nº ordem 1201/2010 - Monitória - Cheque - JAIR GARCIA DA SILVA X DALVA SOARES
ANICIO ME - Fls. 88 - Vistos, Intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, pela imprensa, para que, no prazo de quarenta
e oito horas (48 hs), venha dar andamento ao feito (indicar o paradeiro da ré, ou requerer o que de direito nesse sentido), sob
pena de extinção (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil). Int. - ADV VANUZA MARIA PEIXOTO ALENCAR OAB/SP
254832
564.01.2010.030292-0/000000-000 - nº ordem 1473/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - PLÁSTICOS
PLASCON LTDA X MIXPLAST COMÉRCIO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS - Fls. 118 - Vistos, Da
análise dos documentos juntados aos autos, evidencia-se a dissolução irregular da empresa, que não mantém conta bancária
aberta para movimentação de sua atividade financeira e não foi encontrada no endereço onde eram exercidas as atividades
comerciais. A própria sócia informou endereço diverso ao Oficial de Justiça como se vê das diligências de fls. 85 e 94. Tais fatos
trazem indícios suficientes de fraude para que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa seja deferida. Assim,
DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa MIXPLAST COMÉRCIO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA
- ME., incluindo no pólo passivo os sócios ANA CRISTINA PARPINELLI, CPF. Nº 262.173.748/03, e RAFAEL PARPINELLI, CPF.
Nº 273.950.018/18, qualificados a fl. 112. Procedam-se as devidas anotações, inclusive junto à distribuição, consignando-se a
qualificação respectiva. Para as diligências requeridas, providencie a exequente o recolhimento da taxa respectiva (guia FDTJ,
Cód. 434-1, R$20,00), e, concomitantemente, o cálculo atualizado, com cópias para contrafés, e as diligências do Oficial de
Justiça. Int. - ADV FABIO BOCCIA FRANCISCO OAB/SP 99663
564.01.2010.031921-0/000000-000 - nº ordem 1549/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RMV COMÉRCIO
DE BRINQUEDOS E SERVIÇOS LTDA ME X JOSE DA SILVA - Fls. 125 - Vistos, Fl. 124: defiro a permanência dos autos em
cartório por mais dez (10) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV JOSE ROBERTO
KOGACHI OAB/SP 131611 - ADV ALEX RUIZ NOGUEIRA OAB/SP 279071
564.01.2010.032001-7/000000-000 - nº ordem 1551/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X EDUARDO FERRAZ DO AMARAL MELLO ME E OUTROS - Fls. 145 - Vistos, Antes da
expedição de carta precatória no endereço informado a fl. 121, diga o exequente se não pretende diligenciar nesta Comarca, já
que a carta precatória não foi cumprida em razão do endereço estar situado Nesta Comarca (fl. 134). Caso positivo, providencie
o depósito das diligências do Oficial de Justiça (2 atos - guia em três vias). Caso negativo, defiro desde já expedição de carta
precatória para o endereço informado a fl. 121. Int. - ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155
564.01.2010.033261-3/000000-000 - nº ordem 1598/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. X EDVALDA DE ARAUJO DO NASCIMENTO - Fls. 124 - Vistos. Deixo de receber a impugnação
de fls 123 eis que não versa sobre nenhuma das hipóteses previstas no art. 475-L do Código de Processo Civil. Tendo em vista
que o valor bloqueado é irrisório, diga a credora em termos de prosseguimento. Na inércia, nos termos do art. 791, inc. III do
Código de Processo Civil, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV PATRICIA SILVA YAMASHIRO OAB/SP 284705
564.01.2010.035164-8/000000-000 - nº ordem 1674/2010 - Procedimento Ordinário - Transação - MARCIO ROBERTO
MOREIRA X TECMAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 376 - Vistos. Fls. 372/373: Diga a requerida.
Prazo: dez (10) dias. Int. - ADV FERNANDA DOS REIS OAB/SP 263873 - ADV RODRIGO DI PROSPERO GENTIL LEITE OAB/
SP 123993 - ADV RENATA FELDMAN HARARI OAB/SP 269448 - ADV ANDERSON BENEDITO DE SOUZA OAB/SP 316388
564.01.2010.040332-0/000000-000 - nº ordem 1916/2010 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação JUBEILTON CARNEIRO DA SILVA X DUAS PISTAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS - Fls. 150 - Vistos. Fls. 131/133: Atente-se
o autor ao ofício recebido a fls. 149. No mais, recebo o recurso interposto pelo autor a fls. 134 e seguintes no efeito devolutivo
e suspensivo, conforme dispõe o artigo 520 do CPCivil. Intime-se a parte contrária para que apresente as contrarrazões. Após,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado - 25ª a 36ª Câmaras), com as nossas homenagens. Int.
- ADV JOSE VITOR FERNANDES OAB/SP 67547 - ADV ROSALINA FATIMA GOUVEIA OAB/SP 100843 - ADV CLEUZA ANNA
COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731
564.01.2010.041013-7/000000-000 - nº ordem 1945/2010 - Cautelar Inominada - Posse - GISELLE FERRARI DE LIMA X
ELLEN PATRICIA DA LUZ - Fls. 72: Ciência do ofício recebido do IIRGD, informando que o indivíduo retro mencionado nãi figura
nos arquikvos Onomásticos do instituto. - ADV SANDRA JACUBAVICIUS OAB/SP 203818
564.01.2010.040160-6/000000-000 - nº ordem 1954/2010 - Depósito - Depósito - BANCO PANAMERICANO S/A X GILBERTO
ANTONIO TERCARIOL - Fls. 114: Pelo cartório foi certificado que deixou de encaminhar os autos à conclusão, tendo em vista
que já hoyve determinação para bloqueio do veículo às fls. 31/33 dos autos. - ADV SERGIO SCHULZE OAB/SP 298933 - ADV
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