TJSP 28/05/2010 -Pág. 780 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 723
780
990.10.171603-8 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator: Desª.: Cristina Cotrofe - Agravante: Jose Leandro da Silva Agravado: Prefeitura Municipal de Bertioga (E outros(as)) - Agravado: José Mauro Dedemo Orlandini (Prefeito) - Agravado:
Antonio Carlos de Souza - Agravado: Vanessa Prado Signorini - Agravado: Fabiana Trindade Beath - Agravado: Anderson Pereira
Seidel - Agravado: Rosana Parada - Agravado: Wilma Erdmann B Romani - Agravado: Carlos AlBerto Coelho Vigna - Agravado:
Micheli Fernandes Berraqueiro - Agravado: Felipe Brito Rosa - Agravado: Maria Filomena Soares Pires - Agravado: Rafael
Ulbrich - Agravado: Gilson Gualberto de Barros - Agravado: Geovana Isabel Rodrigues Bello - Agravado: Vanessa Bauer Bezerra
- Agravado: Phelipe Santos do Bom Sucesso - Agravado: Marilia Seidel de Almeida Guimaraes - Agravado: Icaro Carvalho
Franco de Camargo - Agravado: Luiz Fernando Bom Sucesso - Agravado: Silvia Barcellos Gatti - Agravado: Adriane Borges de
Jesus - Agravado: Ariamiro Baia Campos Junior - Agravado: Eduardo Jose de Sant Ana Lopes - Agravado: Rodrigo Pinto de
Zevedo - Agravado: Einoske Habu - Agravado: Rangel de Matos de Sant Ana - Agravado: Renan Werneck de Oliveira - Agravado:
Andre Pavanelli Mariano da Silva - Agravado: Jonathas Rodrigo Souza Continho - Agravado: Diogo Luiz Ferreira Carneiro Agravado: Fernando Sarak Linhares - Agravado: Jose Ricardo Galante - Agravado: Elaine Regina Assis da Silva - Agravado:
Mariana Correia Galante - Agravado: Valter dos Santos Cunha - Agravado: Anderson Alves de Oliveira Neves - Agravado: Olavo
Rodrigues de Oliveira - Agravado: Jose Armenio Regalado Santos - Agravado: Jose Roberto Ancelmo - Agravado: Lilian Rose
Dias Coelho - Agravado: Dorivaldo Mattos dos Santos - Agravado: Katerine Diana Leiva Urzua - Agravado: Douglas Dias de
Freitas - Agravado: Mariana Dias Hauschildt - Agravado: Maria das Graças Melo da Silva - Agravado: Maria Lucia da Silva
Ribeiro - Agravado: Monica Carrasco dos Santos - Agravado: Marluce Melo da Silva - Agravado: cristiane andrade vigna Agravado: Eduardo Chagas Ferreira - Agravado: Sandra Cristina Vendramini da Silva - Agravado: Robson Ferreira Batista Agravado: Paula Cristina Claris Corsi - Agravado: Magno das Graças Guedes Filho - Agravado: Wellington Machado Miranda Agravado: Gabriel Lippi Bichir - Agravado: Vera Lucia Vieira Barbosa - Agravado: Miriam Porto Mendes - Agravado: Aryangela
Maria de Carvalho Eloi - Agravado: Jefferson Domingos Moreira - Agravado: Eurico Batista Damiao Felice - Agravado: Daniel
Bruno Rodrigues Bonfim - Agravado: Lucineia do Carmo Sant Ana Nogueira - Agravado: Albino Barbosa Nogueira - Agravado:
Valdir Cipriano Sa da Silva - Agravado: Ariovaldo de Amorim - Agravado: Rosa Maria Lopes de Oliveira - Agravado: Mara Cristina
de Oliveira Fernandes - Agravado: Eliane Selma El Harati - Agravado: Renato Correia Cardoso - Agravado: Eva Maria Leao da
Silva - Agravado: Leliane Santos Moura de Souza - Agravado: Patricia Dias de Freitas - Agravado: Marcia Alves Cordeiro de
Brito - Agravado: Maria Cristina Hilario - Agravado: Vanessa do Carmo Vieira - Agravado: Christiane Mansera - Agravado: Fabiola
Gracia Azevedo Pereira - Agravado: Dalva de Oliveira Silva - Agravado: Andrea Nascimento Souza e Silva - Agravado: Aline
Francis Silva Vicente dos Santos - Agravado: Rosangela Teixeira Camino Batista - Agravado: Lilian Maria Bezerra da Silva Agravado: Valdinete da Conceição - Agravado: Fatima Aparecida Gomes Alvares - Agravado: Elisabete Rodrigues Moreira
Quirino - Agravado: Vanilde G de Magalhaes Mancini - Agravado: Rosirene Jesus da Silva - Agravado: Gisele Eduarda de
Santana - Agravado: Alessandra dos Santos Buono - Agravado: Dalita de Moura Fraga - Agravado: Ligia Francisco Costa Agravado: Laucildes Santana de Aquino - Agravado: Joilene Campos Salomão - Agravado: Cristiane Teresa Demetrio Santana
- Agravado: Eveline da Silva Treton - Agravado: Maria do Desterro Lucena da Silva - Agravado: Elaine Vigilato - Agravado: Ana
Cristina Luna Santos de Lima - Agravado: Jacqueline Augusta da Silva - Agravado: Maria Edilene Fernandes dos Santos Agravado: Tatiane Martins da Costa - Agravado: Aparecida de Abreu Saravio da Silva - Agravado: Suely Colello de Lima
Fernandes - Agravado: Benedita Milene Ferreira Gomes Silva - Agravado: Soeli Barbara Mendonça - Agravado: Ana Aparecida
