TJSP 18/11/2011 -Pág. 339 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1078
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Ora, diante do contexto apurado, é evidente que a droga apreendida em poder de MÁRCIA e DANILO destinava-se ao
espúrio narcotráfico. Mais do que isso, os áudios captados evidenciam que o referido entorpecente pertencia à associação
criminosa capitaneada por MARCOS AURÉLIO, tendo MARCOS AMORIM como um de seus integrantes.
3) Da associação para os fins de tráfico ilícito de entorpecentes MARCOS AURÉLIO BESSA HENRIQUE, vulgo MARQUINHO,
ALLAN VICTOR LEITE NAVARRO, TÁRCIO SILVEIRA RIBEIRO , JADERSON RAFAEL TOZZI CARDOSO, vulgo GODÔ, e
DOUGLAS DA PURIFICAÇÃO MOTA, vulgo DOUGLINHAS.
3.1) Consta do incluso procedimento investigatório criminal que, anteriormente ao dia 1º de dezembro de 2010 até 01 de
agosto de 2011, nesta cidade e comarca, MARCOS AURÉLIO BESSA HENRIQUE, vulgo MARQUINHO, ALLAN VICTOR LEITE
NAVARRO, TÁRCIO SILVEIRA RIBEIRO , JADERSON RAFAEL TOZZI CARDOSO, vulgo GODÔ, e DOUGLAS DA PURIFICAÇÃO
MOTA, vulgo DOUGLINHAS, associaram-se para praticar, reiteradamente ou não, crimes de tráfico de entorpecentes, previstos
no art. 33 da Lei nº 11.343/06.
3.2) Consta ainda do incluso procedimento investigatório criminal que, anteriormente ao dia 1º de dezembro de 2010 até 01
de agosto de 2011, nesta cidade e comarca, MARCOS AURÉLIO BESSA HENRIQUE, vulgo MARQUINHO, financiou e custeou
a prática de crime previsto no artigo 33 caput da Lei 11.343/06.
Durante o período de monitoramento telefônico, foi possível identificar uma terceira associação criminosa para fins de tráfico
ilícito de entorpecentes, formada por MARCOS AURÉLIO, vulgo MARQUINHO, ALLAN, TÁRCIO, JADERSON, vulgo GODÔ, e
DOUGLAS, vulgo DOUGLINHAS.
Conforme já mencionado anteriormente, o grupo associativo formado por ALLAN, TÁRCIO, JADERSON, vulgo GODÔ, e
DOUGLAS, vulgo DOUGLINHAS, exerciam o tráfico ilícito de entorpecentes na cidade de Barretos com a aquisição de drogas
de narcotraficantes de outras cidades e também desta cidade.
Assim, sem perderem a independência organizacional própria, ALLAN, TÁRCIO, JADERSON, vulgo GODÔ, e DOUGLAS,
vulgo DOUGLINHAS, associaram-se a MARCOS AURÉLIO, que passou a atuar como sendo um dos custeadores do narcotráfico
praticado por eles, repassando drogas de sua organização criminosa e angariando rendimentos futuros com a venda realizada
por estes.
Os áudios abaixo transcritos denotam o vinculo associativo dos implicados:
No dia 20 de fevereiro de 2011, por volta das 18h20min, MARQUINHO liga para GODÔ, este pergunta quem é; MARQUINHO
diz ser ele e fala que quando ouvir que é o TIO, é pra ficar sabendo que é ele. MARQUINHO pergunta se ele arrumou. GODÔ diz
que ainda não e fala que até à noite vai ter um pouquinho (referindo-se a dinheiro). MARQUINHO diz que pode ser até amanhã,
à noite. GODÔ diz que à noite vai bater no radinho dele (vai retornar a ligação) e fala que vão para a avenida para ver no que vai
dar (comumente referindo-se a traficar). MARQUINHO diz tudo bem. Vide áudio 20110220181050 (fl.98 do apenso 1).
No dia 26 de fevereiro de 2011, por volta das 13h40min, MARQUINHO liga para GODÔ , este o chama de TIO (MARQUINHO).
MARQUINHO pergunta se ele tem alguma coisa, GODÔ responde que eles têm. MARQUINHO pergunta se tem jeito dele ir até
sua casa. GODÔ confirma. Vide áudio 20110226133946. (fl.108 do apenso 1).
Logo em seguida, por volta das 14h04min, MARQUINHO liga para GODÔ e pergunta se ele está descendo para sua casa;
GODÔ o chama de TIO (MARQUINHO) e diz estar descendo para sua quebrada. MARQUINHO diz precisar sair. GODÔ diz ter
achado que ele estava falando da camisa (comumente entorpecente), porém, a moeda (dinheiro) ainda eles não têm. GODÔ
diz que ontem ficaram somente um pouco na avenida e fizeram apenas R$50. GODÔ diz que à noite vai até a casa dele e acha
que até lá terá mais um pouco de dinheiro. MARQUINHO pergunta se ele vai precisar de alguma coisa. GODÔ diz que à noite
vai ligar no radinho dele, no Claro, aquele 91 e fala que vai até à casa dele levar o dinheiro. Vide áudio 20110226140310 (fl.108
do apenso 1).
No dia 01 de março de 2011, por volta das 16h32min, MARQUINHO liga para GODÔ. MARQUINHO pergunta se ele não
arrumou nada. GODÔ diz que lá para seis horas (18 horas) vai ter um pouco, diz que tinha 100 (cem) mas teve que tirar
40 (quarenta) para dar para o molecote e o pessoal dele. GODÔ diz que mais tarde liga e que vai ligar no claro. Vide áudio
20110301163152 (fl.111 do apenso 1).
No dia 06 de março de 2011, por volta das 16h44min, MARQUINHO liga para GODÔ e pergunta se o rapaz já passou.
GODÔ confirma e fala que deu 200 (R$200) na mão dele. GODÔ diz que o cara passou por volta das 3 horas (15 horas).
MARQUINHO diz não saber onde ele foi. GODÔ diz ter falado para o cara que à noite vai ter mais uma cota (quantia em
dinheiro). MARQUINHO diz que ele (referindo-se ao cara) ia passar na casa dele (GODÔ) e depois ia passar na casa de sua
irmã (MARQUINHO) para pegar sua filha. GODÔ diz que o cara parou na casa da VERA. GODÔ diz achar que ele passou na
casa de um moleque. MARQUINHO diz que quando o cara chegar, vai mandar ele vazar. Vide áudio DCRS3745211306164.418
(fl.113 do apenso 1).
No dia 10 de março de 2011, por volta das 15h46min, MARQUINHO liga para GODÔ, este diz estar esperando o moleque
acordar e fala que ele tem R$200. MARQUINHO diz que quando o moleque acordar, é para ligar para ele (MARQUINHO) porque
vai mandar o rapaz onde ele estiver. Vide áudio DCRS374500211310125.207 (fl.115 do apenso 1)
No dia 17 de março de 2011, por volta das 13h30min, MARQUINHO liga e DOUGLINHA atende. MARQUINHO pede para
falar com GODÔ. MARQUINHO pede para ele dar o que tiver de dinheiro. GODÔ diz que vai ver, mas tem sim. MARQUINHO diz
que precisa para agora. GODÔ diz que para agora não tem, diz que mais tarde vai receber R$100,00 (cem reais). MARQUINHO
agradece. Vide áudio DCRS374500211317133.040 (fl.120 do apenso 1).
No dia 20 de março de 2011, por volta das 19h28min, MARQUINHO liga para GODÔ e pergunta se ele arrumou (referindo-se
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