TJSP 18/05/2009 -Pág. 1788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 474
1788
157.01.2007.004530-4/000000-000 - nº ordem 694/2007 - Possessórias em geral - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
X IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL “CRISTO É A LUZ DO MUNDO” - Fls. 73 - Proc. nº 694/07. Vistos. Manifeste-se a
autora, em 05 dias, em termos de prosseguimento. Int.. - ADV FABIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO OAB/SP 129614 ADV ROGERIO MOLINA DE OLIVEIRA OAB/SP 156107 - ADV JOSE ANTONIO MARTINS OAB/SP 147873
157.01.2007.004973-5/000000-000 - nº ordem 744/2007 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO PARA
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - SOLANGE RUIZ CARDOSO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Nos
termos do Comunicado CG nº 1307/2007 e Provimento CG nº 36/2007, informo que foi juntada independentemente de despacho,
as Fls. 68 dos autos, resposta de ofício expedido ao IMESC- INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO
PAULO, ficando o autor intimado, através de seus advogados, que foi designado o dia 25 de junho de 2009, às 11:30 horas,
no IMESC, situado na Rua Barra Funda nº 824 - São Paulo/ SP, para realização da perícia médica, devendo comparecer com
pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento de identificação, bem como dos exames de laboratório,
radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se porventura os tiver. - ADV LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA
OAB/SP 192139 - ADV CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 162140 - ADV MARICELMA FERNANDES OAB/SP 71573
157.01.2007.005082-0/000000-000 - nº ordem 754/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELECIMENTO E
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - HELENA SEVERINA ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 92 Proc. nº 754/07. Vistos. Fls. 90: nomeio o Dr. Pedro Novaes Costa para a realização da perícia, independente de compromisso,
cujos honorários serão pagos na forma estabelecida na Resolução nº 541/2007, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o
perito para designação de data, local e horário visando a realização da perícia. Int.. - ADV LEONARDO VAZ OAB/SP 190255 ADV RAFAEL DE FARIA ANTEZANA OAB/SP 188294 - ADV THIAGO QUEIROZ OAB/SP 197979 - ADV MIRIAM DE ANDRADE
CARNEIRO LEAO OAB/SP 36790 - PROCURADORES FEDERAIS DO INSS: ADV ÁLVARO PERES MESSAS OAB/SP 131069
ADV ANTONIO CÉSAR BARREIRO MATEOS OAB/SP 110407 ADV AUGUSTO CÉSAR VIEIRA MENDES OAB/SP 125904 ADV
CARLOS ALBERTO HEILMANN OAB/SP 244883 ADV CAROLINA PEREIRA DE CASTRO OAB/SP 202751 ADV EDUARDO
AVIAN OAB/SP 234633 ADV ELIANE DA SILVA TAGLIETA OAB/SP 209056 ADV FÁBIO CAMACHO DELLAMORE TORRES
OAB/SP 252468 ADV FERNANDO BIANCHI RUFINO OAB/SP 186057 ADV FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA OAB/SP
178585 ADV LUIZ ANTÔNIO LOURENA MELO OAB/SP 61353 ADV MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI OAB/SP 202501 ADV
MAURO FURTADO DE LACERDA OAB/SP 78638 ADV RACHEL DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 208963
157.01.2007.005872-3/000000-000 - nº ordem 845/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BANCO NOSSA CAIXA S/A X MARIA JOSÉ PEREIRA DE REZENDE - Fls. 48 - Proc.
