TJSP 02/03/2012 -Pág. 375 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1135
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Secretário Municipal de Saúde, do Comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar no Interior (22º BPMI) e do Comandante
da Guarda Municipal no cumprimento dessa decisão, inclusive no que tange ao acompanhamento da medida por médico ou
enfermeiro e os meios necessários para condução do requerido, com apoio de viatura policial, a fim de prevenir episódios de
violência, ficando a cargo da municipalidade a obtenção, em 10 (dez) dias no máximo, a partir do encaminhamento ao Hospital
Regional, de vaga em estabelecimento adequado para o tratamento intensivo, se for indicado a internação compulsória, e o
transporte do interditando a este local. Ordeno, também, a elaboração, em 10 (dez) dias, de relatório multidisciplinar sobre
o atendimento inicial ao requerido e, em caso de indicação de tratamento ambulatorial para o caso, a adoção imediata das
providências cabíveis à efetivação deste, inclusive o prévio contato, para fornecimento das informações necessárias, com a
equipe profissional que poderá recebê-lo para assistência à problemática de drogadição em meio aberto, que deverão ser
descritas no mesmo relatório. Defiro, desde já, os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, bem como ordem
de arrombamento e reforço policial, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Int. - ADV ALINE AGOSTINHO SANTOS OAB/SP 241886
269.01.2004.007416-9/000000-000 - nº ordem 554/2012 - Arrolamento - ANTONIETA ADAS TAVARES X FAUSTO TAVARES
RAMALHO - ATO ORDINATÓRIO Faço vista à (o) peticionário(a), em conformidade com o artigo 162, § 4º do Código de Processo
Civil, a Portaria nº 03/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº
1.307/2007 da Egrégia Corregedoria de Justiça, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste requerendo o que de
direito. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo independente de intimação da parte interessada.
- ADV LILIANE SANCHES OAB/SP 118591 - ADV RUI FERNANDES DE ALMEIDA OAB/SP 90022 - ADV MESSIAS FERREIRA
LUCIO OAB/SP 88359 - ADV MARCIO LEME DE ALMEIDA OAB/SP 250781 - ADV GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES
DE ALMEIDA OAB/SP 113134
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ITAPETININGA EM 29/02/2012
PROCESSO:269.01.2012.003407
Nº ORDEM:13.01.2012/000508
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/031
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:JURACI MACHADO SOARES
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:269.01.2012.003406
Nº ORDEM:13.01.2012/000509
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/118
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:DIEGO RODRIGUES BERROCAL
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:269.01.2012.003408
Nº ORDEM:13.01.2012/000510
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2011/769
Autor do Fato:KUNIHIRO OTA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:269.01.2012.003409
Nº ORDEM:13.01.2012/000511
CLASSE:CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/048
Autor do Fato:FABIOLA NANCY VIEIRA SALES
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:269.01.2012.003410
Nº ORDEM:13.01.2012/000512
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/043
Autor do Fato:KUNIHIRO OTA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:269.01.2012.003411
Nº ORDEM:13.01.2012/000513
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2012/075
Autor do Fato:LUIZ CLAUDIO FRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º