TJSP 28/10/2011 -Pág. 623 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1068
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apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Deise Montani Leoni Alves Pereira (OAB: 148523/SP)
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB: 161060/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0513525-46.2010.8.26.0000 (990.10.513525-0) - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Prefeitura Municipal
de Caçapava - Agravado: Orlando José Prezotto - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara
de Origem. São Paulo, 26 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 164510/SP) - Palácio da Justiça
- Sala 109
Nº 0538777-51.2010.8.26.0000 (990.10.538777-2) - Ação Rescisória - Osasco - Autor: Eudes Donisete de Souza - Réu:
Prefeitura Municipal de Osasco - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 22 de agosto de
2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: José
Xavier Marques (OAB: 53722/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 0583900-72.2010.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Josefa de Deus Camano - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 10 de setembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB: 176761/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 109
Nº 9018054-46.2009.8.26.0000/50001 (994.09.020307-0/50001) - Agravo Regimental - Itaquaquecetuba - Agravante:
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - julgo prejudicados os recursos
interpostos. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 03 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Elson Custodio de Farias Filho (OAB: 141187/SP)
- Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9018169-67.2009.8.26.0000 (994.09.021913-4) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Alvino Batista Reis - julgo prejudicados os recursos interpostos. Int. Baixem os autos
à Vara de Origem. São Paulo, 05 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9018283-06.2009.8.26.0000/50001 (994.09.022630-0/50001) - Agravo Regimental - Itaquaquecetuba - Agravante:
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - julgo prejudicados os recursos
interpostos. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 03 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Elson Custodio de Farias Filho (OAB: 141187/SP) Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9018678-95.2009.8.26.0000 (994.09.023300-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Marcel Mokbel Antoun - Agravado: Lindomar Martins da Silva - julgo prejudicados os
recursos interpostos. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 05 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB:
163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9018898-93.2009.8.26.0000 (994.09.024228-4) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Empreendimentos Imobiliarios Vila Sonia S/c Ltda e Outros - julgo prejudicados os
recursos interpostos. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 05 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB:
163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9019037-45.2009.8.26.0000 (994.09.024754-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Gentil de Moraes Passos - julgo prejudicados os recursos interpostos. Int. Baixem os
autos à Vara de Origem. São Paulo, 05 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça Sala 109
Nº 9019039-15.2009.8.26.0000 (994.09.024756-1) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Antonia Benjamin de Oliveira - julgo prejudicados os recursos interpostos. Int. Baixem
os autos à Vara de Origem. São Paulo, 03 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 109
Nº 9019060-88.2009.8.26.0000/50001 (994.09.024777-4/50001) - Agravo Regimental - Itaquaquecetuba - Agravante:
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - julgo prejudicados os recursos
interpostos. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 03 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Elson Custodio de Farias Filho (OAB: 141187/SP) Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9029239-81.2009.8.26.0000 (994.09.266784-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Jose Ademar Tognasca - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem
os autos à Vara de Origem. São Paulo, 29 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Joelma Pereira de Oliveira (OAB: 163729/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109
Nº 9029239-81.2009.8.26.0000 (994.09.266784-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
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