TJSP 14/11/2012 -Pág. 590 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1306
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Processo 0110331-26.2012.8.26.0100 (583.00.2012.110331) - Procedimento Sumário - Seguro - José Marques da Silva
- Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Fica intimado o autor providencie, o patrono do autor, endereço completo e correto,
inclusive com o CEP para possibilitar envio de carta de intimação para comparecimento à Pericia. - ADV: EDYNALDO ALVES
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0111031-70.2010.8.26.0100 (583.00.2010.111031) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Ed Jivago - Severino do Ramo de Souza - - Edinete dos Santos Cavalcanti - Vistos. Fl. 88: Houve homologação de acordo à fl.
83, através de sentença de 01 de junho de 2012, onde foi o credor intimado a se manifestar sobre seu cumprimento. Silente o
credor, conforme certificado à fl. 84, em agosto de 2012, o feito foi extinto pelo pagamento (fl. 85). Portanto, extinto o feito, nada
mais há a ser decidido. Transitada em julgado a sentença de extinção, ao arquivo. Int. - ADV: KATIA MEIRELLES (OAB 84003/
SP)
Processo 0114323-29.2011.8.26.0100 (583.00.2011.114323) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil S.a - Hidrata & Leal Café e Entretenimento Ltda - - Paulo da Conceição Leal - - Regis Hideaki Hirata - Vistos. Fls.
187: Defiro. Intime-se a executada para que indique quais são e onde se encontram bens sujeitos à penhora e seus respectivos
valores, nos termos do art. 600, inciso IV do CPC. Fls. 189: Não havendo notícia de efeito suspensivo, aguardo cumprimento do
despacho agravado, no prazo de 05 dias.. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), SERGIO
RENATO TARIFA PINTO (OAB 277354/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP)
Processo 0115436-18.2011.8.26.0100 (583.00.2011.115436) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fibra Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Silex Trading S/A - - Roberto Gianetti da Fonseca - Vistos. Ciente do
efeito suspensivo concedido, faculto aos agravantes noticiar à empresa KADUNA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA a
desnecessidade, por ora, de cumprimento do comando. Seguem informações. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP)
Processo 0117555-49.2011.8.26.0100 (583.00.2011.117555) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Federação Nacional dos Farmaceuticos - Fenafar - Federação Interestadual dos Farmaceuticos - Feifar - Vistos. A preliminar
de incompetência absoluta deve ser albergada. O art. 114, III, da Constituição Federal, é claro ao estabelecer a competência
da Justiça do Trabalho para as ações sobre representação sindical entre sindicatos. Não importa, aqui, o pedido da ação, mas,
sim, a causa de pedir, que se baseia, exatamente, na discussão sobre a representação sindical. Também por esse motivo, é
irrelevante que os polos sejam constituídos pelas federações, pois estas, a teor da CLT, nada mais são dos que organizações
de sindicatos. O art. 533 dispõe, expressamente, que as federações constituem associações sindicais de grau superior. Mas não
há diferença ontológica - mas apenas hierárquica ? entre sindicatos, federações e confederações. Assim, não há razão lógica
alguma para que se entenda que o art. 114, III, CF, se aplique aos sindicatos e não se aplique às federações e confederações.
Seria desvirtuar, por completo, o sentido da regra. Basta ler os termos da inicial e defesa para se concluir que a matéria tratada
é completamente estranha a essa Justiça Estadual. Ao contrário, à Justiça Trabalhista, com conhecimento especializado, cabe
julgar a lide. Posto isso, acolho a alegação de incompetência absoluta e determino, após ultrapassado o prazo para recurso,
que se remetam os autos à Justiça do Trabalho. Int. - ADV: MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 18622/DF), RICARDO
FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP)
Processo 0119715-81.2010.8.26.0100 (583.00.2010.119715) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Janaina Evangelista dos Santos Silva - Ana Carolina Franciscato Capellato - Certidão - Fica intimado o autor providenciar a
retirada da guia expedida. - ADV: GLAUCO QUADROS FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 200623/SP)
Processo 0119747-18.2012.8.26.0100 (583.00.2012.119747) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S.a C.f.i - Eric Cardoso Ribeiro - Certidão - Fica intimado o autor providenciar a retirada da C.
Precatória expedida. - ADV: CRISTIANE DE MENEZES (OAB 273787/SP)
Processo 0119757-77.2003.8.26.0100 (583.00.2003.119757) - Monitória - Arrendamento Mercantil - Bb Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Clínica Médica Neder S/c Ltda. - Vistos. Ante o recolhimento dos valores devidos, procedi à consulta
junto ao Infojud e Renajud. Forme-se expediente em apartado (Infojud). Após, manifeste-se a parte interessada a respeito do
resultado, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LEILI ODETE CAMPOS IZUMIDA E PERES
DE SOUZA (OAB 34499/SP), HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP), FERNANDA AMANO MONTEMOR
(OAB 206717/SP), JOSE CARLOS PERES DE SOUZA (OAB 21201/SP)
Processo 0121464-02.2011.8.26.0100 (583.00.2011.121464) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Financeira Alfa S.a Credito Financiamento e Investimentos - Eduardo Rosemberg - Comunicado - Fica intimado
o autor manifestar- se sobre comprovante entrega e/ou certidão de negativa do Oficial de Justiça de Fls. 86. - ADV: CLAUDIA
NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 0125099-54.2012.8.26.0100 (583.00.2012.125099) - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Afr Produções
Artisticas Ltda - Gabriel Mansur - Vistos. Fls. 71/90: tendo em vista a contestação apresentada, em réplica, manifeste-se o
autor. Sem prejuízo, digam as partes: 1- se têm interesses na designação de audiência de conciliação e 2- se concordam com
o julgamento antecipado da lide ou caso contrário, especifiquem as provas que desejam produzir, revelando sua pertinência.
Int. - ADV: CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP), JOSE MARIA GUIMARAES (OAB
121412/SP)
Processo 0125928-35.2012.8.26.0100 (583.00.2012.125928) - Procedimento Ordinário - Seguros Marítimos - Monte Car
Transportadora Ltda e outro - Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A - Vistos. Tendo em vista o interesse do autor, remetamse os autos ao setor de conciliação. Int. - ADV: WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), FABIO DE ANDRADE
SANCHES (OAB 293358/SP)
Processo 0126849-62.2010.8.26.0100 (583.00.2010.126849) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Maria Fernanda
de Souza Castanheira - Associação de Defesa dos Compradores do The Tiffany s Pompeia - - Habitacon Projeto Imobiliario
Tiffany s Spe Ltda - Comunicado - Fica intimado o autor a recolher mais R$ 25,00 para porte/remessa do 3º volume. - ADV:
MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), NELMA LORICILDA WOELZKE (OAB 39052/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO
(OAB 148842/SP)
Processo 0127049-98.2012.8.26.0100 (583.00.2012.127049) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Nadra Metran - Evani Inamine Martino - - Luiz Eladio Arroyo Martino - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que
chegaram as partes (fls. 57/58), e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo
Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: GLAUCY SANTOS BOTINGNON (OAB
232514/SP)
Processo 0127440-24.2010.8.26.0100 (583.00.2010.127440) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Santander Brasil S/A - Confecções Blue C Ltda Epp - Certidão - Fica intimado o autor providenciar a retirada
do edital assinado. - ADV: RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP)
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