TJSP 01/12/2011 -Pág. 2404 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1087
2404
Não há obrigação propter rem na prestação de serviço de fornecimento de água. 3. A solidariedade passiva entre locador e
locatário somente pode derivar de lei em sentido estrito ou de convenção das partes, o que não ocorre no caso.” (Apelação nº
0209691-36.2009.8.26.0100, 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Reinaldo Caldas, j.
16/11/2011, v.u.). Ante o exposto, indefiro o requerimento de alteração do polo passivo deduzido pela autora na petição datada
de 01/07/2011 (fls. 53/54). Concedo à parte-autora o prazo de 05 (cinco) dias para esclarecer se pretende a citação do suplicado
através de edital, face o conteúdo da certidão de fls. 41. Int. ... - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), NILTON SILVA
CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP)
Processo 0109066-70.2009.8.26.0010 (010.09.109066-0) - Procedimento Ordinário - Aline Helene Ribeiro Moreira - - Antonio
Sérgio de Oliveira - - Bruna Silva Nunes - - Caliane de Mourão Santana - - Cláudia Dantas Martins - - Elaine Cristina de Andrade
- - Elisa Cristina Cordeiro - - Evelyn do Nascimento Braga - - Jaqueline Santana dos Santos - - Luciléa Oliveira Costa da Silva - Nabil da Silva Hammoud - - Natália dos Santos Mendonça - - Patrícia Fajola dos Santos - - Renan Souza e Silva - - Renê Lopes
Rodrigues - - Rodrigo Santos dos Prazeres - - Dilene de Jesus Miranda - Formax Formaturas e Eventos Ltda - fica o(a) credor(a)
intimado(a) de que o Ofício, assinado digitalmente, encontra-se pronto e à disposição para ser impresso via internet. - ADV:
BRUNO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 251519/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
Processo 0110218-27.2007.8.26.0010 (010.07.110218-7) - Execução de Título Extrajudicial - Center - Intermediações e
Consultoria de Negocios S/c Ltda. - Vânia Chicolami Amorim - Vistos. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, acerca do resultado da pesquisa efetuada através do sistema Bacen-Jud (bloqueio parcial) constante às fls. 171/172,
requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: ROBERTO MACEDO MANGUEIRA (OAB 84818/SP), ALEXANDRE HENRIQUE
VICENTIN (OAB 147324/SP)
Processo 0110585-51.2007.8.26.0010 (010.07.110585-8) - Procedimento Ordinário - Bmd S/A Serviços Técnicos e
Administrativos - Robson Vicente dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do
resultado da pesquisa efetuada através do sistema Bacen-Jud (bloqueio parcial) constante às fls. 107/108, requerendo o que
entender de direito. Int. - ADV: CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA (OAB 173110/SP)
Processo 0110585-51.2007.8.26.0010 (010.07.110585-8) - Procedimento Ordinário - Bmd S/A Serviços Técnicos e
Administrativos - Robson Vicente dos Santos - Vistos. Requisitei, conforme extrato anexo que segue adiante, o bloqueio do
valor da dívida, no importe de R$ 4.561,65, conforme cálculo de fls.104, pelo sistema Bacen Jud. Int. - ADV: CHRISTIANE
SANTALENA BRAMBILLA (OAB 173110/SP)
Processo 0110921-84.2009.8.26.0010 (010.09.110921-3) - Execução de Título Extrajudicial - Itaú Unibanco S/A. - Donna
Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME - - Gianroberto Vitiello - - Joseph Antoun El Maleh - fica o(a) credor(a) intimado(a)
de que o Ofício, assinado digitalmente, encontra-se pronto e à disposição para ser impresso via internet. - ADV: NILTON
MENDES CAMPARIM (OAB 103098/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0111103-70.2009.8.26.0010 (010.09.111103-0) - Monitória - Itaú Unibanco S/A. - Ubirajara Tassinari Embalagens
- Firma Individual e outro - Vistos. Diante da obtenção de outros endereços da parte-re que ainda não foram diligenciados,
manifeste-se o banco-autor, no prazo de 10 (dez) dias, visando ao prosseguimento do feito com a necessária citação dos
suplicados. Int. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0113844-83.2009.8.26.0010/01 (010.04.005971-5/00001) - Execução de Título Judicial - Instituto Metodista de