nº 845/07. Vistos. Fls. 45: intime-se como requerido. Int.. - ADV JOSE ANDREATTA OAB/SP 46407 - ADV JOSE LUIZ FLORIO
BUZO OAB/SP 66987 - ADV CORINNA LEITE ISAAC OAB/SP 167719 - ADV MARIANA VASQUES LOBATO ATANES OAB/SP
244664
157.01.2007.006780-2/000000-000 - nº ordem 974/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELECIMENTO
DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - JOSÉ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 131 - Proc. nº 974/07. Vistos. Ante o acima certificado, nomeio o Dr. Pedro Novaes Costa para a realização da perícia,
independente de compromisso, cujos honorários serão pagos na forma estabelecida na Resolução nº 541/2007, do Conselho
da Justiça Federal. Intime-se o perito para designação de data, local e horário visando a realização da perícia. Int.. - ADV
LEILA APARECIDA REIS OAB/SP 178713 - ADV MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO OAB/SP 36790 - PROCURADORES
FEDERAIS DO INSS: ADV ÁLVARO PERES MESSAS OAB/SP 131069 ADV ANTONIO CÉSAR BARREIRO MATEOS OAB/SP
110407 ADV AUGUSTO CÉSAR VIEIRA MENDES OAB/SP 125904 ADV CARLOS ALBERTO HEILMANN OAB/SP 244883 ADV
CAROLINA PEREIRA DE CASTRO OAB/SP 202751 ADV EDUARDO AVIAN OAB/SP 234633 ADV ELIANE DA SILVA TAGLIETA
OAB/SP 209056 ADV FÁBIO CAMACHO DELLAMORE TORRES OAB/SP 252468 ADV FERNANDO BIANCHI RUFINO OAB/SP
186057 ADV FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA OAB/SP 178585 ADV LUIZ ANTÔNIO LOURENA MELO OAB/SP 61353
ADV MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI OAB/SP 202501 ADV MAURO FURTADO DE LACERDA OAB/SP 78638 ADV RACHEL
DE OLIVEIRA LOPES OAB/SP 208963
157.01.2007.008748-0/000000-000 - nº ordem 1284/2007 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE BENEFICIO
PREVIDENCIARIO - ANTONIO SILVA DE SÁ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 214 - Proc. nº
1284/07. Vistos. Ante o acima certificado, nomeio o Dr. Pedro Novaes Costa para a realização da perícia, independente de
compromisso, cujos honorários serão pagos na forma estabelecida na Resolução nº 541/2007, do Conselho da Justiça Federal.
Intime-se o perito para designação de data, local e horário visando a realização da perícia. Int.. - ADV FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES OAB/SP 153037 - ADV DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA OAB/SP 148671 - ADV SABRINA DE SOUZA
PEREZ OAB/SP 230410 - ADV MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO OAB/SP 36790 - PROCURADORES FEDERAIS DO
INSS: ADV ÁLVARO PERES MESSAS OAB/SP 131069 ADV ANTONIO CÉSAR BARREIRO MATEOS OAB/SP 110407 ADV
AUGUSTO CÉSAR VIEIRA MENDES OAB/SP 125904 ADV CARLOS ALBERTO HEILMANN OAB/SP 244883 ADV CAROLINA
PEREIRA DE CASTRO OAB/SP 202751 ADV EDUARDO AVIAN OAB/SP 234633 ADV ELIANE DA SILVA TAGLIETA OAB/SP
209056 ADV FÁBIO CAMACHO DELLAMORE TORRES OAB/SP 252468 ADV FERNANDO BIANCHI RUFINO OAB/SP 186057
ADV FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA OAB/SP 178585 ADV LUIZ ANTÔNIO LOURENA MELO OAB/SP 61353 ADV
MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI OAB/SP 202501 ADV MAURO FURTADO DE LACERDA OAB/SP 78638 ADV RACHEL DE
OLIVEIRA LOPES OAB/SP 208963
157.01.2007.008885-1/000000-000 - nº ordem 1304/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SOLANGE RIBEIRO DOS
SANTOS SIQUEIRA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Fls. 189/192 - SENTENÇA I - Relatório Solange
Ribeiro dos Santos Siqueira, Kátia Cilene Couto, Ana Paula Magri Moreira e Janice Claudia Mola Guella, todas qualificadas,
propuseram “Ação Ordinária”, com pedido de antecipação de tutela, em desfavor da Prefeitura Municipal de Cubatão, também
qualificada. A peça vestibular (fls. 02 usque 06, com documentos de fls. 11/98) narra que as autoras são servidoras públicas
municipais pertencentes ao quadro permanente da ré. A investidura no cargo se ultimou mediante o recebimento de vencimentos
sobre o padrão D-1, não obstante lei municipal (2143/93) que estabelecia o patamar F-10 para todos os servidores em situações
análogas à dos autores. Verificam-se, da petição inicial, os pedidos para que seja declarado o direito das autoras em observar
remuneração no padrão F-10, durante seu período de exercício no mencionado cargo público, com o recebimento das diferenças
não adimplidas pelo ente municipal. Contestação deduzida a fls. 103/106, com documentos de fls. 107/179. Nesta oportunidade,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º