TJSP 23/11/2011 -Pág. 1562 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1081
1562
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL DE MIRASSOL-SP
Fórum de Mirassol - Comarca de Mirassol
JUIZ: MARCELO HAGGI ANDREOTTI
358.01.2001.001486-1/000000-000 - nº ordem 40/2001 - Declaratória (em geral) - NELSON ALVES PERES X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 312 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do
processo. Int. - ADV NEUSA MARIA CUSTODIO OAB/SP 96753
358.01.2002.001196-0/000000-000 - nº ordem 439/2002 - Execução de Título Extrajudicial - CHRISTOVAO MODENA DE
FRANCA BUENO E OUTROS X APARECIDO ALVES RAMOS E OUTROS - Fls. 272 - Vistos. Fls.271: Defiro, observadas as
formalidades legais. Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO - Vistas dos autos ao autor para providenciar o recolhimento da taxa
de impressão de informações do sistema RENAJUD, no importe de R$ 10,00 (FEDTJ - cód. 434-1) por pesquisa (uma taxa
para cada CPF/CNPJ a ser consultado), nos termos do Comunicado nº 170/2011 do CSM, no prazo de 10 (dez) dias. E ainda,
para retirar Mandado de Levantamento Judicial expedido sob nº 411/2011.) - ADV ANTONIO FLAVIO VARNIER OAB/SP 80051
- ADV JOSÉ FÁBIO GASQUES SILVARES OAB/SP 175509 - ADV PRISCILA APARECIDA ZAFFALON OAB/SP 239471 - ADV
ETEVALDO VIANA TEDESCHI OAB/SP 208869
358.01.2002.004958-3/000000-000 - nº ordem 1399/2002 - Indenização (Ordinária) - CASTRO ARMAS LTDA E OUTROS
X FICO FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 380 - Vistos. Fls.379: Defiro, observadas as formalidades legais.
Intimem-se. Retirar mandado de levantamento em cartório - ADV RONALDO SANCHES TROMBINI OAB/SP 169297 - ADV ANA
MARIA DOS SANTOS TOLEDO OAB/SP 62576 - ADV RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS SANTOS OAB/SP 58818
358.01.2002.005626-9/000000-000 - nº ordem 1564/2002 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SUDAMERIS
BRASIL S/A X LUARA MOVEIS LTDA E OUTROS - Ao autor: manifestar-se em termos de prosseguimento, considerando que
o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881 - ADV
CARLA ANDREA FAGUNDES SZUKALA SALLES OAB/SP 107589 - ADV JAIME LEANDRO BULOS OAB/SP 182262 - ADV
EDNEY MARTINS GUILHERME OAB/SP 177167 - ADV ANDERSON LUIZ MORETO BATISTA OAB/SP 217706 - ADV FÁTIMA
APARECIDA CANUTO DE SOUZA OAB/SP 244612 - ADV LUÍS HENRIQUE SILVEIRA LOPES OAB/SP 259859 - ADV ANIS
ANDRADE KHOURI OAB/SP 123408
358.01.2004.003481-3/000000-000 - nº ordem 510/2004 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SUDAMERIS BRASIL
S/A X JOJO MODAS LTDA E OUTROS - Fls. 164 e verso Vistos. Fl. 116/123: Cuida-se de impugnação lançada por João
Fernando Tamarindo e outros, nos termos do art. 475-J, § 1º., do Código de Processo Civil, asseverando em síntese o impugnante
(i) que não houve liquidação prévia, (ii) que os valores penhorados na forma eletrônica são impenhoráveis, visto que oriundos
senão de salários e poupança, porque pertence às filhas do executado João Fernando Tamarindo (iii) que houve afronta ao
contido no art. 667 do CPC. Manifestou-se a instituição financeira (fl. 152/153). É o relato. Passo a fundamentar. A questão da
ofensa ao contido no art. 667 do Código de Processo Civil não avança, já que não se verifica a incidência de constrições sobre
o mesmo bem. Já a questão do débito em si, não prescinde de oferta de liquidação pelo adverso, ora exeqüente, e que ainda
não se consolidou. Inegável, assim, o reconhecimento de error in procedendo no despacho ordinatório que deferiu a constrição
eletrônica a rogo da exeqüente, visto que considerado o deslinde da ação de embargos em apenso, que acolheu na íntegra
a decisão prolatada pelo juízo,não prescinde o processo de prévia liquidação, não levada a efeito pelo autor - exegese dos
artigos 475-I, § 2º., e 475-J, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado nestes termos, providenciese o desbloqueio dos valores. I e C. Mirassol, 16/11/2011. Marcelo Haggi Andreotti Juiz de Direito - ADV EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY OAB/SP 133298 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO OAB/SP 10784
358.01.2004.003481-3/000000-000 - nº ordem 510/2004 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SUDAMERIS BRASIL
S/A X JOJO MODAS LTDA E OUTROS - Vistas dos autos ao autor (Dr. Eduardo J.A. Nogueira) para: regularizar, em 5 dias,
e assinar a petição de fl. 166 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV JOSE THEOPHILO
FLEURY OAB/SP 133298 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784
358.01.2004.004176-5/000000-000 - nº ordem 659/2004 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X
FLAMINIO FLAVIOS DALUL E OUTROS - Fls. 194 - Vistos. Fls.193: Citem-se os herdeiros, observadas as formalidades legais.
Int. depositar diligências necessárias no valor R$ 12,12 - ato em Mirassol SP e apresentar contrafé - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784
358.01.2007.007050-8/000000-000 - nº ordem 793/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - APARECIDO DE SOUZA DAS
FLORES X ANDRE MARRUBIO - Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada do ofício de fls. 135 (Receira Federal
informando que não consta entrega de declaração para o executado) - ADV SANDRA MÁRCIA ANTONIO CAVALIERI OAB/SP
175398 - ADV ANIS ANDRADE KHOURI OAB/SP 123408 - ADV MARCELO HABES VIEGAS OAB/SP 209297
358.01.2007.009094-4/000000-000 - nº ordem 960/2007 - Execução de Título Extrajudicial - DURATEX S/A X INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS M R LTDA - ME E OUTROS - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, considerando
o decurso do prazo requerido. - ADV DANIEL DA SILVA COUCEIRO OAB/SP 63645 - ADV ANIS ANDRADE KHOURI OAB/SP
123408
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º