TJSP 18/02/2011 -Pág. 1820 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 896
1820
condenação atualizado, ou em caso negativo 2% do valor da causa também atualizado, respeitando o mínimo legal de R$ 82,10
- (Guia GARE Cód. 230-6); Porte de Remessa e Retorno dos Autos R$ 25,00 p/ volume (Guia FEEDTJ Cód. 110-4) = 1 vol(s). ADV ADRIANO MELO OAB/SP 185576 - ADV ANDRE LUIZ BOLONHA FERREIRA OAB/SP 246140
196.01.2009.021353-0/000002-000 - nº ordem 1815/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÓRIA CC DANOS
MATERIAIS E MORAIS E ANULT. DE ESCRITURA - Autos Suplementares - ALDA DE FÁTIMA BUCCI RUFINO X MARCO
ANTÔNIO YOUSSEF ISSA E OUTROS - Fls. 302 - Indefiro pedido de fls. 301, em razão de o mesmo estar prejudicado desde o
deferimento da liminar (fls. 152/153), posto que o imóvel já se encontrava em nome de terceiros estranhos aos autos. Aguardese o final julgamento do recurso interposto. Int. - ADV DANIEL ITOKAZU GONÇALVES OAB/SP 159065 - ADV PEDRO JOSE
OLIVITO LANCHA OAB/SP 108306
196.01.2009.023395-7/000000-000 - nº ordem 1995/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ACEF S/A X JOICE
CAROLINA FACHO - Fls. 74 - 1 - Defiro pedido de fls. 71, por conta e risco do credor, devendo ser comprovada a distribuição
da carta precatória no prazo de 20 (vinte) dias. 2 No silêncio, cumpra-se decisão de fls. 58. Int. (obs. retirar e comprovar envio
de carta precatória). - ADV KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA OAB/SP 190248 - ADV MARCELO HENRIQUE
DO NASCIMENTO OAB/SP 181703 - ADV VERONICA MARQUES COLMANETTI REZENDE OAB/SP 206289
196.01.2009.025492-4/000000-000 - nº ordem 2175/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD
S/A X WILLIAN DA SILVA RITA - Fls. 77 - (obs. manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (certidão informa que não
encontrou o veículo e nem o requerido)). - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
196.01.2009.027380-1/000000-000 - nº ordem 2335/2009 - Acidente do Trabalho - ILMA MARIA ALVES DA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 117 - Intime-se o requerente a fornecer o exame solicitado pelo sr. perito, no
prazo razoável de 30 (trinta) dias, ciente de que a inação implicará em desistência da prova pericial. Int. (obs. exame solicitado
pelo médico perito: ressonância magnética do joelho esquerdo). - ADV PAULO DE OLIVEIRA CINTRA OAB/SP 59625
196.01.2009.027380-3/000001-000 - nº ordem 2335/2009 - Acidente do Trabalho - Agravo de Instrumento - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ILMA MARIA ALVES DA SILVA - Fls. 38 - Cumpra-se o V. Acórdão, com ciência às partes do
retorno dos autos, prosseguindo-se somente nos autos principais. Int. - ADV PAULO DE OLIVEIRA CINTRA OAB/SP 59625
196.01.2009.030055-9/000000-000 - nº ordem 2585/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO
S/A X JORGE KABBAZ E OUTROS - Fls. 86 - (obs. manifestar-se sobre ofício(s) juntado(s) aos autos, de caráter sigiloso). ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
196.01.2010.018561-3/000000-000 - nº ordem 1445/2010 - Ação Monitória - WELLINGTON ROBERTO DE MELO CURI
X ADRIANA APARECIDA DA SILVA FRANCA ME - Fls. 39 - (obs. manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (certidão
informa que não citou; endereço é da mãe da representante legal que afirmou que sua filha mudou-se para o Jardim Luiza, sem
precisar o endereço)). - ADV WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA OAB/SP 262560
196.01.2010.026824-6/000000-000 - nº ordem 1906/2010 - (apensado ao processo 196.01.2010.014196-8/000000-000 - nº
ordem 1165/2010) - Embargos à Execução - RODRIGUES & CIA LTDA E OUTROS X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 98 - (obs. impugnar
no prazo legal a contestação apresentada). - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048 - ADV RUBENS LUCAS OAB/SP 263519
196.01.2010.028110-0/000000-000 - nº ordem 1965/2010 - Declaratória (em geral) - ANGELA APARECIDA GEA DA CRUZ
X LUIZ RENATO DE PAULA E OUTROS - Fls. 113 - (obs. impugnar no prazo legal a contestação apresentada). - ADV ALEX
GOMES BALDUINO OAB/SP 292682 - ADV PAULO DE TARSO CARETA OAB/SP 195595 - ADV RODRIGO ALVES DA SILVA
OAB/SP 290666
196.01.2010.028608-1/000000-000 - nº ordem 2005/2010 - Declaratória (em geral) - ROQUE TORQUETO X COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 76 - (obs. impugnar no prazo legal a contestação apresentada). - ADV CLAUDIA
MARIA FRAGOSO CERQUEIRA OAB/SP 120169 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220 - ADV
RENATA PINHEIRO GAMITO OAB/SP 226247
196.01.2010.029507-0/000000-000 - nº ordem 2055/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X CLAUDIO
CONSORTE - Fls. 33 - Defiro a expedição do ofício solicitado às fls. 32, devendo o requerente comprar a remessa/ protocolo no
prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º. do artigo 267 do CPC. Int. (obs. retirar e comprovar
envio de ofício(s)). - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262
196.01.2011.000050-2/000000-000 - nº ordem 5/2011 - Ação Monitória - ELZIRA BONAFIM MONTALBINI X LEANDRA
RODRIGUES FERREIRA - Fls. 20/1 - Conforme se verifica do extrato juntado a fls. 16/19, a autora distribuiu no período de
dezembro de 2010 à janeiro de 2011 um total de 29 ações, todas de cunho patrimonial: entre execuções e monitórias, o
que torna inverossímil ou paradoxal a informação de fls. 06 de que é hipossuficiente para arcar com as custas do processo.
Ademais, quiçá propositadamente, a parte autora esqueceu-se de informar sua profissão, indo de encontro ao que determina o
artigo 282, II, CPC. Se não bastasse, para avaliação do pedido de justiça gratuita, faz-se necessária a comprovação, através de
prova idônea que o postulante esteja em situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos do artigo 2o, par. 1o, da Lei 1.060/50. Nesse passo já
se decidiu: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade
ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). É que não
basta a simples alegação, devendo a parte que requerer o beneplácito da Lei 1.060/50 comprovar a necessidade, harmonizando
assim com o disposto no art. 5o, caput da Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2.003 e como artigo 4o, da Lei 1.060/50. Demais, as
circunstâncias que se apresentam nos autos são contrárias à alegação do autor de que não possui condições financeiras para
arcar com as custas do processo, assim analisando a natureza da lide, o endereço da requerente e o fato de estar representado
por advogado particular, não constituído pela OAB local, com a necessária triagem. Tal expediente, aliás, muito comum, e até
mesmo corriqueiro, está banalizando o instituto jurídico da gratuidade processual, de grande utilidade para viabilizar o acesso à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º