TJSP 07/02/2011 -Pág. 1167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 887
1167
PLÁCIDO OAB/SP 208967 - ADV LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES OAB/SP 163631 - ADV RODRIGO BENEVIDES DE
CARVALHO OAB/SP 139494
114.01.2009.065189-0/000000-000 - nº ordem 2665/2009 - (apensado ao processo 114.01.2009.054275-9/000000-000
- nº ordem 2296/2009) - Procedimento Ordinário (em geral) - RIBEIRO E FILHOS COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA
X CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS - CONCLUSÃO Em 14 de Dezembro de 2010, faço estes autos
conclusos ao MM. Juiz de Direito, DR. BRASÍLIO PENTEADO CASTRO JÚNIOR. Eu __________, Ana Lúcia Gionco, Escrevente
Judiciária, subscrevi. 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS Processo nº 2665/09 1. Sobre os teores dos itens “a”, “b” e “c” de fls. 282,
manifeste-se a ré. 2. Sem prejuízo, no qüinqüídio, especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificandoas. Intimem-se. Campinas, 14 de dezembro de 2.010. BRASÍLIO PENTEADO CASTRO JÚNIOR Juiz de Direito Recebimento Aos
_____/_____/______ recebi os autos conclusos. ________________________, Escrevente Judiciária - ADV ADRIANA BORGES
PLÁCIDO OAB/SP 208967 - ADV JOSÉ RODRIGUES COSTA OAB/SP 262672 - ADV LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES
OAB/SP 163631 - ADV RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO OAB/SP 139494
114.01.2009.065189-2/000001-000 - nº ordem 2665/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Valor da
Causa - CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA X RIBEIRO E FILHOS CIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA
- PROCESSO Nº 2.665/09-1 7º OFÍCIO CÍVEL VISTOS, ETC. CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ofertou IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E
DANOS que lhe é movida por RIBEIRO & FILHOS - COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA., aduzindo, em síntese, que a
autora atribuiu à causa o singelo valor de R$ 1.000,00, quando é certo que o somatório de todos os pedidos por ela deduzidos na
inicial atinge o montante de R$ 7.575.081,52, que deve, por conseguinte, ser o valor da causa. Intimada a se manifestar (fls. 08),
a impugnada insistiu na manutenção do valor declinado na inicial, aduzindo que a causa é desprovida de conteúdo econômicofinanceiro imediato, bem como ainda que eventual condenação da ré constitui evento futuro e incerto, que poderá ou não se
concretizar, em vista do que pode ser atribuído à demanda qualquer valor (fls. 10/11). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.
Assiste inteira razão à impugnante ao se insurgir contra o valor atribuído à causa. Segundo dispõe o artigo 259, inciso II, do Código
de Processo Civil, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deverá compreender a quantia correspondente à soma dos
valores de todos eles. No caso em tela, o valor global dos múltiplos pedidos que a autora formulou em sua inicial, a título de
indenizações variadas, perdas e danos, e ainda lucros cessantes, perfaz a cifra de R$ 7.575.081,52, que deve, por conseguinte,
ser o valor atribuído à causa. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente impugnação ao valor atribuído à causa, e o
faço para determinar que à ação indenizatória seja atribuído o valor de R$ 7.575.081,52, tal como pleiteou a impugnante com
inteiro acerto. Deverá a impugnada providenciar o recolhimento das custas processuais complementares no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena do indeferimento da petição inicial, com a subseqüente extinção do processo. P.I.C. Campinas, 27 de dezembro
de 2010. BRASÍLIO PENTEADO CASTRO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES OAB/SP
163631 - ADV RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO OAB/SP 139494 - ADV ADRIANA BORGES PLÁCIDO OAB/SP 208967 ADV JOSÉ RODRIGUES COSTA OAB/SP 262672 - ADV VANESSA MONTEIRO RODRIGUES CAZZOLATO MORGONNI OAB/
SP 272224 - ADV PATRICIA MORILLA COELHO OAB/SP 272177
FINAL 6
114.01.1999.039413-2/000000-000 - nº ordem 2306/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - - EVERALDO FIRMINO
DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A - Recolher taxa de Mandato por parte do Requerido. - ADV GIOVANNA MARIA B R DE
VASCONCELLOS OAB/SP 130131 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
114.01.2000.019537-1/000000-000 - nº ordem 1576/2000 - Procedimento Sumário (em geral) - - BANCO BRADESCO S/A X
EDMAR HENRIQUE RABELO - Manifeste-mse as partes em 05 (cinco) dias sobre complementação de laudo pericial às folhas
97/98. - ADV FELICE BALZANO OAB/SP 93190 - ADV MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA OAB/SP 79934
114.01.2004.020152-7/000000-000 - nº ordem 1456/2004 - Indenização (Ordinária) - LUCIDIA BARBOSA DE MESQUITA
TAMBOSI X BANCO PANAMERICANO S/A - Sentença nº 49/2011 registrada em 28/01/2011 no livro nº 686 às Fls. 188: VISTOS,
ETC... Face ao pagamento noticiado total do débito, JULGO, por conseguinte, EXTINTA A AÇÃO, nos termos do Artigo 794, I ,
do CPC. Comunique-se a extinção ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.Int. Cps, data supra. - ADV ANTONIO CELSO DE
MACEDO JUNIOR OAB/SP 127248 - ADV EDNEI VERSUTTO OAB/SP 119482 - ADV EDINA VERSUTTO OAB/SP 132269
114.01.2011.000729-7/000000-000 - nº ordem 26/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - COMPANHIA DE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL X VERA LUCIA KIREJIAN - Manifeste-se, o Autor sobre
petição juntada às folhas 31/32, em 05 dias. - ADV RODOLFO GERD SEIFERT OAB/SP 183944
FINAL 8
114.01.2001.002000-2/000000-000 - nº ordem 148/2001 - Depósito - BV FINANCEIRA S/A - CFI X MANOEL MARCO DE
QUEIROZ - CONCLUSÃO Em 24 de janeiro de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza Substituta da 7ª Vara Cível
da Comarca de Campinas/SP, DRA. MARCIA YOSHIE ISHIKAWA. Eu,____________________, (Margareth Rangel Martins),
Escrevente, digitei e subscrevi. Processo nº 0148/01 7º Ofício Cível Fls. 61/66: manifeste-se o requerido em cinco dias. Int.
Campinas, 24 de janeiro de 2011. MARCIA YOSHIE ISHIKAWA JUIZA SUBSTITUTA - ADV GIULIANA APARECIDA SARTORI
MACHADO OAB/SP 182912 - ADV GILVAN LUÍS DA SILVA OAB/SP 168833 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP
160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV TÂNIA MARIA SOUZA OAB/SP 116307
114.01.2006.026595-7/000000-000 - nº ordem 758/2006 - Execução de Título Extrajudicial - M. PERON & S. TAVARES
COMERCIO LTDA X ETIMENE MAMEDE CHULUC - Apresente o autor o cálculo atualizado do débito em dez dias. - ADV JOÃO
APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA OAB/SP 218535
114.01.2007.028713-0/000000-000 - nº ordem 1038/2007 - Ação Monitória - COOP.ECON. CRÉD.MÚTUO DOS MÉD. PROF.
DE NÍV.SUP.DA ÁREA DE SAÚDE DE CPS.REG-UNICRED CPS X CLARA MARIA RACHED - CONCLUSÃO Em 24 de janeiro
de 2011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza Substituta da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, DRA. MARCIA
YOSHIE ISHIKAWA. Eu,____________________, (Margareth Rangel Martins), Escrevente, digitei e subscrevi. Processo nº
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