Batista de Matos - Agravado: Telma da Silva Fernandes Nascimento - Agravado: Dalvanete dos Santos Costa - Agravado:
Andrea de Oliveira - Agravado: Audrea Alessandra Dias Ramos Patricio - Agravado: Roselene Freitas da Silva - Agravado:
Rosangela Pinheiro de Oliveira - Agravado: Audriey Costa - Agravado: Josiene de Jesus Silva - Agravado: Josemary Oliveira
Santos Souza - Agravado: Cintia Alexsandra Ribeiro - Agravado: Mariana Santos Sousa - Agravado: Delba Pereira Silva Agravado: Alzira Alves Gonçalves - Agravado: Deise de Souza Branco faravola - Agravado: Maria das Graças Melo da Silva Agravado: Givelda dos Santos Messias - Agravado: Eliana Maria dos Santos - Agravado: Mary Jane da Cal Bernardo - Agravado:
Claudineia Jesuino dos Passos - Agravado: Marilda Siqueira de Andrade - Agravado: Sandra Regina Cacemiro - Agravado:
Eunice Miyuki Fukukawa Demitro - Agravado: Valdete da Conceição - Agravado: Cassia Carvalhal de Aguiar - Agravado: Elisabete
Gomes de Melo - Agravado: Antonia Beatriz de Souza Silva - Agravado: Bernardete Moura de Santos - Agravado: Cinthia Eliza
Gomes Lourenço - Agravado: Maria Cristina de Brito Pereira - Agravado: Mariselma Lopes dos Santos - Agravado: Alessandra
Maria Leite - Agravado: Marinalva Gomes Lopes dos Santos - Agravado: Marilis de Lourdes da Conceição - Agravado: Ivete dos
Santos Pereira Almeida - Agravado: Edes Cristina Evangelista de Almeida - Agravado: Cassia Aparecida da Silva - Agravado:
Marcia Pereira Pinto - Agravado: Adriana dos Santos Batista - Agravado: Emilene Souza Borges Rosa - Agravado: Barbara
Roberta Soares dos Santos - Agravado: Josefa Paula Duarte da Silva Noronha - Agravado: Raquel Galdino - Agravado: Creuza
Santana de Sa - Agravado: Gilvane Santos de Lima - Agravado: Tatiana Andrade Santos - Agravado: Silvana Mattos de Souza
Martins Gervasio - Agravado: Shirla Nazareth de Lana Mochizuke - Agravado: Tatiane Trindade de Moura - Agravado: Claudia
Ferreira Diniz - Agravado: Edila Dantas da Silva - Agravado: Andrea de Souza Lima - Agravado: Elaine Cristina da Silva Agravado: Daniela Ribeiro Montemor Fernandes Abdalla - Agravado: Daniela Alves Santos - Agravado: Marcia Souza Pinheiro
da Rocha - Agravado: Allana Gomes França Araujo - Agravado: Rafaela Costa Ferreira Gomes - Agravado: Vanessa do Carmo
Vieira - Agravado: Karen Keller - Agravado: Sandra Marcia Zapater Olivan - Agravado: Marcia Alves Cordeiro de Brito - Agravado:
Maria Cristina Hilario - Agravado: Mary Jane da Cal Bernado - Agravado: Marilda Siqueira de Andrade - Agravado: Cinthia Eliza
Gomes Lourenço - Agravado: Tais Gonçalves Soares - Agravado: Lia Ester Tarello Leitão - Agravado: Vanilde Gonçalves de
Magalhaes mancini - Agravado: Rosangela Pinheiro de Oliveira - Agravado: Creuza Santana de Sa - Agravado: Jacqueline
Augusta da Silva - Agravado: Gilberto Clmente Barbosa - Agravado: Zilmar Moura Santos - Agravado: Joelene Campos Salomão
- Agravado: Christiane Mansera - Agravado: Helvia Monica da Silva - Agravado: Cristiane Tereza Demetrio Santana - Agravado:
Adriana Aparecida Martins de Lima Miranda - Agravado: Tatiana Andrade Santos - Agravado: Andrea Nascimento Souza e Silva
- Agravado: dalita de moura fraga - Agravado: Suely Colello de Lima Fernandes - Agravado: Hosana Silvestre - Agravado:
Glaucineide Pereira de Carvalho - Agravado: Gisele Eduarda Sant Ana - Agravado: Rosiclaudia Leite da Silva - Agravado:
Patricia Dias de Freitas - Agravado: Helena Maria Barbosa - Agravado: Maria do Desterro Lucena da Silva - Agravado: Aparecida
Sousa Farias Frazão - Agravado: Rodrigo Makoto Kikuti - Agravado: Dulcina Aparecida Oliveira de Campos - Agravado: Cidalia
Wanda de Oliveira - Agravado: Maria Aparecida Serarvo - Agravado: Marcia Angelica Gomes - Agravado: Benedita Milene
Ferreira Gomes Silva - Agravado: Fatima Aparecida Gomea Alvares - Agravado: Rosa Maria Ferreira - Agravado: Fernanda de
Castro Batista - Agravado: Daniel Aguiar Queiroz - Agravado: Paulo Roberto da Silva Pinheiro - Agravado: Tamara Andrade
Miura - Agravado: Nilton Davi Antiquera de Sousa - Agravado: Samaria Fontes Tognasca - Agravado: Ivan Barbosa Brito Agravado: Jose Carlos Santos da Silva - Agravado: Michele Dyane Bandeira - Agravado: Romilson Matos Siqueira - Agravado:
Raul Egeas Rodrigues Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ubirajara Spinosa Prandini (OAB: 201652/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º