TJSP 13/11/2009 -Pág. 1855 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 595
1855
24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, colacionado trecho do esclarecedor voto de lavre do Douto
Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN: Por fim, com o devido respeito ao pensar do Ilustre Magistrado de Primeiro Grau,
que aplicou à condenação a atualização pelos mesmos índices aplicados às cadernetas de poupança, neste particular, “data
vênia”, está a merecer pequena adequação, para que os índices aplicáveis sejam os constantes na Tabela Prática do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde as respectivas datas em que os depósitos efetivamente deveriam ter sido
efetuados, valendo deixar consignado que não é o caso de “bis in idem”, se aplicada cumulativamente com os juros contratuais
de 0,5% ao mês, de forma capitalizada, com os juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e com a Tabela Prática
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (TJSP; Apelação nº 7.219.957-4, São Paulo; 24ª Câmara de Direito
Privado, Rel. Des. ROBERTO MAC GRACKEN, j. em 29.08.2008, v.u.). Por todo o exposto, REJEITO os embargos declaratórios
postos para manter a sentença como lançada, uma vez que ausentes os pressupostos legais e inadequada a via eleita. Int. ADV PATRICIA LEONEL NOCERA OAB/SP 233784 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
597.01.2008.007638-7/000000-000 - nº ordem 2015/2008 - Condenação em Dinheiro - CLARINDO DANDARO E OUTROS X
UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contrarazões no prazo de dez (10) dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo,
subam os autos ao Colégio Recursal. - ADV LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 160664 - ADV EDUARDO GIBELLI
OAB/SP 122942 - ADV ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029
597.01.2008.007688-5/000000-000 - nº ordem 2027/2008 - Condenação em Dinheiro - WALDEMAR PINOTTI X BANCO
ABN ANRO REAL S/A - NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com o despacho de fls.100, há duas contestações nos autos. Fica o
advogado DR. Henrique José Parada Simão OAB 221.386, signatário da contestação protocolizada em duplicidade, intimado a
retirar em cartório a contestação de fls.51/87. Prazo: 30 dias. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV ACACIO
FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
597.01.2008.007689-8/000000-000 - nº ordem 2028/2008 - Condenação em Dinheiro - WALDEMAR PINOTTI X BANCO ABN
ANRO REAL S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de dez (10) dias.
Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao Colégio Recursal.
- ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
597.01.2008.007690-7/000000-000 - nº ordem 2029/2008 - Condenação em Dinheiro - JOSÉ ROBERTO MELONI X BANCO
ABN ANRO REAL S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de dez (10)
dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao Colégio
Recursal. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
597.01.2008.007692-2/000000-000 - nº ordem 2031/2008 - Condenação em Dinheiro - JOSÉ ROBERTO MELONI X BANCO
ABN ANRO REAL S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de dez (10)
dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao Colégio
Recursal. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
597.01.2008.007817-6/000000-000 - nº ordem 2076/2008 - Condenação em Dinheiro - ANTONIO LITICANOV X BANCO
UNIBANCO S/A - Vistos. Não é verossímil a alegação do autor quando se analisa o extrato de fls. 09. O extrato informa saldo
anterior de 217.139,99 e a transferência integral do valor para o BACEN, ficando a conta “zerada”. Inexistindo nos autos outros
elementos a corroborar a alegação do autor, é caso de extinção do processo. Int. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP
143539
597.01.2008.007818-9/000000-000 - nº ordem 2077/2008 - Condenação em Dinheiro - MÁRIO SALLA X BANCO HSBC
BAMERINDUS S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de dez (10)
dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao Colégio
Recursal. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO
ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444
597.01.2008.007820-0/000000-000 - nº ordem 2079/2008 - Condenação em Dinheiro - ELEONORA BEATRIZ HISS OLIVARES
X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de
dez (10) dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao
Colégio Recursal. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
597.01.2008.007821-3/000000-000 - nº ordem 2080/2008 - Condenação em Dinheiro - NEWTON LOURENÇO LUCHETA X
BANCO ABN ANRO REAL S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de
dez (10) dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao
Colégio Recursal. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
597.01.2008.007982-2/000000-000 - nº ordem 2138/2008 - Condenação em Dinheiro - VERA LÚCIA MASSAROTO X BANCO
ABN ANRO REAL S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de dez (10)
dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao Colégio
Recursal. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
597.01.2008.008442-0/000000-000 - nº ordem 2235/2008 - Condenação em Dinheiro - ELVIRA NADALETO PELANDA X
BANCO ABN ANRO REAL S/A - Vistos. Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de
dez (10) dias. Oferecida ou não resposta ao recurso, certifique-se e, adotadas as providências de estilo, subam os autos ao
Colégio Recursal. - ADV IVANO GALASSI JUNIOR OAB/SP 143539 - ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774
597.01.2008.008443-3/000000-000 - nº ordem 2236/2008 - Condenação em Dinheiro - ELVIRA NADALETO PELANDA X
BANCO ABN ANRO REAL S/A - Vistos. O recurso inominado será julgado deserto quanto não houver o recolhimento integral do
preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva. Assim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º