TJSP 15/02/2011 -Pág. 1620 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 893
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a impedir o prosseguimento da contenda. E as decisões de fls. 107 e 124 foram expressas ao fixar prazo final e conceder nova
oportunidade ao autor, sob pena de não ser interrompido o prazo prescricional, nos termos do artigo 219, parágrafo 4º, do CPC.
De se ressaltar, por fim, que o artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.280, de
16.02.2006, estabelece que: “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. POSTO ISTO, julgo extinta a ação de busca e apreensão
ajuizada por B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, contra MARCOS JACINTO BELO, com
fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por caracterizada a prescrição. Custas “ex vi legis”. Indevida a
fixação de verba honorária, eis que não houve citação. P. R. I. (Valor do preparo: R$ 899,21. Valor porte de remessa e retorno:
R$ 25,00 por volume) - ADV: THAYS HELENA ANTUNES MARTINS (OAB 197519/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO
FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0024086-24.2003.8.26.0004 (004.03.024086-0) - Procedimento Ordinário - Associação Educacional Nove de Julho
- William Douglas da Silva - Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo do reexame
dos pressupostos de admissibilidade após a resposta. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: JORGE LUIZ ALVES (OAB 301821/SP), ROSELI
DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 0024401-86.2002.8.26.0004 (004.02.024401-4) - Procedimento Ordinário - Maria Cecilia da Silva Santos Bradesco Previdência - Aguardando retirada de guia de levantamento em cartório. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP), MARIA THEREZA SOARES FERREIRA LOIOLA (OAB 204832/SP), JOSE FERNANDO DE SANTANA (OAB
107038/SP)
Processo 0024602-78.2002.8.26.0004 (004.02.024602-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Nossa Caixa S.a. - Yone Souza Silva de Andrade e outros - Vistos. Defiro a
expedição de carta precatória. Int. - ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP)
Processo 0025724-48.2010.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - HSBC Bank Brasil
S/A Banco Múltiplo - Pryscila de Rossi - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
desistência da ação e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitado em
julgado, certifique-se. Indefiro a expedição de ofício ao Detran tendo em vista que o ato de constrição não partiu deste Juízo.
Oportunamente, arquive-se. PRI. - ADV: CHERYL SYLKAE MACIEL ODA (OAB 190389/SP), DANIELA PEREIRA KOBAL (OAB
229938/SP)
Processo 0026333-07.2005.8.26.0004 (004.05.026333-5) - Outros Feitos não Especificados - Gilberto Augusto Bazaglia e
outro - Paulo Lisardo Dias Fuentes e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem
prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: ERISVALDO AFRÂNIO LIMA
(OAB 176850/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 151589/SP)
Processo 0026439-03.2004.8.26.0004 (004.04.026439-8) - Execução de Título Extrajudicial - Replas News Comercial,
Importação e Exportação Ltda - João Julio Vieira - Ciência ao Autor sobre ofícios de fls. 134/136. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA
SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 0026816-08.2003.8.26.0004 (004.03.026816-1) - Depósito - Depósito - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Paulo Francisco dos Santos - Vistos. Fls. 120 - nada a apreciar face sentença de fls. 114, com trânsito em julgado. Retornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB
175056/SP)
Processo 0027021-66.2005.8.26.0004 (004.05.027021-8) - Procedimento Ordinário - Daniel Alves Moreira - Unibanco - União
de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. Diante do designação publicada no DJE de 23/11/2010, encaminho estes autos ao Dr. Luiz
Eduardo Medeiros Grisolia - 3ª. Vara Cível da Comarca de Tupã, para decisão. Int. - ADV: GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB
163253/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 0027227-07.2010.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Silvia Helena Rodrigues - Vistos. Providencie o autor o recolhimento de mais uma taxa de procuração(R$
10,20), após conclusos. Int. - ADV: MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS (OAB 213009/SP)
Processo 0027400-31.2010.8.26.0004 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Discovery Comercial Ltda Vistos. Providencie o autor a juntada do original ou cópia autenticada da procuração e substabelecimentos de fls. 4, 5, e 6, após
conclusos. Int. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 0027477-40.2010.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA S/A
- José Marcelino Simonetti - 1- Providencie a autora a junta do original ou cópias autenticadas da procuração e substabelecimento
de fls. 4, 5, 6 e 7. 2- Adite-se a inicial nos termos do artigo 259, inciso V(Vr. do contrato) do CPC., recolhendo-se a diferenças
das custas. Int. - ADV: THALITA GOMES CARVALHO (OAB 258864/SP)
Processo 0027683-06.2000.8.26.0004 (004.00.027683-2) - Procedimento Ordinário - Vinicius Antonio Camargo - Nova Metal
Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Às designações. Int. CERTIFICO E DOU FÉ que em atenção ao r. despacho de folha 59,
designo para a 1ª Leilão o dia 12/04/2011, às 14:30 horas e se, não houver licitantes, fica desde já designado para a 2ª Leilão o
dia 26/04/2011, às 14:30 horas. Expeça-se edital, devendo constar do mesmo o valor do bem atualizado. Providencie o exeqüente
o recolhimento do Provimento CG-8/85, para a intimação da requerida, bem como atualização do débito e da avaliação do bem,
devendo constar do edital as devidas atualizações. - ADV: VALDECIR DE ROSSI (OAB 70084/SP), SERGIO AUGUSTO ALVES
DE ASSIS (OAB 150233/SP), MARIA SALETE ROSSI (OAB 108327/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
Processo 0027857-73.2004.8.26.0004 (004.04.027857-7) - Procedimento Sumário - Roberto Jonas de Carvalho - Banco
Itaú S/A - Vistos. Fls. 70: anote-se. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 174792/SP),
ROBERTO JONAS DE CARVALHO (OAB 28083/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 0029304-67.2002.8.26.0004 (004.02.029304-0) - Procedimento Sumário - Panificadora Onze de Abril Ltda - Epp
- Eliseu de Souza Baena Consultoria - Vistos. Fl. 122: ciência à autora. Após, arquivem-se. Int. - ADV: IGOR ANDRÉ ARENAS
CONDE MENECHELLI (OAB 177084/SP), ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP)
Processo 0029813-61.2003.8.26.0004 (004.03.029813-3) - Procedimento Sumário - Pagamento - Delio Matias dos Santos
- Jose Carlos Rodrigues de Oliveira - Vistos. Face aos documentos juntados, proceda-se à penhora sobre a participação do
executado José Carlos Rodrigues de Oliveira nas empresas mencionadas, inclusive quanto à eventual renda mensal, limitada
esta última no percentual de 30% diante da natureza de tal verba. Traga o exequente planilha atualizada, com o desconto do
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