TJSP 12/01/2010 -Pág. 193 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 631
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LUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA (CPF. 325.627.848-55 e RG. 33.512.410-0), brasileira, residente e domiciliada na rua São
Paulo, nº 1378, em Pereira Barreto SP, conforme sentença de fl. 58/59, cujo tópico frinal é do seguinte teor: Ante o exposto,
DECRETO a interdição de ADÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1775, § 3º, do novo Código Civil, nomeio como
sua Curadora a requerente, Sra. LUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de
Processo Civil e no art. 9º , III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil local e publique-se na imprensa local e
no órgão oficial, três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Lavre-se o termo respectivo. Inexistem custas e despesas ante
a gratuidade da justiça deferida à autora. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do procurador da
autora, para recebimento de seus honorários advocatícios, que fixo em R$ 341,84 (cód. 207), nos termos do convênio celebrado
entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após, enviem os presentes autos ao arquivo. P.R.I.”(a) Walter
Godoy dos Santos Junior. Atuou como representante do Ministério Público a Dr. Claudia Maria Bussolin Curtolo. Para que a
referida sentença produza seus devidos e legais efeitos, chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar
ignorância, manda expedir o presente edital que será afixado no local de costume e, por cópia publicada na imprensa local e
oficial, por três vezes com intervalo de dez dias na forma da lei. NADA MAIS.
2ª Vara Cível
Edital de 1ª e 2ª Praça dos bens de propriedade do executado IRMÃOS TOZETTI LTDA, expedido nos autos de carta
precatória, oriunda do Juízo de Direito da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo/Capital, sob nº
27/2.009, em que figura como exeqüente A FAZENDA NACIONAL, com o prazo de 20 (vinte) dias.
O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO FERREIRA ROCHA, MM.º Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial Anexo Fiscal da
Comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo,
Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e 2º Ofício Judicial
Anexo Fiscal tramitam os autos de carta precatória, oriunda do Juízo de Direito da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais da
Comarca de São Paulo/Capital, sob n.º 27/2.009, em que figura como exeqüente A FAZENDA NACIONAL e executado IRMÃOS
TOZETTI LTDA, que no DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.010, ÀS 13:40 HORAS, em o Edifício do Fórum local, no lugar destinado
às hastas públicas, o Sr. Leiloeiro ou quem suas vezes fizer, levará em 1ª Praça, a quem ou maior lance oferecer, respeitada a
avaliação, os bens penhorados e avaliados nos autos em apreço, a saber: “Um(01)terreno com área de 120,00 metros quadrados,
que constitue parte da data nº 06, da quadra nº 107, do Patrimônio desta cidade, dentro das seguintes divisas e confrontações:
medindo 10,00 metros de frente para a rua Conselheiro Ruy Barbosa; 12,00 metros do lado direito, confrontando-se com a rua
Rio Grande do Norte; 12,00 meros do lado esquerdo confinando com Pedro Cezar dos Santos ou sucessores e finalmente 10,00
metros pelos fundos, dividindo com Artur Peaquinze Gonzaga ou sucessores, existindo em referido terreno um prédio feito de
tijolos e coberto de telhas francesas destinado ao ramo comercial que tem o nº 1.918 da referida rua Conselheiro Ruy Barbosa.
Matriculado sob nº 5.600 do CRI local. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 20/08/2.008. Ficando como depositário
o representante legal GILBERTO TOZETTI. E, caso não haja licitantes na data acima designada, será realizado no mesmo local
e hora, no DIA 17 DE MARÇO DE 2.010, a 2ª Praça dos bens aludido, a quem maior lance oferecer, desprezada a avaliação, não
se admitindo, todavia, preço vil, nos termos do artigo 692 do C.P.C. Fica ainda, pelo presente, intimado o executado IRMÃOS
TOZETTI LTDA, na pessoa do representante legal GILBERTO TOZETTI e sua esposa MARIA ELIZA CAMOLEIS TOZETTI, das
designações acima e advertido de que não sendo encontrados para intimação pessoal, serão considerados intimados por edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Pereira Barreto-SP, aos 10 de dezembro de 2.009.
