TJSP 02/12/2010 -Pág. 228 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 845
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Advogado: ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB: 195498/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP);
990.10.542499-6; Apelação; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Embargos
à Execução Fiscal; Nº origem: 268.01.1997.000291-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra; Advogada: KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB: 282629/SP)
(Procurador); Apelado: Americo Angelico (Espólio); Advogada: OLGA MARIA PLETITSCH (OAB: 25845/SP);
990.10.542504-6; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2008.0035000/000000-000; Assunto: Limitação Administrativa; Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogado: ANDRÉ LUÍS
LEITE VIEIRA (OAB: 176333/SP); Apelante: Ecolife Lagoa Taquaral Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Danton
de Almeida Segurado (OAB: 53417/SP); Apelado: César Augusto Azambuja Silva (E outros(as)) e outros; Advogado:
VICENTE OTTOBONI NETO (OAB: 71585/SP);
990.10.542524-0; Apelação; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 053.01.2009.011208-4/000000-000;
Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: Visao Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda;
Advogado: Rodrigo Silveira Lima (OAB: 204359/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Arandu; Advogado: Leroy Amarilha
Freitas (OAB: 146191/SP);
990.10.542544-5; Apelação; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 483.01.2009.0083740/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura
Municipal de Presidente Venceslau; Advogado: Tacito Alexandre de Carvalho e Silva (OAB: 254422/SP); Advogado:
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB: 181925/SP); Apelado: Sidnei dos Santos Vieira; Advogado: PAULO
SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB: 160985/SP);
990.10.542545-3; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 562.01.2009.0262900/000000-000; Assunto: Contribuição Sindical; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: RICARDO BORGES
ORTEGA (OAB: 285213/SP) (Procurador); Apelado: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São
Paulo Fupesp; Advogado: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP);
990.10.542569-0; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
053.08.612300-1; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Juizo Ex Officio; Recorrente: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogada: Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP); Recorrido: Edna Antonia Leite de
Carvalho; Advogada: STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB: 184508/SP);
990.10.542578-0; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 3306/2009;
Assunto: Custeio de Assistência Médica; Apelante: Jose Carlos Garuti e outros; Advogada: Juneide Lauria Bucci (OAB:
244824/SP); Apelado: Sassom Serviço de Assistenica A Saude dos Municipiários de Ribeirão Preto; Advogada: MARCIA
HELENA DIAS MARIANI (OAB: 113631/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Henrique Parisi
Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador);
990.10.542593-3; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.014023-0;
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Luciane Martins Gomes (Justiça Gratuita) e
outros; Advogado: CAETANO ANTONIO FAVA (OAB: 226498/SP); Advogado: GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB: 277213/
SP); Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB: 150647/SP)
(Procurador); Advogado: FERNANDO FRANCO (OAB: 146398/SP);
990.10.542619-0; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 531.01.2009.004434-7/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB: 232647/SP);
Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Iolanda Romao Pereira
Cesti (Assistência Judiciária); Advogada: MARCIA TEREZINHA DOS SANTOS NAKASONE (OAB: 181244/SP);
990.10.542637-9; Reexame Necessário; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0035059-21.2010.8.26.0577; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Recorrente: Juizo
Ex Officio; Recorrido: Construtora Dado Ltda; Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada:
VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB: 218191/SP); Interessado: Secretário da Fazenda Municipal de São José dos Campos;
Advogado: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB: 194832/SP);
990.10.542638-7; Apelação; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Embargos
à Execução Fiscal; Nº origem: 268.01.2000.004563-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra; Advogada: KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB: 282629/SP)
(Procurador); Apelado: Americo Angelico (Espólio); Advogada: OLGA MARIA PLETITSCH (OAB: 25845/SP);
990.10.542652-2; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 348.01.2009.019982-1/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Maua; Advogado: DELFINO MORETTI FILHO (OAB: 45353/SP);
Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Manoel Marques de Brito (Assistência Judiciária); Advogado: Gilson de Moura
(OAB: 137174/SP);
990.10.542657-3; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.026562-1;
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: MARCELA MERCANTE
NEKATSCHALOW (OAB: 106590/SP); Apelado: Marilisa Bortolozo dos Santos Ascariz; Advogado: RODRIGO MOREIRA
MOLINA (OAB: 186098/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º