TJSP 03/08/2009 -Pág. 627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 525
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& ALMEIDA S/C LTDA E OUTROS - Fls. 177 - “I - Intime-se a executada, na pessoa do seu representante legal, via imprensa
oficial, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da publicação sobre a cota fazendária de fls. 168. II
- Transcorrido o prazo supra, votem os autos para as deliberações necessárias.” Int. - ADV MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE
LIMA OAB/SP 183979 - ADV MARISA DE ARAUJO ALMEIDA OAB/SP 101253 - ADV GLEICE ERBA IGNACIO OLIVEIRA OAB/
SP 235448
292.01.2001.018098-0/000000-000 - nº ordem 5045/2001 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE JACAREI X
MAURICIO APARECIDO HAKA - “CERTIFICO e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4° Código de Processo Civil, verifiquei
não constar dos autos guia comprobatória de recolhimento de taxa da OAB, devendo a executada providenciar sua regularização
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. Certifico ainda, sem prejuízo, abro vista destes autos à Fazenda
exeqüente para manifestação sobre a petição apresentada pelo executado”. - ADV HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA OAB/
SP 74322 - ADV SILVIA MONTENEGRO OAB/SP 51431 - ADV ARTHUR FALEIRO DE LIMA OAB/SP 82655 - ADV HIROSHI
MAURO FUKUOKA OAB/SP 215135
292.01.2001.018701-0/000000-000 - nº ordem 5595/2001 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL REP. POR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CLAUDIO ROBERTO DE DOMENICO E OUTROS - Fls. 82 - “Manifeste-se a exeqüente
quanto a resposta do ofício BACEN-JUD, juntando-se aos autos planilha atualizada de débito.”Int. - ADV CELIA MIEKO ONO
BADARO OAB/SP 97807 - ADV MARIO SERGIO TOGNOLO OAB/SP 119411
292.01.2002.023232-0/000001-000 - nº ordem 205/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - KAUL
IND MECANICA LT X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 85 - “Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 78/82,
que não conheceu o Apelo porquanto deserto. Prossiga-se nos autos principais e nestes autos em termos de execução de
sucumbência.”Int. - ADV NIVALDO PAIVA OAB/SP 132958 - ADV BEATRIZ COELHO FARINA OAB/SP 114503 - ADV ALCINA
MARA RUSSI NUNES OAB/SP 118307
292.01.2002.023686-7/000001-000 - nº ordem 649/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 276 - Consoante se infere do demonstrativo
trazido aos autos pela Fazenda embargada, o processo encontra-se concluso ao eminente Sr. Ministro Relator, razão pela qual,
determino o aguardo por mais 120 (cento e vinte) dias, ou até que haja outra informação quanto ao desdobramento do recurso
em tela. Int. - ADV SERGIO LUIZ AVENA OAB/SP 54005 - ADV JAQUES LAMAC OAB/SP 57222
292.01.2002.017994-2/000000-000 - nº ordem 2664/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X JS
COMERCIO JACAREI LTDA ME ( J S ) E OUTROS - Fls. 64 - “Diga a executada sobre a cota de fls. 62.”Int. - ADV MARCOS
ANTONIO PEIXOTO DE LIMA OAB/SP 183979 - ADV CARLA HELENA FERRARI PENNELLI OAB/SP 173957
292.01.2002.017994-2/000000-000 - nº ordem 2664/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X JS
COMERCIO JACAREI LTDA ME ( J S ) E OUTROS - Fls. 69 - “Vistos, Ante a documentação acostada aos autos, dando conta
de que a executada foi vítima de estelionato e, visando evitar maiores problemas a esta, defiro a sua exclusão do pólo passivo
da presente demanda, anotando-se a serventia. Indefiro contudo, o pedido de expedição de ofícios, vez que, nestes autos, não
há elementos para se saber se todas as dívidas foram obtidas de forma fraudulenta. No mais, intime-se o exeqüente para que
se manifeste quanto ao prosseguimento do feito.” Int. - ADV MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA OAB/SP 183979 - ADV
CARLA HELENA FERRARI PENNELLI OAB/SP 173957
292.01.2003.019778-6/000000-000 - nº ordem 144/2003 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS REPR. PELA FAZENDA NACIONAL X ZAT LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTROS - Fls. 126 - “I - Fls.
121: Defiro nova penhora sobre o faturamento nos termos de fls. 99, advertindo-se a executada acerca do monitoramento do
faturamento da empresa pelos meios disponíveis de fiscalização tributária. II - Saliento, ainda, que os depósitos a título de
penhora, deverão se dar por meio do respectivo ‘Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição
da Autoridade Judicial Competente - DJE’ na agência denominada Beira-Rio da Caixa Econômica Federal.”Int. - ADV MARCELO
CARNEIRO VIEIRA OAB/SP 106818 - ADV SANDRA RAQUEL VERISSIMO OAB/SP 75842 - ADV ALEXANDRE MICHELETO
TARGA CARVALHO OAB/SP 171695
292.01.2003.020099-1/000000-000 - nº ordem 459/2003 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - 6ª REGIAO X LILIHAN MARTINS DA SILVA - Fls. 33 - Sentença nº 2623/2009
registrada em 03/07/2009 no livro nº 184 às Fls. 150: Processo nº 459/2003 Vistos etc. 1. Em razão do pagamento, e com
fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a Execução Fiscal, movida pelo CONSELHO
REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ªREGIÃO contra LILIHAN MARTINS DA SILVA. 2. Considerando
que o pagamento só ocorreu com o ingresso da execução, lavre-se certidão de débito para oportuna cobrança da taxa judiciária,
encaminhando-a à Procuradoria Fiscal Estadual. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Jac., _____ de ____________
de 2.0____ MARCELO DE MORAES SABBAG Juiz(a) de Direito - ADV MARCELO DELCHIARO OAB/SP 115311
292.01.2003.020477-7/000000-000 - nº ordem 825/2003 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI E OUTROS - Fls. 123 - “A fim de se evitar futura alegação
de nulidade, cite-se a Fazenda, nos termos do art. 730, do CPC. Saliente para expedição de Precatória, deverá o interessado
apresentar memória atualizada de cálculo e as cópias que a instruirão.”Int. - ADV CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE
ANGELIS OAB/SP 202206 - ADV IAN MAX COLLARD NASSIF SILVA OAB/SP 202822 - ADV PATRICIA ANDREA DA SILVA OAB/
SP 193905 - ADV JOÃO CARLOS CAMARGO DA SILVA OAB/SP 194104
292.01.2003.018373-9/000000-000 - nº ordem 1285/2003 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
SERVICO SOCIAL - CRESS - 9ª REGIAO X MARIA CELESTE LINO DOS SANTOS - Fls. 44 - “Fls. 43: Defiro o pedido. Expeçase Mandado de Levantamento.”Int. - ADV FRANCISCO EVANDRO FERNANDES OAB/SP 132589 - ADV JULIANO DE ARAÚJO
MARRA OAB/SP 173211
292.01.2003.018569-2/000001-000 - nº ordem 1477/2003 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CEBRASP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º