TJSP 06/02/2012 -Pág. 1378 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1118
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declarar extinta sua punibilidade. V.U. - Advs: Ademir Pereira do Prado (OAB: 120827/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0002406-81.2005.8.26.0272 (990.09.073724-7) - Apelação - Itapira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Jonas Alberto da Silva - Apelado: Fernando Angelo de Souza - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento
à apelação ministerial, mantendo-se, in totum, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Paulo
Rogério Benaci (OAB: 218324/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002424-45.2006.8.26.0312 (990.10.022950-8) - Apelação - Juquiá - Apelante: Emerson José dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Julgaram extinta a punibilidade de Emerson José dos
Santos, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, consignando restar prejudicado o exame do apelo defensivo. V.U. Advs: Leoncio Alves de Souza (OAB: 179542/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002425-83.2008.8.26.0595 (990.10.087240-0) - Apelação - Serra Negra - Apelante: Lucas Costa Ferreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, para
reduzir as penas de LUCAS COSTA FERREIRA ao montante de 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, no piso legal, em
regime inicial semiaberto, mantendo-se, no mais, a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Luís
Gustavo de Freitas Carlos (OAB: 153738/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002488-13.2008.8.26.0368 (990.10.251244-4) - Apelação - Monte Alto - Apelante: Jovani Ribeiro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram provimento ao apelo defensivo, para absolver JOVANI
RIBEIRO, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Carlos Roberto Camilotti da Silva
(OAB: 83163/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0002638-87.2009.8.26.0358 (990.09.346320-2) - Apelação - Mirassol - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Roberto Carlos Miler - Magistrado(a) Souza Nucci - Julgaram extinta a punibilidade de Roberto Carlos Miler,
tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, consignando restar prejudicado o exame do apelo ministerial. V.U. - Advs:
Jeronymo Jose Garcia Lourenco (OAB: 119211/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003228-53.2008.8.26.0082 (990.09.323704-0) - Apelação - Boituva - Apelante: Paulo Estevao dos Santos - Apelante:
Adriano de Lima Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial
provimento aos apelos defensivos de ADRIANO DE LIMA MORAES para julgar extinta a punibilidade do delito de resistência,
nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, mantendo-se a condenação por roubo qualificado, às penas de 5 anos, 9 meses
e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, em regime fechado, e, no tocante ao apelante PAULO ESTEVÃO DOS SANTOS para
reduzir às penas em 6 anos, 9 meses e 8 dias de reclusão e 16 dias-multa, em regime fechado, mantendo-se, no mais, a r.
sentença. V.U. - Advs: Melissa Silva Bettiol (OAB: 181266/SP) (Defensor Dativo) - Márcio Fabiano Bíscaro (OAB: 201445/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003233-37.2008.8.26.0127 (990.09.228339-1) - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Jose Alves - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo-se, in totum,
a r. sentença pelos próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Mônica Almeida Mendizabal (OAB: 156918/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003251-31.2009.8.26.0642 (990.10.116407-8) - Apelação - Ubatuba - Apelante: Bruno da Silva Gonzaga - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendose, in totum, a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ressalvando a destinação da prestação pecuniária
ao estabelecimento vitimado. V.U. - Advs: Maurício Chianello (OAB: 204978/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0003266-31.2006.8.26.0601 (990.10.001758-6) - Apelação - Socorro - Apelante: Luiz Fernando da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendose, in totum, a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Raquel Azevedo Meschini (OAB: 159711/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003554-83.2008.8.26.0091 (990.09.233802-1) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Mauro de Oliveira Nascimento
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao apelo defensivo,
mantendo-se, in totum, a r. sentença atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Fabrizio Freitas Calixto
(OAB: 203784/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003811-37.2008.8.26.0050 (990.09.105647-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jorge Luis do Amaral - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para
desclassificar a conduta do apelante, e fixar-lhe a pena em 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao
pagamento de 3 dias-multa, no piso legal. V.U. - Advs: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0003999-93.2009.8.26.0050 (990.09.212533-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Cleiton da Silva Correia e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Negaram provimento ao apelo do réu
José Batista, e deram parcial provimento ao apelo do réu Cleiton para fixar-lhe o regime inicial semiaberto, mantendo-se, no
mais, a r. sentença atacada. V.U. - Advs: Rodrigo Vidal Nitrini (OAB: 236197/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0004358-12.2007.8.26.0180 (990.09.360718-2) - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Rodrigo Mussolini Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nucci - Deram provimento ao apelo defensivo,
reformando in totum a r. sentença a quo, no sentido de absolver o réu RODRIGO MUSSOLINI das imputações a ele conduzidas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º