TJSP 06/11/2012 -Pág. 1681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
1681
ELEANDRO DE SOUZA MALONI OAB/SP 275665 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
358.01.2012.006659-5/000000-000 - nº ordem 907/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - PRECIOSA RELÍQUIA COMÉRCIO DE SEMI JOIAS X REGINALDO MARIA - Fls. 34 - Vistos. 1- Ciente da petição
de fls. 32/33 do autor e em prosseguimento, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias,
contados da citação. Na hipótese de concordância do pedido, o pagamento pode ser feito por meio de depósito judicial. 2Entrementes, para a análise do pedido da assistência judiciária gratuita, deverá a autora comprovar a sua insuficiência de
recursos e apresentar além da declaração de pobreza de próprio punho, cópia das suas duas (02) últimas declarações de
Imposto de Renda ou outro documento Oficial que declare os rendimentos da empresa. 3- Intimem-se. - ADV ANA CECILIA
GOES DA SILVEIRA OAB/SP 248023
358.01.2012.007018-6/000000-000 - nº ordem 936/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - CICERO APARECIDO MENEZES X MASTERCARD BRASIL S/C LTDA - ex officio - Em face da devolução do AR
de citação (empresa ré mudou-se), INTIME-SE o autor para indicar seu endereço, no prazo de dez (10) dias, sob pena de
INDEFERIMENTO DA INICIAL, ficando ciente de que caso a diligência seja frustrada no novo endereço declinado, os autos
também serão extintos; - ADV MICHAEL JULIANI OAB/SP 209334
358.01.2012.007152-9/000000-000 - nº ordem 959/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos
de Crédito - DIRLEI POJÁTI CONFECÇÕES BABEGA - ME X THEREZA FRANCISCO FACCHINI - Fls. 17 - VISTOS. 1HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme
petição de fls. 17. 2- Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, até o dia 16-02-2013, devendo a exeqüente manifestar-se
acerca de seu efetivo cumpri-mento. No silêncio, referido acordo será tido como integralmente cumprido e os autos extintos
com base no artigo 794, I do CPC. 3- Int. - ADV CLODOALDO PUBLIO FERREIRA OAB/SP 244594 - ADV RICARDO SILVEIRA
FERREIRA OAB/SP 277969
358.01.2012.007153-1/000000-000 - nº ordem 960/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos
de Crédito - DIRLEI POJÁTI CONFECÇÕES BABEGA - ME X DANIELA PINHEIRO DA CRUZ - Fls. 20 - VISTOS, 1- Em face
da petição de fls.18/19, informando a realização de acordo entre as partes, JULGO EXTINTA a presente ação de COBRANÇA,
movida por DIRLEI POJATI CONFECÇÕES BABEGA - ME. contra DANIELA PINHEIRO DA CRUZ, o que faço com fundamento
no artigo 269, inciso III, do CPC; 2- Registre-se e Int. - ADV CLODOALDO PUBLIO FERREIRA OAB/SP 244594 - ADV RICARDO
SILVEIRA FERREIRA OAB/SP 277969
358.01.2012.007229-1/000000-000 - nº ordem 970/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LUIZ
CARLOS DA COSTA X DONIZETE JOSÉ MENDES - Fls. 16 - VISTOS. 1- Petição de fls. 14/15 do exeqte.: O despacho de
fls. 13 não cita nada a respeito de recolhimento de custa inicial ou alguma outra taxa/ despesa de distribuição de ação, mas
tão somente previne - acaso seja proferida alguma sentença em primeiro grau de jurisdição - o cumprimento do disposto no
parágrafo único do citado artigo 54 da Lei 9.099/95, de modo que deve-se juntar a declaração de hipossuficiência quando for
efetivado tal pedido. 2- Prossiga-se com a citação do executado ao pagamento do débito no prazo de três (03) dias, sob pena de
penhora em tantos bens quantos bastem à garantia da execução; 3- Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do disposto
no art. 172, § 2º do CPC, bem como o auxílio de força policial, se necessário for, observadas as cautelas legais e a prudência
recomendável. Fica autorizado ainda a relacionar os bens encontrados de conformidade com o art.659, parágrafo 3º do C.P.C.;
- ADV FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU OAB/SP 283739
358.01.2012.007229-1/000000-000 - nº ordem 970/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - LUIZ
CARLOS DA COSTA X DONIZETE JOSÉ MENDES - Fls. 13 - Vistos. 1- Como não há pedido de justiça gratuita na petição inicial
e os documentos vieram acompanhados de declaração de insuficiência de recursos do autor para esta finalidade, esclareça o
mesmo a respeito no prazo de cinco dias. 2- Int.; - ADV FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU OAB/SP 283739
358.01.2012.007239-5/000000-000 - nº ordem 971/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido GISELE APARECIDA PASCOM X BANCO FINASA BMC S/A - VISTOS, 1- Para concessão dos benefícios da gratuidade, junte
aos autos, holerite ou declaração de rendimentos; 2-Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias a
contar da intimação do AR, para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil; Int; - ADV RONALDO SANCHES TROMBINI OAB/SP 169297
358.01.2012.007240-4/000000-000 - nº ordem 972/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido
- VIMERSON FISCARELLI GONÇALVES X BANCO BV FINANCEIRA S/A - VISTOS, 1- Para concessão dos benefícios da
gratuidade, junte aos autos, holerite ou declaração de rendimentos; 2-Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15
(quinze) dias a contar da intimação do AR, para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil; Int; - ADV RONALDO SANCHES TROMBINI
OAB/SP 169297
358.01.2012.007242-0/000000-000 - nº ordem 973/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - WELLINGTON
E VALESTERO LTDA - ME X RODRIGO ANDRADE DE MOURA - VISTOS, 1- Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de
03 (três) dias, efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, ou nomear bens à penhora sob pena de serem
penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 2- Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do
disposto no art. 172, § 2º do CPC, bem como o auxílio de força policial, se necessário for, observadas as cautelas legais e a
prudência recomendável. Fica autorizado ainda a relacionar os bens encontrados de conformidade com o art.659, parágrafo
3º do C.P.C.; Int. - ADV LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA OAB/SP 158122 - ADV LUIS FERNANDO CABRAL DE MEDEIROS
OAB/SP 304514
358.01.2012.007341-1/000000-000 - nº ordem 977/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - DENILSON LOURENÇO DA SILVA X J S MARELLA AUTOMÓVEIS LTDA - Fls. 30 - Vistos. 1- Cite-se o réu para,
querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, contados da citação. Na hipótese de concordância do pedido,
o pagamento pode ser feito por meio de depósito judicial junto a agência do Banco do Brasil n. 6608-7. 2- Intimem-se. - ADV
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