TJSP 17/08/2012 -Pág. 912 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1248
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Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: R C M Engenharia de Projetos S C Ltda - Advogado: Ana
Maria da Silva (OAB: 94816/SP)
29 - 0079019-41.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jaú - Relator Silva Russo - Agravante: Sidney Buciano Epp
- Agravado: Prefeitura Municipal de Jau - Advogado: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP) - Advogado: Ricardo de
Almeida Prado Bauer (OAB: 232009/SP)
5 - 0080035-30.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Lúcio
Salomone - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André - Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) Advogada: Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB: 272441/SP) - Advogada: Tania da Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/
SP) - Advogada: Caroline Maia Carrijo (OAB: 189485/SP) - Advogado: Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino (OAB:
224536/SP)
30 - 0081326-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Relator Silva Russo - Agravante: Marilda Pacheco e Silva
- Agravado: Prefeitura Municipal de Limeira - Advogado: Paulo Roberto Araujo Silva (OAB: 150026/SP) - Advogado:
Vinicius Maia de Sousa Campolina (OAB: 248380/SP)
64 - 0084737-58.2008.8.26.0000 (994.08.084737-0) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Rezende Silveira Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Maria Doralice Pereira Nascimento - Advogado: Carlos
Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Advogado: .
65 - 0085073-62.2008.8.26.0000 (994.08.085073-7) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Rezende Silveira Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Dorival da Silva - Advogado: Carlos Augusto Nogueira
de Almeida (OAB: 112046/SP)
66 - 0085112-59.2008.8.26.0000 (994.08.085112-1) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Rezende Silveira Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Valdir Vicente - Advogado: Carlos Augusto Nogueira
de Almeida (OAB: 112046/SP)
67 - 0088065-93.2008.8.26.0000 (994.08.088065-2) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Rezende Silveira
- Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Ploc Planej Org e Cont de Emp Imob Sc Ltda Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Advogado: .
8 - 0092428-21.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Iguape - Relator Silva Russo - Impetrante: Prefeitura
Municipal de Iguape - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Iguape - Advogado: Lúcio Teixeira
Ribeiro (OAB: 184416/SP)
6 - 0106204-54.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Poá - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Prefeitura
Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Agravado: Maria de Lourdes Gallo - Agravado: Helio Alves da Silva - Agravado:
Waldomiro Gallo (Espólio) - Agravado: Julieta Jacyra Gallo (Espólio) - Advogado: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira
(OAB: 164148/RJ) (Procurador) - Advogado: Eduardo Francisco D´avila Gallo (OAB: 203309/SP)
68 - 0108691-36.2008.8.26.0000 - Apelação - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Marilia - Apelado:
Jackson Edson dos Reis - Advogado: Monica Regina da Silva (OAB: 235458/SP) - Advogado: Carlos Eduardo Soares da
Silva (OAB: 244111/SP)
31 - 0113236-13.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Advogada: Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/
SP) - Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Advogado: Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP)
32 - 0120275-61.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Erbetta Filho - Agravante: Santos & Alonso
Tapeçaria Me - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Advogada: Camila Marques Gilberto (OAB: 224695/SP) Advogado: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP)
33 - 0125897-24.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Agravado: Celisa Silveira Mello Fagundes - Advogada: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB:
59561/SP) (Procurador) - Advogada: Andrea Teixeira Padua (OAB: 241843/SP) (Procurador) - Advogado: Sergio Geraldo
Spenassatto (OAB: 78905/SP) - Advogada: Raquel Ricci Duarte (OAB: 204549/SP)
69 - 0146790-75.2008.8.26.0000 - Apelação - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Marilia - Apelante:
Juizo Ex-officio - Apelado: Claudio Luis Cruz Aguillar - Advogado: Ronaldo Sergio Duarte (OAB: 128639/SP) - Advogado:
Marcus Vinicius T Borges (OAB: 257708/SP)
70 - 0152864-82.2007.8.26.0000 (994.07.152864-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator Erbetta Filho - Apelante:
Imurb Imobiliaria S C Ltda - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Apelado: Imurb Imobiliaria S C Ltda - Advogado: Ricardo Arouca (OAB: 17610/SP) - Advogado: Alexandre
Jose Rodini (OAB: 137113/SP)
34 - 0153404-57.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura
Municipal de Porto Ferreira - Agravado: Miguel Pereira Gonçalves - Advogado: Elieser Bernardo Lino da Silva (OAB:
195996/SP)
71 - 0155798-76.2008.8.26.0000 (994.08.155798-7) - Apelação - São Paulo - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Apelado: Roberto Noronha dos Santos - Advogado: Guilherme Lopes Alves Lamas (OAB:
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