Ensino Superior - Jurema Aparecida Tavares Francisco - Visto. Fls. 195: Expeça-se ofício à Receita Federal solicitando cópia
da declaração de imposto de renda da executada, referente ao ano base 2009. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB
94400/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP)
Processo 0113861-22.2009.8.26.0010/01 (010.05.000699-1/00001) - Execução de Título Judicial - Condomínio Residencial
Jardim Brasil - Laurente José Barreiro Jamardo - Visto. Trata-se de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais proposta pelo
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM BRASIL contra LAURENTE JOSÉ BARREIRO JAMARDO, ora em fase de execução de
sentença (fls. 63/64). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes
(fls. 263/265) e, consequentemente, julgo extinto o processo, e assim procedo com fundamento no artigo 794, inciso II do Código
de Processo Civil, ficando também homologada a desistência do prazo recursal. P. R. I. C., arquivando-se oportunamente. ADV: ARQUIMEDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 188426/SP), ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP)
Processo 0113927-02.2009.8.26.0010/01 (010.06.100414-0/00001) - Execução de Título Judicial - Somunck Transporte Ltda
- Oxi-nor Laminação e Estamparia Ltda - Vistos. Comprove o exequente o protocolo da carta precatória expedida às fls. 225,
destinada à Comarca de Lavras/MG, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP), JANIO
URBANO MARINHO (OAB 61310/SP)
Processo 0114184-27.2009.8.26.0010/01 (010.08.100242-3/00001) - Execução de Título Judicial - Wilson Bezerra Peixoto
- Ricardo Luciano Zannoner - Fica intimado(a) o(a) autor(a) de que o ofício, assinado digitalmente, encontra-se pronto e à
disposição para ser impresso via internet. - ADV: ROSALINA FATIMA GOUVEIA (OAB 100843/SP)
Processo 0114369-65.2009.8.26.0010/01 (010.08.105827-4/00001) - Execução de Título Judicial - Banco do Brasil S/A Editora Casa Latina Ltda. - - Nilthon Fernandes de Oliveira Junior - - Cilene Victor da Silva - fica o(a) credor(a) intimado(a) de
que o Ofício, assinado digitalmente, encontra-se pronto e à disposição para ser impresso via internet. - ADV: ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0600575-51.2008.8.26.0010 (010.08.600575-8) - Procedimento Ordinário - Demerval Pereira Chaves - Gervasio
Antinhani e outro - Ante o exposto, julgo procedente em parte a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta
por DEMERVAL PEREIRA CHAVES contra GERVASIO ANTINHANI e MARCIA FERNANDA DE OLIVEIRA e, consequentemente,
condeno a suplicada ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, valor esse que será
atualizado monetariamente (tabela do E. TJSP) a partir da publicação desta decisão e até o efetivo pagamento. Diante
da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários
advocatícios dos respectivos Patronos, verbas essas que não poderão ser exigidas do autor enquanto perdurar a hipossuficiência
econômica dele (Lei nº 1.060/50, artigos 11, § 2º e 12; fls. 18, 141 e 170/174). P. R. I. C. - ADV: ARNALDO ALVES SILVEIRA DA
SILVA (OAB 37647/SP), GISELE SANCHES DAMIÃO (OAB 230455/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP)
Processo 0600575-51.2008.8.26.0010 (010.08.600575-8) - Procedimento Ordinário - Demerval Pereira Chaves - Gervasio
Antinhani e outro - Custas de Preparo: R$ 87,25 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 50,00 (02 volumes) - ADV: GISELE SANCHES
DAMIÃO (OAB 230455/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ARNALDO ALVES SILVEIRA DA SILVA (OAB
37647/SP)
Processo 0600910-70.2008.8.26.0010 (010.08.600910-9) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Elaine Cristina Pietracatelli e outro - Hospital e Maternidade São Luiz - Unidade Itaim - Visto. Tratamse de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ELAINE CRISTINA PIETRACATELLI e WALDEMAR PIETRACATELLI contra a
BENEFICÊNCIA MÉDICA BRASILEIRA S/A HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ, julgados procedentes pela r. sentença que
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