TJSP 22/05/2012 -Pág. 314 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1188
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Sentença nº 1741/2012 registrada em 18/05/2012 no livro nº 407 às Fls. 115: Vistos, etc. Diante do integral cumprimento da
obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro, desde
logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito.
Outrossim, autorizo o desentranhamento e a restituição dos documentos que instruíram o processo, mediante advertência de que
os mesmos permanecerão à disposição da parte interessada pelo prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado
desta decisão, após o que serão inutilizados. Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia
certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão. Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, cumprase o disposto nos itens 30 e 30.2, do Prov. CSM 1670/09, alterado pelo Prov. CSM 1679/09. P.R.Int. “NOTA DA SECRETARIA
- prazo para eventual recurso: 10 dias contados desta publicação - Preparo Recursal: consoante Provimento CSM 1670/09, item
72, publicado no D.J.E. de 17/09/09”. - ADV FÁBIO GARCIA SEDLACEK OAB/SP 157403 - ADV MAURICIO ROCHA PASSERINI
OAB/SP 229847 - ADV LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA OAB/SP 236854 - ADV NATALIA VIDIGAL FERREIRA CAZERTA OAB/
SP 303784 - ADV HELINTON JOSE LAVOYER OAB/SP 85127 - ADV PAULO JOSÉ BOSCARO OAB/SP 251661 - ADV CLÁUDIA
CASTILHO FERNANDES OAB/SP 272618
Centimetragem justiça
Anexo Fiscal II
Vara da Fazenda Pública
CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA-SP
Fórum de Araçatuba - Comarca de Araçatuba
JUIZ: JOÃO ROBERTO CASALI DA SILVA
EXPEDIENTE REFERENTE COBRANÇA DE AUTOS
Intime o Advogado através da imprensa oficial, para que em 24 (vinte e quatro) horas restitua os autos.
032.01.1994.018848-0 Nº Ordem : 003806/1994 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.1995.016044-0 Nº Ordem : 001403/1995 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.1998.019914-0 Nº Ordem : 006224/1998 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.2000.021194-3 Nº Ordem : 003341/2000 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.2000.021195-6 Nº Ordem : 003342/2000 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.2000.021196-9 Nº Ordem : 003343/2000 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.2000.022816-7 Nº Ordem : 004923/2000 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.2000.022838-0 Nº Ordem : 004945/2000 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.2007.512204-8 Nº Ordem : 012776/2007 AV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48.424
032.01.1990.000078-1/000000-000 - nº ordem 2525/1990 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FRIGORÍFICO ARAÇATUBA S/A - ARAÇAFRIGO - Fls. 128 - Vistos. I - Defiro o
pedido de sobrestamento formulado pela exequente, suspendendo o curso da execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº
6.830/80. II - Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV PEDRO ANTONIO DE AVELLAR OAB/SP 83029 - ADV
PAULO MARTINS LEITE OAB/SP 107742
032.01.1996.021088-2/000000-000 - nº ordem 7414/1996 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SERLUBE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS - Fls. 224 - Vistos.
I. Ciência às partes acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça; II. Providencie-se o cumprimento do disposto nos itens
10.A e seguintes do Capítulo IV, Seção II, das NSCGJ; III. Cumpra-se o v.acórdão, excluindo do pólo passivo da demanda Célia
de Mello Rodrigues, Jorge de Mello Rodrigues e espólio de Sérgio Rosário Rodrigues, ficando insubsistente a penhora incidente
sobre seus bens. E. mandado. IV. Após, cumpra-se fls. 222. Intimem-se. - ADV LEDA AFONSO SALUSTIANO OAB/SP 81638
- ADV FLÁVIO ANTONIO PANDINI OAB/SP 198648 - ADV JORGE DE MELLO RODRIGUES OAB/SP 197764 - ADV OTÁVIO
ROBERTO GONÇALVES SOARES OAB/SP 197893
032.01.1997.020253-0/000000-000 - nº ordem 3319/1997 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SERGIO DOS SANTOS PATRAO - Fls. 145 - Vistos. Retornem-se os autos ao
arquivo. Intimem-se. - ADV JOÃO RANUCI DA SILVA OAB/SP 53550
032.01.2007.012119-4/000000-000 - nº ordem 13381/2007 - Procedimento Ordinário - MARIA LÚCIA TORREZAN DE
OLIVEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 150 - Vistos. Fl. 148: Defiro. Aguarde-se o prazo solicitado I. (Fls.
148: Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer seja concedido o prazo de 15 dias para comprovação do cumprimento da
decisão). - ADV LUCIANO CHAVES DOS SANTOS OAB/SP 129569 - ADV DOCLACIO DIAS BARBOSA OAB/SP 83431
032.01.2008.010111-0/000000-000 - nº ordem 12775/2008 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - MONTE AZUL FERRAZ ENGENHARIA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Fls. 1269 - Vistos. _
I.Fls.1.259 e seguintes: Ciência ao Senhor Perito. No mais, prossiga-se na diretriz estabelecida no despacho de fls. 1.257. I.
(fls.1257: fls.1255/1256: ciência às partes, aguardando-se o pagamento em cartório. I.) - ADV MITURU NISHIZAWA OAB/SP
45611 - ADV WESLEY ANDERSON DOS ANJOS OAB/SP 227512 - ADV DANIEL BARILE DA SILVEIRA OAB/SP 249230
032.01.2008.014288-0/000000-000 - nº ordem 13041/2008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral APARECIDA JOSEFA SANCHES TORRES X DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - Vistos. - Fls.
90: Acolho o rol de testemunhas apresentado pela autora. Aguarde-se a audiência designada. I. (fls. 90, testemunha arrolada
pela autora, Darci Seron, que comparecerá em audiência independente de intimação) - ADV CLAUMIR ANTONIO DOS SANTOS
OAB/SP 68597 - ADV SÉRGIO ALBERTO DA SILVA OAB/SP 184499 - ADV STEVE DE PAULA E SILVA OAB/SP 91671
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º