TJSP 27/01/2010 -Pág. 622 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 641
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DE CONSORCIOS LTDA X BRIQUET-EX IND COM EXP BRIQUETES LTDA - Fls. 82 - Autos nº 2010.662-2 Vistos. Comprovados
o contrato e a mora, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado, depositando-se o bem nas mãos da requerente. Efetivada
a medida, cite-se, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei nº 911/69 (resposta no prazo de quinze dias da execução da
liminar), intimando-se ainda o devedor fiduciante a respeito da faculdade prevista no § 2º do mesmo artigo (o devedor fiduciante
poderá pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida pendente), com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 03
de agosto de 2004, entendendo-se por dívida pendente a totalidade das prestações vencidas do financiamento (purgação
da mora), devidamente atualizada e acrescida dos respectivos encargos contratados, além das custas judiciais e honorários
advocatícios da parte autora, cf. pacificado pelo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ocasião
do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, sendo suscitante a 27ª Câmara de Direito Privado. Autorizo
o cumprimento das diligências nos termos do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Deverá o Cartório verificar se todos
os advogados relacionados na contracapa dos autos estão cadastrados no sistema. Int. - (Recolher diligencia ou despesa postal
para intimação do fiador.) - - ADV MARCOS ANTONIO ZAITTER OAB/PR 8740 - ADV ADRIANO ZAITTER OAB/PR 47325 - ADV
ANTONIO APARECIDO DIOGENES OAB/SP 149689
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
Fórum de Assis - Comarca de Assis
JUIZ: MÔNICA TUCUNDUVA SPERA MANFIO
047.01.1998.000882-0/000000-000 - nº ordem 232/1998 - Execução de Título Extrajudicial - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
SA X ADAUTO ALVES DE AMORIM - Fls.24: V. Oficie-se à Receita Federal solicitando as cinco últimas declarações de renda em
nome do executado. Devendo o exeqüente comparecer em cartório, em dez dias, a fim de retirá-lo e comprovar seu protocolo.
Int. - ADV GERSON JOSE BENELI OAB/SP 86749 - ADV SERGIO AUGUSTO FREDERICO OAB/SP 80246
047.01.1997.002602-4/000000-000 - nº ordem 3043/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA BRASILEIRA
DE PETROLEO IPIRANGA X J.R. NOGUEIRA & CIA LTDA - “V. Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil,
manifeste-se o autor acerca da certidão lançada pela serventia à fls.237: ciência ao autor que deverá recolher as custas pela
DARF no cód. 3292 no valor de R$10,00, nos termos das fls. 236 ( oficio enviado pela RF).” - ADV SILVIO ROBERTO DA SILVA
OAB/SP 71703 - ADV ARNALDO THOME OAB/SP 65965 - ADV LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 156295 ADV MARCO ANTONIO GRASSI NELLI OAB/SP 92032 - ADV PEDRO LUIZ ALQUATI OAB/SP 97451
047.01.2004.010605-6/000000-000 - nº ordem 115/2004 - Depósito - V2 TIBAGI FUNDO INV. DIREITOS CRED.
MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO X VALERIA GINI DE ALMEIDA BORGES - Fls. 166: Vista obrigatória nos termos do
artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil: processo paralisado há mais de 30 dias. Providencie andamento do feito sob
pena de EXTINÇÃO. Prazo: 05 dias.” - ADV RAQUEL CRISTINA CRUZ PEREIRA OAB/SP 131037 - ADV JULIANA SANCHES
MARCHESI OAB/SP 181491 - ADV VICTOR DE BARROS RODRIGUES OAB/SP 153794 - ADV GUILHERME MORENO MAIA
OAB/SP 208104 - ADV RODOLFO DE JESUS FERMINO OAB/SP 106251 - ADV GERSON DOS SANTOS CANTON OAB/SP
74116
047.01.2006.000556-2/000000-000 - nº ordem 59/2006 - (apensado ao processo 047.01.2005.022015-8/000000-000 - nº
ordem 2521/2005) - Procedimento Ordinário (em geral) - TADASHI KUBOTA X EZEQUIEL MARCAL DIAS - Fls. 109: V. Tome-se
por termo a adjudicação pretendida, devendo o exequente comparecer em cartório, em dez dias, a fim de assiná-lo. Decorrido
e no silêncio, arquivem-se. Int. - ADV CARLOS PINHEIRO OAB/SP 40719 - ADV CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO
OAB/SP 170328
047.01.2007.001156-8/000000-000 - nº ordem 193/2007 - Indenização (Ordinária) - HELIO NASCIMENTO E OUTROS X
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA E OUTROS - Fls. 597/598: Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração
interpostos por EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, nos autos da ação de indenização proposta por HELIO
NASCIMENTO E OUTROS, alegando que a sentença proferida, que julgou procedente a denunciação da lide, contem omissão,
pois deixou de considerar o fato de serem dois veículos segurados envolvidos no acidente e, portanto, dois contratos de
seguro, de modo que a seguradora deve arcar com o dobro fixado na decisão. Também afirma que houve omissão no tocante à
condenação das denunciadas em honorários advocatícios. É o relatório do necessário. Passo a decidir. Conheço dos embargos,
por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois inexiste a alegada omissão. Em relação ao contrato de seguro, importa
esclarecer que a sentença foi clara em apontar a responsabilidade da seguradora na proporção e nos limites previstos nos
contratos celebrados, os quais deverão ser cumpridos na forma como estabelecida entre as partes contratantes, portanto.
No tocante à condenação dos honorários, caracterizada a figura do litisconsórcio, todas as rés foram condenadas nos ônus
da sucumbência, conforme se verifica às fls. 557. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos interpostos
por EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. Sem custas, na forma da lei. - ADV IVO SILVA OAB/SP 135767 - ADV
MARCOS DOMINGOS SOMMA OAB/SP 68512 - ADV VALMIR DA SILVA PINTO OAB/SP 92650 - ADV VALDEMIR DA SILVA
PINTO OAB/SP 115567 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP
67669 - ADV FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS OAB/SP 183854 - ADV DANILO MASTRANGELO TOMAZETI OAB/SP 204263
047.01.2008.000028-0/000000-000 - nº ordem 5/2008 - Execução de Alimentos - J. D. S. R. E OUTROS X W. B. D. C. Fls.72: V. Por ora, deve o autor manifestar-se sobre o endereço informado pela Receita Federal às fls. 71. prazo: dez dias. Int.
- ADV HENRIQUE HORACIO BELINOTTE OAB/SP 68265
047.01.2008.001395-7/000000-000 - nº ordem 120/2008 - Depósito - AGROPECUARIA PALMEIRA DA SERRA LTDA X GAVA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Fls. 163: V. Expeça-se novo edital de citação, com prazo de trinta dias, devendo o autor
comparecer em cartório, retirar o edital e comprovar sua publicação na imprensa local, em dez dias. Int. - ADV JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES OAB/SP 116767
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º