TJSP 11/01/2010 -Pág. 1365 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 630
1365
de sentença auto-executória, a sua execução não pode ser considerada novo processo, mas mero desdobramento da etapa de
conhecimento. Assim, inexistindo eventual impugnação por parte do devedor, não há lugar para fixação de novos honorários.
Neste sentido: HONORÁRIOS DE ADVOGADO: sucumbência- Execução por Título Judicial- Título executivo que já contém, em
seu bojo, honorários advocatícios de sucumbência. Nova incidência de verba- impossibilidade na medida em que a execução,
sob a nova ótica legal, é mera fase ou etapa do processo, e não nova relação jurídica processual- Recurso parcialmente provido
( A.I. nº 1.086.700-0-4- ARAÇATUBA- TJSP- 25ª Câmara de Direito Privado Rel. Antonio Benedito Ribeiro Pinto j.27/92/07).
7- Caso negativa a ordem de bloqueio, requeira o exeqüente o que de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos
autos. Int.(GUIA PRONTA PARA RETIRADA)-Fl 108 Ciência da ordem de bloqueio, cumprida integralmente. - ADV: EDILENE
FERREIRA DA SILVA (OAB 237067/SP), HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), NADIR GONCALVES DE AQUINO
(OAB 116353/SP)
Processo 002.09.226230-0 - Monitória - Multigrain S/A - Mark’s Bar LAnches Ltda - ME - Fls. 35. Requisitei nesta data,
conforme segue, informações à Delegacia da Receita Federal para fins de localização de endereço do requerido Mark’s Bar
LAnches Ltda - ME, CNPJ 54.386.859/0001-00 . Solicite-se informação sobre endereço ao Banco Central, via “on line”, através
do sistema Bacen-Jud Manifeste-se o autor. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se o autor
por carta para que, promova o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48
horas, sob pena de extinção. Int. -Fl 37 Ciência da informação da Receita (R Iguatinga 353)-Fl 39 Ciência da informação do
BACEN (inexistência de relacionamentos) - ADV: ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (OAB 183020/SP), FERNANDO DO AMARAL
PERINO (OAB 140318/SP)
Processo 002.09.237289-0 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A Erivaldo Venancio da Silva - Vistos em correição. Fls. 27/28. Requisitei nesta data, conforme segue, informações à Delegacia da
Receita Federal e ao BACEN para fins de localização de endereço do requerido Erivaldo Venancio da Silva, CPF 936.967.95534 . Tendo em vista que o bem objeto da ação não foi ainda localizado, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, informando
que o veículo objeto da ação encontra-se “sub judice”, não podendo, portanto, ser licenciado ou transferido sem a autorização
expressa deste Juízo, devendo o autor providenciar sua retirada no prazo de 10 dias e nos 10 dias subseqüentes comprovar
a remessa. Incabível a requisição de diligências as polícias rodoviárias estadual e federal para localização e apreensão do
veículo, em face da sua não localização. Não é legítimo o uso da força policial para solução de litígios inseridos na esfera
privada, de exclusivo interesse patrimonial. Bem é de ver que cabe à instituição financeira, valendo-se dos seus próprios meios,
realizar as diligências para localizar o bem de sua propriedade ou, alternativamente, usar das demais vias processuais cabíveis
para a satisfação de seus interesses privados. Dê-se ciência ao (à) autor (a), que deverá requerer o que de direito no prazo de
05 dias. No silêncio, tornem conclusos para a extinção do feito, independente de nova intimação. Int. (ofício DETRAN assinado
nesta data) - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO REGINA DE OLIVEIRA MARQUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MARIA IGINO SILVA FRANZIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2009
Processo 002.02.055631-6 - Despejo - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Kwang Sun Kim e outro Digitação 9 - ADV: APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP), ODAIR SANNA (OAB 151328/SP), ALEXANDRA RODRIGUES
GOUVÊA (OAB 190842/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP)
Processo 002.02.055631-6 - Despejo - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Kwang Sun Kim e outro ADV: ODAIR SANNA (OAB 151328/SP), ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA (OAB 190842/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO
(OAB 93423/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP)
Processo 002.02.055631-6 - Despejo - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Kwang Sun Kim e outro ADV: ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA (OAB 190842/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), ODAIR SANNA
(OAB 151328/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP)
Processo 002.02.055631-6 - Despejo - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Kwang Sun Kim e outro Vistos. Fls. 664. Certifique a serventia; após, tornem conclusos. Int. - ADV: PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP),
ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA (OAB 190842/SP), ODAIR SANNA (OAB 151328/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB
102134/SP)
Processo 002.02.055631-6 - Despejo - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Kwang Sun Kim e outro ADV: PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA (OAB 190842/SP), ODAIR SANNA
(OAB 151328/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP)
Processo 002.02.055631-6 - Despejo - São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Kwang Sun Kim e outro
- Vistos. Ante a certidão supra e tendo em vista que o devedor, estando ciente do bloqueio efetivado em sua conta, não
apresentou impugnação, defiro o levantamento do valor bloqueado fls. 133 dos autos em apenso. Expeça-se guia conforme
requerido a fls. 664. Diga o credor se concorda com a extinção do feito nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. No silêncio,
tornem para extinção. Int. - ADV: PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA (OAB
190842/SP), ODAIR SANNA (OAB 151328/SP), APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP)
Processo 002.03.003746-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Grazietta Cossu Macchi - Casatotal
Comércio de Artigos para O Lar e outros - Vistos em correição. Fls. 331. Providencie o patrono da ré, no prazo de 05 dias, a
respectiva subscrição; após, conclusos. Int. - ADV: MARIA TERESA GHEDINI BARBOSA (OAB 74176/SP), MARCELO WAGNER
DA SILVA (OAB 187845/SP), FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTES (OAB 133285/SP)
Processo 002.03.035144-0 - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional Nove de Julho - Adriana Aparecida
de Morais - Vistos em correição. Nos termos do Provimento nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 05 de
fevereiro de 2.010, às 14.45 horas, a ser realizada no 1º andar deste Foro Regional.. As partes deverão comparecer à solenidade
independente de intimação pessoal. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO QUINTA (OAB 227986/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 002.03.065656-9 - Monitória - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda. S/c - Sinec - Euclides Torres
Raphael - Vistos. Fls. 132. Indefiro o pedido de levantamento, pois não consta nos autos que o executado foi intimado acerca da
constrição efetivada. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da quantia destinada à diligência do oficial
de justiça; após, expeça-se mandado para intimação do executado acerca da penhora efetivada e de que terá o prazo de 15 dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º