TJSP 19/11/2009 -Pág. 159 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 599
159
0082135 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051975 TUDO PRAFESTA LTDA ME 592,75
082.03.67.0128.01.002 2003 IPTU 0210315 JURANDIR R DOS SANTOS E OUTRO 529,30
0082137 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051977 JOSE MORAES DINIZ 592,75
0082138 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051978 SO TRANQUEIRAS - COM.DE SUCATAS LTDA 395,17
0082139 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051979 JOSE JORGE HAYEK 395,17
0082140 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051980 MUDANCAS VISCONDE LTDA 395,17
0082141 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0052007 SALVIANO REPRESENTACOES S/C LTDA 395,17
0082142 2003 ISS ESTIMATIVA 0002657 NELSON ADEMIR RAMOS 984,57
0082142 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0052017 NELSON ADEMIR RAMOS 355,65
0082147 2003 ISS AUTONOMO 0012079 OSVALDO DE ABREU 153,58
0082151 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0052003 MIRTES & CIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME 395,17
0082159 2003 ISS AUTONOMO 0012080 FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS 378,67
0082165 2003 ISS AUTONOMO 0012082 SOLANGE NUNES MALECKA 227,73
0082166 2003 ISS ESTIMATIVA 0002660 JENNIFER TIEME KOGA EPP 6.975,90
0082166 2003 TFF RETROATIVO 0001547 JENNIFER TIEME KOGA EPP 241,98
082.03.67.0148.01.001 2003 IPTU 0161555 DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA 253,24
0082166 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0052020 JENNIFER TIEME KOGA EPP 592,75
0082173 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0052005 FONTE DE LUZ CORRET.DE SEGUROS DE VIDA L 395,17
0082173 2003 ISS ARBITRADO 0003041 FONTE DE LUZ CORRET.DE SEGUROS DE VIDA L 75,53
0082174 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051998 FERNANDO LUIZ VENTURA RELVAS JUNIOR 790,35
0082175 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051982 W.AMATE REPRESENTACOES S/C LTDA 395,17
0082176 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051983 R & C IMPRESSOS GRAFICOS 395,17
0082177 2003 ISS ESTIMATIVA 0002661 LUIZ CARLOS MIRANDA IVANO 73,68
0082095 2003 ISS AUTONOMO 0012065 BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS 1.133,36
0082095 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051949 BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS 395,17
082.03.67.0078.01.000 2003 IPTU 0156690 CASSIA DE ALMEIDA CHAGAS SILVA E S/MD 180,70
0082096 2003 ISS AUTONOMO 0012066 JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA 1.133,36
0082096 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051950 JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA 395,17
0082096 2003 TX FISCALIZACAO 0008038 JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA 78,22
0082096 2003 TX FISCALIZACAO 0008054 JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA 78,22
0082096 2003 MULTA DRM 0025225 JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA 115,72
0082096 2003 MULTA DRM 0022522 JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA 115,72
082.03.67.0078.02.002 2003 IPTU 0156692 DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA 135,74
0082096 2003 MULTA SICA/SDU 3 0203953 JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA 833,65
0082098 2003 ISS AUTONOMO 0012067 BERENICE ERCILIA DE CASTRO 227,73
082.03.67.0098.01.002 2003 IPTU 0156695 DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA 224,70
0082099 2003 ISS AUTONOMO 0012068 JOAO DE NOBREGA DA COSTA 195,86
0082100 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051951 MERCEDES TARIN BAHMANN ME 592,75
0082101 2003 ISS AUTONOMO 0012085 JOSE LUIZ E SILVA 378,67
0082102 2003 ISS AUTONOMO 0012086 FERNANDO LINCOLN GABRIEL 754,68
0082102 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0052033 FERNANDO LINCOLN GABRIEL 158,07
0082104 2003 ISS AUTONOMO 0012087 JOAO OLIVEIRA MENDES 227,73
0082106 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051953 TERESINHA GARCIA DE ARAUJO 395,17
0082107 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051954 ROSILENE DA SILVA FERREIRA 790,35
0082108 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051955 LK DECORAÇÕES NATUART LTDA ME 184,43
0082114 2003 TFF/TFLI/TLIF/TF 0051959 PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST 395,17
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ DE DIREITO - DR. RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
INTIMAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES, ABAIXO RELACIONADOS, NOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO, PROTESTO
E INTERPELAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO PELO MUNICIPIO DE GUARULHOS. Processo nº 5643/2008 - PRAZO: 20 dias. O
Dr. RAFAEL TOCANTINS MALTEZ, Juiz de Direito da II Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, SP, na forma da lei
FAZ SABER que por este Juízo e respectivo Cartório tramitam os autos de ação de Protesto Judicial, requerido pelo MUNICIPIO
DE GUARULHOS contra os contribuintes devedores abaixo relacionados, processo em epígrafe, constando da inicial, em suma,
o seguinte: “Como a ação para cobrança do Crédito Tributário prescreve em cinco anos, conforme art. 174 do Código Tributário
Nacional, interpôs a requerente o presente protesto para interromper a prescrição e, com amparo no disposto pelo inciso III do
art. 870 do Código de Processo Civil, a PMG requer a notificação dos devedores ou responsáveis pelos débitos fiscais, a fim de
que fiquem cientes de que fica interrompida a prescrição qüinqüenal em relação aos créditos tributários a favor da requerente”.
Constando dos autos que os devedores se encontram em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente e pelo qual os
mesmos ficam INTIMADOS. Para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente EDITAL que será afixado e publicado
na forma da Lei. Guarulhos, 18 de novembro de 2009.
Inscrição Exe. Tipo Lançado Recibo Nome Contribuinte Valor Saldo (R$)
0000490 2003 TAXA DE EXPEDICA 0000492 EDUARDO FERNANDO RIBEIRO 14,57
1315618 2003 ISS ARBITRADO 0004398 DCM INSTALACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 2.170,01
0000497 2003 TLOS 0002997 ALBINO FANTAZZINI 55,73
0000497 2003 TAXA DE EXPEDICA 0001097 ALBINO FANTAZZINI 14,57
1315618 2003 MULTA DRM 0026801 DCM INSTALACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 11.388,90
0000500 2003 ISS ESTIMATIVA 0000037 ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OCA DO CURUM 2.955,96
0000508 2003 TAXA DE EXPEDIEN 0001730 DALVA APARECIDO BASTOS 18,98
0000508 2003 TAXA DE EXPEDICA 0001673 DALVA APARECIDO BASTOS 15,19
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º