TJSP 15/06/2009 -Pág. 2009 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 492
2009
penal, e assim o faço para CONDENAR o réu GILMAR COSTA SILVA como incurso nas penas do art. 309 da Lei 9503/97, ao
cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 meses de detenção, em regime aberto. SUBSTITUO a pena segregatória por
uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da reprimenda segregatória imposta,
atendendo-se, na execução, o disposto no artigo 46 e parágrafos do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade, até porque
assim se encontra e inexiste qualquer situação nova que justifique a segregação, ao menos nesta fase processual. Transitada
esta em julgado, que seja o nome do réu lançado no rol dos culpados e oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos
termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.R.I.C.Pacaembu, 18 de maio de 2009. - Advogados: FLÁVIO JOSÉ DI
STÉFANO FILHO - OAB/SP nº.:159304;
Processo nº.: 411.01.2003.003029-1/000000-000 - Controle nº.: 59/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR ALESSANDRO
CLEMENTINO - Fls.: 177 a 177 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato VITOR ALESSANDRO
CLEMENTINO, tendo em vista o cumprimento da penalidade imposta. Efetuadas as devidas comunicações e anotações de
praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Pacaembu, 23/04/2009. - Advogados: JAIME CANDIDO DA ROCHA - OAB/SP nº.:129874;
Processo nº.: 411.01.2006.004883-3/000000-000 - Controle nº.: 130/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER PIRES
MOREIRA - Fls.: 166 a 166 - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem
prejuízo, arbitro os honorários advocatícios devidos ao Dr. José Antonio de Araújo, nomeado a fls. 89 em R$ 176,55 (30% do
valor da tabela código 302 fase recursal).Expeça-se a certidão para cobrança e lance-se o nome do sentenciado no rol dos
culpados. Pac., 28/05/2009. - Advogados: JOSE ANTONIO DE ARAUJO - OAB/SP nº.:66981;
PALESTINA
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO JUDICIAL
Fórum de Palestina - Comarca de Palestina
JUIZ DE DIREITO: Ângelo Márcio de Siqueira Pace
412.01.1996.000005-5/000000-000 - nº ordem 49/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
LAERTE VERRO E OUTROS - Fls. 266 - F. 265 : defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. - ADV NELSON NUCCI
NETO OAB/SP 124374 - ADV ANA LIGIA RODRIGUES GESTAL MADI OAB/SP 207271 - ADV PAULO FRANCO GARCIA OAB/
SP 54698
412.01.1996.000012-0/000000-000 - nº ordem 10/1996 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X PITON & CIA
LTDA E OUTROS - Fls. 693 - Vistos. F. 691, por ora, aguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação. Int. - ADV ODINEI
ROGERIO BIANCHIN OAB/SP 66641 - ADV RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA OAB/SP 239261
412.01.1999.000271-3/000000-000 - nº ordem 368/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - SOLIDEIA STORTI DE PAULA
X SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTAO DE ATHAIDE - Fls. 370 - Certidão retro: aguarde-se a providência por mais 30 dias.
No caso de inércia, intime-se pessoalmente a autora a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. ADV PAULO JOSE CURY OAB/SP 30553 - ADV MARIA CHRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 56979
412.01.2000.000020-1/000005-000 - nº ordem 618/2000 - Execução de Título Extrajudicial - Outros Incidentes não
Especificados - VERA LUCIA GARCIA SANTANA X IDALVA BOTARO GARCIA - Fls. 268 - F. 267: manifeste-se a exeqüente. Que
deverá apresentar memória do débito atualizado. - ADV ADEMIR LUCAS JUNIOR OAB/SP 233835 - ADV ISABELLA LUCAS
OAB/SP 245907 - ADV SONIA LUIZA FIGUEIREDO OAB/SP 40261 - ADV JUCIENE DE MELLO MACHADO OAB/SP 232726
412.01.2001.001007-8/000000-000 - nº ordem 559/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - ATTILIO PEREIRA DA SILVA
E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 169 - Conforme r. sentença de fls. 131/134, o processo foi
julgado com resolução do mérito. Assim, comunique-se o Distribuidor sobre a verificação do disposto no art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. - ADV VILMA ORANGES D’ALESSANDRO MELO OAB/SP 88283 - ADV
PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894
412.01.2003.001359-1/000000-000 - nº ordem 486/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLARICE DA SILVA TRINDADE
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 119 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV IDELI FERNANDES
GALLEGO MARQUES OAB/SP 68476
412.01.2006.000999-2/000000-000 - nº ordem 562/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADRIENE RAMOS DOS
SANTOS PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 168 - Vistos. Certidão retro: manifeste-se a autora.
Int.(até a presente data não houve designação da data para a realização da perícia solicitada ao IMESC) - ADV LUIZ CARLOS
DA SILVA OAB/SP 133452 - ADV MURILO VILHARVA ROBLER DA SILVA OAB/SP 218320 - ADV JOAO LUIZ MATARUCO OAB/
SP 115652
412.01.2006.001341-0/000000-000 - nº ordem 600/2006 - Execução de Título Extrajudicial - E. TOLEDO SUPERMERCADO
LTDA X PAULO CESAR SOUZA - Fls. 93 - Vistos. Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça de f.92vº.
(OBS: deixou de intimar pessoalmente o executado Paulo, por não o encontrar). Int. - ADV FABIO PERES BAPTISTA OAB/SP
224730
412.01.2007.000283-9/000000-000 - nº ordem 159/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMA CORRO BISSOLLI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aguardando Manifestação do Autor sobre juntada de fls. 189/191. - ADV
DIONEZIA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA OAB/SP 59897 - ADV MARCO RENATO DE SOUZA OAB/SP 248245 - ADV PAULO
SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894
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