TJSP 17/09/2009 -Pág. 2081 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 557
2081
E.F. 11.364.929-8 - FESP X NPI NUCLEO DE PRODUCAO INTEGRADO LTDA - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO
= R$ 79,25 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): GABRIELA MATTOS NASSER, OAB/SP No. 162.607 / LUIZ
ROBERTO SOUZA NORONHA, OAB/SP No. 141.855.
E.F. 71.342.432-5 - FESP X PARATI COM PRODS LIMPEZA DESCART LT EPP O VALOR DESTA EXECUÇÃO E INFERIOR
AO VALOR DE ALÇADA - Adv(s): SALVIANOR FERNANDES ROCHA, OAB/SP No. 170.620 / SIMONE BARBIERI ROCHA, OAB/
SP No. 189.908.
E.F. 70.945.839-0 - FESP X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LT - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 5.164,45
- VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): DIOMAR TAVEIRA VILELA, OAB/SP No. 162.380 / ALESSANDRA
BIANCHI, OAB/SP No. 206.515.
E.F. 11.221.948-5 - FESP X PLASMOTEC-PLASTICOS INDUSTRIAIS LT - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$
691,57 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 125,76. - Adv(s): ROBERTO CARLOS KEPLER, OAB/SP No. 68.931 / ROBERTO
MOREIRA DIAS, OAB/SP No. 182.646.
E.F. 00.226.628-0 - FESP X POMPILIO MERCADANTE NETO - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 203,56 VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES, OAB/SP No. 24.545 / PRISCILA ALMEIDA
ALVES, OAB/SP No. 194.058.
E.F. 11.362.648-3 - FESP X PRI EMBALAGENS LTDA - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 158,25 - VALOR
DO PORTE RETORNO = R$ 41,92. - Adv(s): DOROTI FATIMA DA CRUZ, OAB/SP No. 100.301 / CELINA SALES DA CRUZ,
OAB/SP No. 62.836.
E.F. 11.307.027-1 - FESP X PROMO-ACRIL IND COM ART PLA -LTDA-EPP - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO
= R$ 216,91 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ, OAB/MA No. 163.513 /
MARCELO C MENTONE, OAB/SP No. 270.952.
E.F. 11.336.630-1 - FESP X PROMO-ACRIL IND COM ART PLA -LTDA-EPP - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO =
R$ 155,82 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): MARIA ELENIR L. KUNTZ, OAB/SP No. 163.513.
E.F. 00.996.840-0 - FESP X REAL SEGURADORA S/A - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 74,40 - VALOR
DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): SIDNEY EDUARDO STAHL, OAB/SP No. 101.295 / EDUARDO CANTELLI ROCCA,
OAB/SP No. 237.805.
E.F. 00.996.841-0 - FESP X REAL SEGURADORA S/A O VALOR DESTA EXECUÇÃO E INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA
- Adv(s): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES, OAB/SP No. 164.322 / FABIO LOPES VILELA BERBEL, OAB/SP No. 264.103.
E.F. 00.996.844-0 - FESP X REAL SEGURADORA S/A O VALOR DESTA EXECUÇÃO E INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA
- Adv(s): SIDNEY EDUARDO STAHL, OAB/SP No. 101.295 / EDUARDO CANTELLI ROCCA, OAB/SP No. 237.805.
E.F. 00.996.928-0 - FESP X REAL SEGURADORA S/A O VALOR DESTA EXECUÇÃO E INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA
- Adv(s): SIDNEY EDUARDO STAHL, OAB/SP No. 101.295 / EDUARDO CANTELLI ROCCA, OAB/SP No. 237.805.
E.F. 00.996.946-0 - FESP X REAL SEGURADORA S/A O VALOR DESTA EXECUÇÃO E INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA
- Adv(s): SIDNEY EDUARDO STAHL, OAB/SP No. 101.295 / EDUARDO CANTELLI ROCCA, OAB/SP No. 237.805.
E.F. 11.374.739-7 - FESP X REFRASOL COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO
= R$ 96,72 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): ANGEL ARDANAZ, OAB/SP No. 246.617 / KELLY CRISTINA
SALGARELLI, OAB/SP No. 224.440.
E.F. 11.376.532-1 - FESP X REFRASOL COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO
= R$ 85,00 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): KELLY CRISTINA SALGARELLI, OAB/SP No. 224.440 /
ANGEL ARDANAZ, OAB/SP No. 246.617.
E.F. 11.255.545-8 - FESP X SAMAVI ROLAMENTOS LT - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 79,25 - VALOR
DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA, OAB/SP No. 52.406.
E.F. 11.197.630-7 e Apensos - FESP X SIMENTAL S/A IND E COM - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$
7.200,68 - VALOR DO PORTE RETORNO = R$ 20,96. - Adv(s): JOSE ALCIDES MONTES FILHO, OAB/SP No. 105.367.
E.F. 00.954.347-0 - FESP X WHIRLPOOL S/A - VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO = R$ 33.438,57 - VALOR DO
PORTE RETORNO = R$ 104,80. - Adv(s): ZABETTA MACARINI CARMIGNANI, OAB/SP No. 108.365 / MARIA RITA G. SAMPAIO
LUNARDELLI, OAB/SP No. 106.767.
Juiz(a) de Direito: DR(A). ANA MARIA BRUGIN
Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferida a seguinte sentença:
O devedor e a Fazenda do Estado de Sao Paulo celebraram acordo de parcelamento de debito, nos termos do Decreto n.
51.960, de 04/07/2007 - PPI ICM/ICMS. A celebracao de acordo de parcelamento do debito implica confissao da regularidade
do debito fiscal e reconhecimento da mora respectiva, renunciando ao direito sobre o qual se funda a acao. Incompativeis a
celebracao do acordo de parcelamento e a resistencia a pretensao executoria, caracterizando a preclusao logica prevista em lei,
nao reversivel nem mesmo por eventual rompimento do acordo de parcelamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com
apreciacao do merito nos termos do artigo 269 inciso V, do CPC, dando por prejudicado eventual recurso interposto. Prossigase, doravante, apenas nos autos principais. Custas na forma da lei. P.R.I.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º