TJRR 23/12/2022 -Pág. 31 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7290
31/58
SUBSECRETARIA DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CREDENCIAMENTOS
Expediente de 22/12/2022
Permanente de Licitação - Presidência
Boa Vista, 23 de dezembro de 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Procedimento Administrativo n.º 0013814-56.2022.8.23.8000
Concorrência nº. 01/2022
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com sede na Praça do Centro Cívico, sem
número, Centro, na cidade de Boa Vista, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º
34.812.669/0001-08, neste ato, representado pela Secretária de Gestão Administrativa Olene Inácio de
Matos, nomeada pela Portaria n.º 1037, de 14 de setembro de 2021, publicada no DJE n.° 6997 do dia 15
de setembro de 2021, inscrito no CPF sob o n.º 821.353.042-04, Portadora da Carteira de Identidade n.º
170.189/SSP/RR, considerando o julgamento da licitação na modalidade Concorrência, para REGISTRO
DE PREÇOS, em epígrafe, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificadas
nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e nas quantidade(s) cotada(s),
atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Resolução
TJRR n.º 08/2015, na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e no Decreto n.º 7.892/2013, observadas, ainda,
as demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. Formação de Registro de Preços para contratação de empresa para executar eventualmente
serviços e projetos complementares de engenharia e arquitetura, para atender às necessidades do Poder
Judiciário do Estado de Roraima, conforme Projeto Básico n.º 001/2022- Anexo I do Edital.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a contar de sua publicação, não podendo
ser
prorrogada.
2.2. O Edital da Concorrência n.º 01/2022 e seus anexos são partes integrantes desta Ata, assim como a
proposta vencedora e a ata da sessão pública do Pregão eletrônico, independente de transcrição.
2.3. Integram a Ata, como anexo, a relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com
preços iguais ao da licitante vencedora do certame.
3.1. O(s) preço(s) registrado(s), as especificações do objeto, a(s) quantidade(s), fornecedor(es) e as
demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
GRUPO ÚNICO
EMPRESA: RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 38.134.155/0001-93
SICOJURR - 00081346
7/EVydxYHYow0UcnA+hBvhT0D5s=
3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS