TJSP 02/08/2010 -Pág. 700 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 766
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306.01.2004.003420-0/000000-000 - nº ordem 1156/2006 - Execução de Alimentos - A. G. S. E OUTROS X A. S. - Fls. 138
- Expeça-se contramandado de prisão. Após, arquivem os autos. Int. - ADV CAROLA BIGATÃO NASCIMENTO OAB/SP 180790
- ADV LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS OAB/SP 238127
306.01.2007.002048-0/000000-000 - nº ordem 292/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G.
N. D. F. X C. F. D. S. - Fls. 71 - Oficie-se ao IMESC para designação de nova perícia de investigação de paternidade. Com a
resposta, intimem-se as partes para comparecimento. Int. - ADV THAIZA HELENA ROSAN FORTUNATO OAB/SP 181234
306.01.2008.002552-8/000000-000 - nº ordem 387/2008 - Arrolamento - MARCO ANTONIO PERES X NEUZA PERES E
OUTROS - Fls. 151 - VISTOS. Traga o requerente a certidão da matrícula 16.090 do CRI. Após, diante da retificação apresentada,
sem oposição, adite-se o formal de partilha. Intimem-se. - ADV JOSÉ GLAUCO SCARAMAL OAB/SP 217321 - ADV LUCIANO
PUPO DE PAULA OAB/SP 99898 - ADV JOSE LUIZ DE ARAUJO OAB/SP 85532
306.01.2008.007230-9/000000-000 - nº ordem 1148/2008 - Procedimento Sumário - VALDEMAR FRANCISCO XAVIER X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 120 - 1 - Providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência
financeira. 2 - Int. - ADV MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
OAB/SP 137095 - ADV LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP
219438 - ADV MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP 225013 - ADV LUIS PAULO SUZIGAN MANO OAB/SP
228284
306.01.2008.008334-0/000000-000 - nº ordem 1325/2008 - Procedimento Sumário - DAMARIS FERREIRA E ALMEIDA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 945/2010 registrada em 29/07/2010 no livro nº 195 às Fls.
271: Vistos. I. Em razão do pagamento, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 794, I, do CPC,
relativamente ao crédito existente nestes autos em favor de DAMARIS FERREIRA E ALMEIDA. II. A utilização do crédito e sua
prestação de contas é matéria que deve ser discutida nos autos de interdição, de maneira que DEFIRO o pedido do Ministério
Público, providenciando cópias de fls. 112 e 117. III. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV OSWALDO SERON OAB/SP
71127 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN
OAB/SP 202891 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP
225013
306.01.2009.002599-0/000000-000 - nº ordem 536/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA MATIAS DA
CONCEIÇÃO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 98 - 1- Fl. 97: proceda-se às anotações necessárias.
2- Fls. 94/96: aguarde-se a prolatação da sentença. 3- Int. - ADV IBIRACI NAVARRO MARTINS OAB/SP 73003 - ADV JOSE
ROBERTO DELFINO JUNIOR OAB/PR 43191 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV
LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV LUIS PAULO
SUZIGAN MANO OAB/SP 228284
306.01.2009.002599-0/000000-000 - nº ordem 536/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA MATIAS DA
CONCEIÇÃO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 105 - 1- Fls: 99/102: defiro, proceda-se às anotações
necessárias. 2- Fl. 104: manifeste-se a Autarquia-ré. 3- Int. - ADV IBIRACI NAVARRO MARTINS OAB/SP 73003 - ADV JOSE
ROBERTO DELFINO JUNIOR OAB/PR 43191 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV
LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV LUIS PAULO
SUZIGAN MANO OAB/SP 228284
306.01.2009.002991-6/000000-000 - nº ordem 629/2009 - (apensado ao processo 306.01.2008.007230-9/000000-000 - nº
ordem 1148/2008) - Procedimento Sumário - VALDEMAR FRANCISCO XAVIER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS - Fls. 69 - 1 - Providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência financeira. 2 - Int. - ADV MARCIA REGINA
ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV LUIS FABIANO
CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438
306.01.2009.003940-0/000000-000 - nº ordem 869/2009 - Procedimento Sumário - VALDOVINO DOS SANTOS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 176 - 1- Fl. 175: proceda-se às anotações necessárias. 2- Fls. 161/163: manifestese a parte autora acerca da proposta de transação. 3- Int. - ADV IBIRACI NAVARRO MARTINS OAB/SP 73003 - ADV JOSE
ROBERTO DELFINO JUNIOR OAB/SP 289447 - ADV LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV
LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891 - ADV JULIO CESAR MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV MAURICIO
SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP 225013 - ADV LUIS PAULO SUZIGAN MANO OAB/SP 228284
306.01.2009.004059-3/000000-000 - nº ordem 894/2009 - Procedimento Sumário - SÉRGIO GONÇALVES DE AZEVEDO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 932/2010 registrada em 28/07/2010 no livro nº 195 às Fls.
251/256: Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I - Determinar ao INSS o imediato restabelecimento
do último benefício de auxílio-doença N.º 5325724530 ao autor, a partir de sua indevida cessação, ou seja, 21/06/2009 (fl. 51).
Oficie-se; e II - Converter o benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a ser calculado nos
termos do art. 33, c/c 44, observado, ainda, o abono anual previsto no art. 40 e parágrafo único, todos da Lei n.º 8.213/91, desde
a data da citação, ou seja, 24/08/2009 (fl. 44). Quanto às parcelas vencidas, além de correção monetária, aplicar-se-ão juros
de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º, do Código
Tributário Nacional, e entendimento do Enunciado nº 20, aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos
Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento)
somente sobre o total das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça).
Não há custas e despesas processuais em razão do disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que afasta a incidência
da Súmula nº 178 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo de remeter os autos ao reexame necessário (art. 10 da Lei nº 9.469
de 10 de julho de 1997), pois até este momento o pedido condenatório não somou mais de 60 salários-mínimos (art. 475, § 2º,
do Código de Processo Civil). P.R.I.C. - ADV MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 255541 - ADV LAURO ALESSANDRO
LUCCHESE BATISTA OAB/SP 137095 - ADV LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/SP 202891 - ADV JULIO CESAR
MOREIRA OAB/SP 219438 - ADV MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP 225013 - ADV LUIS PAULO SUZIGAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º