TJSP 24/07/2012 -Pág. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
São Paulo, Ano V - Edição 1230
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PROCESSO Nº 2011/152700 - SÃO PAULO - JAIR APARECIDO SERINO e OUTROS - Advogado: CARLOS EDUARDO
PARAISO CAVALCANTI FILHO, OAB/SP 194.964 - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Advogados: CLÁUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO, OAB/SP 169.001 e EMANUELA LIA NOVAES, OAB/SP 195.005
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/33198 - CAMPINAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DE CAMPINAS - Advogada: TÂNIA MARCHIONI TOSETTI, OAB/SP 120.985
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. São Paulo, 02 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/71062 - SÃO ROQUE - ABIB PEDRO ABIB, OAB/SP 38.209 (Em causa própria)
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento
ao recurso, nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral
da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/71084 - INDAIATUBA - URBA AGROPECUÁRIA LTDA. Advogado: LEANDRO CESAR VENTURA,
OAB/SP 266.379
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento
ao recurso, nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral
da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/78021 - VALPARAÍSO - BARRA BIOENERGIA S/A - Advogados: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO, OAB/SP 196.655 e MARINA BERTOLUCCI HILÁRIO E SILVA, OAB/SP 234.750
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso interposto pela Barra Bioenergia S/A. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI,
Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/24481 - PORANGABA - MARIA APARECIDA MORAIS LISBOA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao
recurso para garantir o acesso das pesquisadoras Maria Aparecida Morais Lisboa, recorrente, e Bárbara Heliodora Soares do
Prado às dependências do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da cidade de Guareí/SP, assegurandolhes a consulta e o manuseio do acervo da unidade, desde que, por lei, não protegido pelo sigilo ou por restrição de acesso ao
público em geral, sob fiscalização do titular dos serviços ou de um preposto seu, durante quatro horas diárias, ao longo de três
meses, ressalvando que as reproduções de documentos e a expedição de certidões dependerão do pagamento dos emolumentos
correspondentes, pois, embora permitidas as anotações, a obtenção de cópias por via própria ou mediante intervenção de
terceiras pessoas resta vedada. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da
Justiça.
PROCESSO Nº 2012/45428 - FRANCICO MORATO - JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Advogada: ELOISA ROCHA DE
MIRANDA, OAB/SP 145.983
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, para determinar a
remessa dos autos ao C. Conselho Superior da Magistratura. Publique-se. São Paulo, 05 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO
NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2012/33677 - CAMPOS DO JORDÃO - INÁCIO PEDRO ABDULKADER FILHO - Advogados: DANIEL
MANABE BOTREL, OAB/SP 194.991 e JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA FRANCO NETO, OAB/SP 252.012
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, e determino a
remessa dos autos ao C. Conselho Superior da Magistratura. Publique-se. São Paulo, 12 de julho de 2012. (a) JOSÉ RENATO
NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI nº 20/2012
(referente ao processo nº. 2010/80324)
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, ORIENTA aos Dirigentes
da Seção de Distribuição da Capital e da Distribuição Judicial do Interior, visando padronização e uniformização quanto aos
procedimentos de redistribuição de processos entre os sistemas informatizados SAJ e PRODESP - Capital e Interior, quanto à
correta utilização das funcionalidades dos sistemas:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º