Edital de 1ª e 2ª Praça dos bens de propriedade da executada LUZIMAR FERREIRA DA SILVA - ME, expedido nos autos de
Execução Fiscal nº 05/2.006, em que figura como exeqüente A UNIÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias.
O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO FERREIRA ROCHA, MM.º Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial Anexo Fiscal da
Comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo,
Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e 2º Ofício Judicial
Anexo Fiscal tramitam os autos de Execução Fiscal n.º 05/2.006, em que figura como exeqüente A UNIÃO e executada LUZIMAR
FERREIRA DA SILVA - ME, que no DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.010, ÀS 14:00 HORAS, em o Edifício do Fórum local, no lugar
destinado às hastas públicas, o Sr. Leiloeiro ou quem suas vezes fizer, levará em 1ª Praça, a quem ou maior lance oferecer,
respeitada a avaliação, os bens penhorados e avaliados nos autos em apreço, a saber: “Parte ideal equivalente a 34,492%
ou 12,50 alqueires do seguinte imóvel: imóvel rural com a área de 87,6944 hectares ou 36,24 alqueires paulista, denominado
SÍTIO DUAS MARIAS, situado na Fazenda Araçatuba, Córrego Campestre, no município de Sud Menucci, comarca de Pereira
Barreto, dentro das seguintes divisas e confrontações: Iniciam-se as divisas dessa gleba de terras no marco M-1, cravado na
margem esquerda do Córrego Campestre, no cruzamento da divisa com terras pertencentes à Pecuária Dhma Ltda (Fazenda
Vista Alegre Matrícula nº 1.757); daí segue com essa confrontação na distância de 2.458,23 metros no rumo 7º3522 SW, até o
M-2, cravado na divisa com terras pertecentes a Antonio Medina e Melquides Medina (Sítio São Paulo Matrícula nº 4.378); daí,
à direita, segue na distância de 31,53 metros no rumo 43º0654 NW, até o M-4; daí, à esquerda, segue na distância de 141,31
metros no rumo 85º1411 NW, todos confrontando com terras pertecentes a Antônio Medina e Melquides Medina (Sítio São Paulo
Matricula nº 4.378) até o M-5, cravado na divisa com terras pertecentes a José Rodrigues Neris (Gleba situada na Fazenda
Araçatuba Matrícula nº 2.692); daí, à direita, segue com essa confrontação na distância de 1.493,32 metros no rumo 6º4649
NW, até o M-6, cravado na margem esquerda do Córrego Campestre; daí, à direita, segue confrontando com a margem esquerda
do referido córrego em toda sua sinuosidade natural, no sentido inverso do seu fluxo, na extensão de 542,60 metros até retornar
ao M-1, ponto de partida. Matricula nº 19.708 do CRI local. Avaliado o imóvel em aproximadamente R$ 25.000,00 (Vinte e
cinco mil reais) cada alqueire, perfazendo o total de R$ 312.500,00 (Trezentos e doze mil e quinhentos reais), em 08/10/2.008.
Ficando como depositário o representante legal da executada LUZIMAR FERREIRA DA SILVA. OBSERVAÇÕES: Na matrícula
nº 19.708 do CRI local, encontra-se averbado uma CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA Nº 197221-9. emitida em
20 de outubro de 2.007, com vencimento Para 22 de outubro de 2.012, deram parte ideal correspondente a 34,4923% ou 12,50
alqueires paulista do imóvel objeto da presente matrícula em HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU E SEM CONCORRENCIA DE
TERCEIROS, a favor do BANCO NOSSA CAIXA S/A, agência de Sud Menucci, para garantia da importância de R$ 37.500,00
(trinta e sete mil e quinhentos reais) e CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA Nº 205991-6. emitida em 16 de maio
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